Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705866-85.2019.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 580.047,52

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

START FIT LTDA - ME

CNPJ

Autor

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PAULO CESAR ROSA

CPF

Autor

HELENA MARIA DOS REIS ROSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(52)

START FIT LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULO CESAR ROSA

CPF

Autor

HELENA MARIA DOS REIS ROSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

HELENA MARIA DOS REIS ROSA

CPF

Reu

PAULO CESAR ROSA

CPF

Reu

START FIT LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2022, 15:03

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021, 09:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

07/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRENTE) em 04/06/2021.

07/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/05/2021, 14:06

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/05/2021, 14:06

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2021, 11:23

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

16/02/2022, 15:03

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

01/07/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

11/06/2021, 09:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

Documentos

Despacho

•21/05/2021, 10:25

Despacho

•20/05/2021, 14:06

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legal

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07/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (RECORRENTE) em 04/06/2021.

07/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:25

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

20/05/2021, 14:06

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

20/05/2021, 14:06

Recebidos os autos

20/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/05/2021, 11:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/05/2021, 08:18

Recebidos os autos

20/05/2021, 08:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROSA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2021, 16:07

Publicado Certidão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

26/04/2021, 11:13

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

23/04/2021, 21:01

Juntada de certidão

23/04/2021, 21:01

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 20:59

Juntada de Petição de agravo

23/04/2021, 15:12

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 21:23

Juntada de certidão

13/04/2021, 21:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021, 18:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/04/2021, 18:49

Recebidos os autos

13/04/2021, 18:49

não conhecimento

13/04/2021, 18:49

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2021, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2021, 17:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2021, 16:08

Publicado Decisão em 09/04/2021.

09/04/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:25

Juntada de certidão

07/04/2021, 12:24

Recebidos os autos

06/04/2021, 19:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

06/04/2021, 19:39

Indefiro

06/04/2021, 19:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

06/04/2021, 19:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 13:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

29/03/2021, 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/03/2021, 11:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

29/03/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:30

Juntada de certidão

29/03/2021, 11:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:20

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 20:16

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

19/03/2021, 15:02

Recebidos os autos

19/03/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:02

Recebidos os autos

19/03/2021, 07:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/03/2021, 07:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

18/03/2021, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/03/2021, 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2021, 18:27

Publicado Certidão em 24/02/2021.

24/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:16

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:23

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Álvaro Ciarlini para SERECO - (em grau de recurso)

22/02/2021, 16:05

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR ROSA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:21

Decorrido prazo de START FIT LTDA - ME em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:21

Decorrido prazo de HELENA MARIA DOS REIS ROSA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:21

Juntada de Petição de recurso especial

08/02/2021, 14:47

Publicado Ementa em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 17:01

Recebidos os autos

08/01/2021, 17:00

Conhecido o recurso de START FIT LTDA - ME - CNPJ: 18.074.156/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

03/12/2020, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2020, 14:45

Recebidos os autos

14/10/2020, 17:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

13/10/2020, 21:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

07/07/2020, 16:13

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

07/07/2020, 14:01

Recebidos os autos

07/07/2020, 14:01

Recebidos os autos

03/07/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 10:43

Agravo

•23/04/2021, 15:12

Agravo

•23/04/2021, 15:12

Decisão

•13/04/2021, 21:23

Decisão

•13/04/2021, 18:49

Decisão

•07/04/2021, 12:25

Decisão

•06/04/2021, 19:39

Despacho

•19/03/2021, 20:16

Despacho

•19/03/2021, 15:02

Acórdão

•07/01/2021, 12:26

Sentença

•20/03/2020, 11:15

Sentença

•20/03/2020, 10:50

Decisão

•15/12/2019, 19:09

Decisão

•08/07/2019, 11:22