Apelação Cível 0704679-97.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Carmen Nicea Nogueira Bittencourt

Partes do Processo

SILVA&CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARA GABRIELLA RODRIGUES MONTEIRO

OAB/DF 64538·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO MOREIRA

OAB/DF 32546·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/DF 49965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 23/03/2024

01/04/2024, 15:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de SILVA&CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:41

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/02/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de SILVA&CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:21

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:17

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 23/03/2024

01/04/2024, 15:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

01/04/2024, 15:20

Decorrido prazo de SILVA&CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/03/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 16:58

Despacho

•07/12/2023, 15:10

23/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:17

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:41

Conhecido o recurso de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A - CNPJ: 08.561.701/0001-01 (EMBARGANTE) e provido em parte

27/02/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2024, 13:50

Decorrido prazo de SILVA&CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 02:17

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:21

Recebidos os autos

22/01/2024, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

08/01/2024, 12:18

Decorrido prazo de SILVA&CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 14:44

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

07/12/2023, 13:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:22

Publicado Ementa em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 13:29

Conhecido o recurso de SILVA&CASTRO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 39.596.070/0001-90 (APELANTE) e provido

22/11/2023, 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

10/10/2023, 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

04/10/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:58

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

20/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

20/09/2023, 16:44

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:44

Recebidos os autos

15/09/2023, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/09/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 13:37

Despacho

•07/12/2023, 14:44

Acórdão

•24/11/2023, 17:26

Despacho

•25/09/2023, 16:44

Despacho

•25/09/2023, 16:41

Sentença

•26/07/2023, 09:09

Decisão

•06/06/2023, 19:48

Decisão

•23/05/2023, 07:10