Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0722413-65.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA TORRES PEREIRA

CPF

Autor

DANIEL RODRIGUES CORDEIRO

CPF

Autor

FLAVIO SARAIVA FEITOSA

CPF

Autor

FLAVIO SARAIVA FEITOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA SOUZA FEITOSA ARAUJO

OAB/DF 39059·CPF·Representa: Autor

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 32446·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TAVARES CHAVES

OAB/DF 25672·CPF·Representa: Autor

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO

OAB/DF 35368·CPF·Representa: Autor

SANUSE MARTINS DE QUEIROZ

OAB/DF 38810·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA TORRES PEREIRA

CPF

Autor

DANIEL RODRIGUES CORDEIRO

CPF

Autor

FLAVIO SARAIVA FEITOSA

CPF

Autor

FLAVIO SARAIVA FEITOSA

CPF

Reu

MARIA TORRES PEREIRA

CPF

Reu

LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL RODRIGUES CORDEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

SANDRA SOUZA FEITOSA ARAUJO

OAB/DF 39059·CPF·Representa: Autor

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 32446·CPF·Representa: Autor

LEONARDO TAVARES CHAVES

OAB/DF 25672·CPF·Representa: Autor

RICARDO HAMPEL VICENTE FILHO

OAB/DF 35368·CPF·Representa: Autor

SANUSE MARTINS DE QUEIROZ

OAB/DF 38810·CPF·Representa: Autor

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE

OAB/MG 40304·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO COSTA VALIM PORTO

OAB/DF 62484·CPF·Representa: Autor

GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE

OAB/MG 40304·CPF·Representa: Réu

SANDRA SOUZA FEITOSA ARAUJO

OAB/DF 39059·CPF·Representa: Réu

LILIAN FERNANDA SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/DF 32446·CPF·Representa: Réu

LEONARDO TAVARES CHAVES

OAB/DF 25672·CPF·Representa: Réu

DANIEL MONTEIRO FERREIRA

OAB/DF 61711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA TORRES PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 16:50

Publicado Certidão em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de FLAVIO SARAIVA FEITOSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de FLAVIO SARAIVA FEITOSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2026, 14:44

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA TORRES PEREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 02:15

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:14

Despacho

•20/03/2026, 16:27

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 16:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 16:50

Publicado Certidão em 27/02/2026.

28/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de FLAVIO SARAIVA FEITOSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de FLAVIO SARAIVA FEITOSA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2026, 14:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de agravo

24/02/2026, 23:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

24/02/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

12/02/2026, 15:34

Recurso Especial não admitido

12/02/2026, 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de FLAVIO SARAIVA FEITOSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025

22/01/2026, 02:18

Juntada de certidão

22/12/2025, 08:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/12/2025, 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/12/2025, 18:58

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:57

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO - CPF: 130.034.196-33 (EMBARGADO) e LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 40.757.751/0001-71 (EMBARGADO) em 18/12/2025.

19/12/2025, 15:52

Decorrido prazo de LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de FLAVIO SARAIVA FEITOSA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

18/12/2025, 03:07

Publicado Ementa em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Conhecido o recurso de MARIA TORRES PEREIRA - CPF: 477.663.601-87 (EMBARGANTE) e não-provido

23/11/2025, 05:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 18:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2025, 16:17

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

01/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

14/09/2025, 13:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:00

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO - CPF: 130.034.196-33 (APELANTE), LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 40.757.751/0001-71 (APELANTE) e MARIA TORRES PEREIRA - CPF: 477.663.601-87 (APELANTE) e não-provido

01/09/2025, 07:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de memoriais

31/07/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:04

Expedição de Intimação de Pauta.

23/07/2025, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/07/2025, 16:07

Recebidos os autos

18/07/2025, 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/07/2025, 14:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/07/2025, 15:07

Processo Reativado

08/07/2025, 13:09

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:09

Baixa Definitiva

16/07/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:54

Transitado em Julgado em 12/07/2024

16/07/2024, 15:40

Decorrido prazo de LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de MARIA TORRES PEREIRA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 02:17

Publicado Ementa em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Conhecido o recurso de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO - CPF: 130.034.196-33 (APELANTE) e não-provido

14/06/2024, 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 16:39

Recebidos os autos

06/05/2024, 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/01/2024, 16:55

Decorrido prazo de MARIA TORRES PEREIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de LASALE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES CORDEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:16

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 02:20

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2023, 17:28

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

26/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

26/09/2023, 10:14

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/09/2023, 16:27

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 16:27

Agravo

•24/02/2026, 23:38

Decisão

•13/02/2026, 05:27

Decisão

•12/02/2026, 15:34

Acórdão

•24/11/2025, 14:05

Despacho

•15/09/2025, 15:59

Despacho

•15/09/2025, 15:16

Acórdão

•01/09/2025, 17:36

Sentença

•15/05/2025, 17:32

Sentença

•26/02/2025, 16:58

Sentença

•07/01/2025, 20:55

Despacho

•04/12/2024, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 10:56

Todos os documentos(32)

Despacho

•23/03/2026, 15:14

Despacho

•20/03/2026, 16:27

Agravo

•24/02/2026, 23:38

Decisão

•13/02/2026, 05:27

Decisão

•12/02/2026, 15:34

Acórdão

•24/11/2025, 14:05

Despacho

•15/09/2025, 15:59

Despacho

•15/09/2025, 15:16

Acórdão

•01/09/2025, 17:36

Sentença

•15/05/2025, 17:32

Sentença

•26/02/2025, 16:58

Sentença

•07/01/2025, 20:55

Despacho

•04/12/2024, 14:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 16:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 10:56

Decisão

•24/10/2024, 15:18

Despacho

•14/10/2024, 19:45

Despacho

•09/10/2024, 21:14

Decisão

•23/09/2024, 07:07

Decisão

•19/08/2024, 22:54

Decisão

•25/07/2024, 23:41

Despacho

•22/07/2024, 15:20

Acórdão

•17/06/2024, 18:11

Decisão

•29/11/2023, 17:34

Decisão

•29/11/2023, 17:28

Sentença

•31/07/2023, 15:59

Despacho

•26/07/2023, 21:05

Decisão

•15/05/2023, 14:30

Decisão

•19/04/2023, 21:38

Despacho

•24/03/2023, 09:43

Decisão

•02/02/2023, 22:24

Decisão

•19/12/2022, 20:50