Baixa Definitiva
12/02/2024, 11:59Expedição de Certidão.
12/02/2024, 11:58Transitado em Julgado em 03/01/2024
12/02/2024, 11:58Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:17Juntada de Petição de petição
03/01/2024, 21:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
21/12/2023, 02:17Expedição de Outros documentos.
19/12/2023, 03:07Conhecido o recurso de LUIZ NOGUEIRA FARIA NETO - CPF: 711.119.131-53 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023, 16:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023, 15:54Juntada de Petição de petição
24/11/2023, 09:22Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 21:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 21:54Juntada de Petição de petição
23/11/2023, 19:56Expedição de Outros documentos.
23/11/2023, 16:47Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023, 16:47