Cumprimento de sentença 0704541-85.2018.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 31.662,43

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador C?sar Laboissiere Loyola

Partes do Processo

PEDRO MANOEL DE LIMA

CPF

Autor

VANDERLI NERES DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL AG12734

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A.

Terceiro

CELSO GONTIJO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MT 12208·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

OAB/DF 65695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

PEDRO MANOEL DE LIMA

CPF

Autor

VANDERLI NERES DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL AG12734

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S.A.

Terceiro

CELSO GONTIJO

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JOSE CELSO GONTIJO ENGNHARIA S.A

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHARIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO S.A

Terceiro

JC GONTIJO NENGENHARIA S/A

Terceiro

JC GONTIJO

Terceiro

JOSE CELSO VALADARES GONTIJO

Terceiro

JC GONTIJO ENGENHERIA S/A

Terceiro

ARINALDO SANTOS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MT 12208·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/DF 23604·CPF·Representa: Réu

ANDRE VICTOR MELO MONTEIRO

OAB/DF 65695·CPF·Representa: Réu

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS

OAB/DF 20235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:15

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

14/01/2026, 18:45

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:38

Deferido o pedido de VANDERLI NERES DE LIMA - CPF: 579.429.601-10 (EXEQUENTE), PEDRO MANOEL DE LIMA - CPF: 647.361.641-15 (EXEQUENTE).

17/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:54

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:33

Todas as movimentações(311)

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:03

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:15

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:24

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 16:38

Decisão

•17/12/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

14/01/2026, 18:45

Recebidos os autos

17/12/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:38

Deferido o pedido de VANDERLI NERES DE LIMA - CPF: 579.429.601-10 (EXEQUENTE), PEDRO MANOEL DE LIMA - CPF: 647.361.641-15 (EXEQUENTE).

17/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:54

Publicado Certidão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:09

Juntada de certidão

18/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:52

Juntada de certidão

27/06/2025, 17:50

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:43

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:42

Juntada de certidão

11/06/2025, 16:42

Juntada de certidão

06/06/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

05/06/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:29

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:29

Recebidos os autos

16/05/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:31

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3212-30 (EXECUTADO).

16/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

20/02/2025, 13:03

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:22

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

06/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

06/02/2025, 13:25

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 14:38

Juntada de certidão

10/10/2024, 09:39

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:16

Publicado Certidão em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:29

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:25

Juntada de alvará de levantamento

12/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:29

Juntada de certidão

11/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/07/2024, 17:55

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 02:35

Recebidos os autos

01/07/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:57

Deferido o pedido de PEDRO MANOEL DE LIMA - CPF: 647.361.641-15 (EXEQUENTE) e VANDERLI NERES DE LIMA - CPF: 579.429.601-10 (EXEQUENTE).

01/07/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

12/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 18:27

Juntada de certidão

09/02/2024, 18:26

Juntada de certidão

09/10/2023, 19:36

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:20

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704541-85.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: VANDERLI NERES DE LIMA, PEDRO MANOEL DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o §1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos arts. 513, §2º e 523, caput, ambos do CPC. Assim, fica o réu BANCO DO BRASIL intimado, via sistema DJe, conforme inciso I, do §2º do art. 513 do CPC, para pagar a multa de R$10.000,00. Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie o exequente nova planilha com inclusão da multa, dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição e recolha as custas para a fase de cumprimento de sentença (se não for beneficiário da gratuidade de justiça). Por fim, proceda a Secretaria a juntada da certidão atualizada de matrícula n° 86872 do imóvel situado nº 104, Bloco E, lote 02, conjunto 07, Quadra QS-03, do Setor Habitacional Riacho Fundo II (ID 28619806 - fl. 342). Riacho Fundo/DF, 31 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 22:34

Deferido o pedido de VANDERLI NERES DE LIMA - CPF: 579.429.601-10 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 18:46

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704541-85.2018.8.07.0017. EXEQUENTE: VANDERLI NERES DE LIMA, PEDRO MANOEL DE LIMA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA, JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido do BANCO DO BRASIL S/A para que lhe seja concedido novo prazo de 15 dias para demonstrar o cumprimento da obrigação de excluir o nome do segundo autor do registro de proprietário/possuidor do imóvel objeto da demanda perante à Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal, pois não apresentada justificativa para a concessão desse prazo suplementar. Por oportuno, conforme registrado na decisão de ID 154788291 - fls. 1093/1095, o juízo já havia concedido esse prazo para o banco réu cumprir essa obrigação, sob pena de multa de R$ 10.000,00. Depois, o BB S/A juntou a petição de ID 149519341 - fl. 1015 e informou que houve abertura de procedimento interno para o cumprimento dessa obrigação. Contudo, sequer demonstrou essa alegação. Verifico, pois, ato injustificado para que o requerido cumpra a obrigação determinada. Com efeito, aplico ao BANCO DO BRASIL S/A a multa de R$ 10.000,00. Fica a exequente intimada para, se for o caso, promover a execução dessa sanção. Nessa oportunidade, deverá juntar certidão atualizada de matrícula do imóvel, para que seja possível a adoção de medida com resultado prático equivalente. Prazo: 15 dias. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:14

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3212-30 (EXECUTADO)

26/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/06/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

28/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/05/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:27

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:27

Recebidos os autos

26/04/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:48

Outras decisões

26/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/04/2023, 17:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

15/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 08:08

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 23:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:04

Publicado Certidão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

24/01/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/11/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:44

Juntada de certidão

17/10/2022, 15:28

Expedição de Alvará.

04/10/2022, 13:34

Expedição de Alvará.

04/10/2022, 13:33

Juntada de certidão

28/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de VANDERLI NERES DE LIMA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO MANOEL DE LIMA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/07/2022 23:59:59.

20/07/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/07/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

04/07/2022, 15:58

Expedição de Alvará.

30/06/2022, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:35

Recebidos os autos

27/06/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 14:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3212-30 (EXECUTADO)

27/06/2022, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

15/06/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 22:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2022 23:59:59.

08/06/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/06/2022, 22:53

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 09:03

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2022, 07:54

Expedição de Alvará.

25/05/2022, 16:35

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/05/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 16:37

Juntada de certidão

20/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

20/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

19/05/2022, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:27

Publicado Certidão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 22:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:10

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 10:29

Recebidos os autos

13/05/2022, 19:19

Decisão interlocutória - deferimento

13/05/2022, 19:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2022, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/05/2022, 07:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:43

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (REU) em 18/02/2022.

07/04/2022, 12:42

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 14:52

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/02/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 08:43

Processo Desarquivado

26/01/2022, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 19:19

Arquivado Definitivamente

28/11/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 23:36

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:52

Publicado Certidão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:07

Juntada de certidão

22/10/2021, 12:06

Recebidos os autos

22/10/2021, 11:36

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 2º Grau - (em grau de recurso)

15/12/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 11:08

Recebidos os autos

14/12/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

14/12/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/11/2020, 18:32

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2020, 09:41

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Recebidos os autos

24/09/2020, 14:07

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 14:07

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 03:33

Juntada de Petição de apelação

17/08/2020, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/08/2020, 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2020, 12:38

Publicado Decisão em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:44

Recebidos os autos

28/07/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:13

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

09/06/2020, 17:35

Juntada de certidão

09/06/2020, 17:35

Processo Desarquivado

09/06/2020, 17:31

Arquivado Definitivamente

04/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A - CNPJ: 06.056.990/0001-66 (RÉU) em 29/05/2020.

04/06/2020, 17:32

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:23

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 18:11

Recebidos os autos

19/05/2020, 18:09

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

19/05/2020, 15:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Contadoria - (em diligência)

06/05/2020, 16:06

Transitado em Julgado em 12/03/2020

06/05/2020, 16:05

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 12:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)

05/02/2020, 18:27

Recebidos os autos

05/02/2020, 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2020, 18:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

13/01/2020, 18:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

10/01/2020, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/12/2019, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:38

Recebidos os autos

13/12/2019, 14:38

Decisão interlocutória - recebido

13/12/2019, 14:38

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 19:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 18:30

Juntada de Petição de apelação

19/11/2019, 23:07

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2019, 15:35

Publicado Sentença em 04/11/2019.

04/11/2019, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 19:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:37

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)

30/10/2019, 15:32

Julgado procedente o pedido

30/10/2019, 15:30

Recebidos os autos

30/10/2019, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

23/09/2019, 16:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

03/09/2019, 16:37

Recebidos os autos

03/09/2019, 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/07/2019, 18:24

Recebidos os autos

16/07/2019, 13:46

Decisão interlocutória - recebido

16/07/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 16:19

Decorrido prazo de JOSÉ CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 12/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 04:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2019, 15:13

Publicado Certidão em 22/05/2019.

23/05/2019, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 19:30

Juntada de certidão

17/05/2019, 19:30

Juntada de Petição de contestação

12/05/2019, 20:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2019, 10:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

24/04/2019, 17:32

Audiência Conciliação realizada - 24/04/2019 16:50

24/04/2019, 17:32

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

24/04/2019, 02:26

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 10:44

Publicado Intimação em 11/04/2019.

11/04/2019, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2019, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2019, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 20:37

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)

14/03/2019, 17:59

Juntada de certidão

13/03/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 17:21

Audiência conciliação designada - 24/04/2019 16:50

13/03/2019, 17:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)

11/03/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 14:05

Juntada de Petição de contestação

08/02/2019, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2019, 14:35

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 16:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2019, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2019, 14:07

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 17:10

Juntada de mandado

08/01/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 17:09

Juntada de mandado

08/01/2019, 17:08

Concedida a Antecipação de tutela

08/01/2019, 16:08

Recebidos os autos

08/01/2019, 16:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)

26/11/2018, 18:17

Juntada de certidão

26/11/2018, 18:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)

26/11/2018, 17:52

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 17:52

Decisão

•16/05/2025, 16:31

Decisão

•16/05/2025, 16:31

Decisão

•01/07/2024, 18:57

Decisão

•01/07/2024, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública

•04/03/2024, 15:11

Decisão

•31/08/2023, 22:34

Decisão

•31/08/2023, 22:34

Decisão

•26/07/2023, 16:14

Decisão

•26/07/2023, 16:14

Decisão

•26/04/2023, 13:48

Decisão

•26/04/2023, 13:48

Ofício

•15/02/2023, 14:38

Decisão

•27/06/2022, 14:39

Todos os documentos(47)

Decisão

•17/12/2025, 16:38

Decisão

•17/12/2025, 16:38

Decisão

•16/05/2025, 16:31

Decisão

•16/05/2025, 16:31

Decisão

•01/07/2024, 18:57

Decisão

•01/07/2024, 18:57

Manifestação da Defensoria Pública

•04/03/2024, 15:11

Decisão

•31/08/2023, 22:34

Decisão

•31/08/2023, 22:34

Decisão

•26/07/2023, 16:14

Decisão

•26/07/2023, 16:14

Decisão

•26/04/2023, 13:48

Decisão

•26/04/2023, 13:48

Ofício

•15/02/2023, 14:38

Decisão

•27/06/2022, 14:39

Decisão

•27/06/2022, 14:39

Decisão

•13/05/2022, 19:19

Petição

•25/01/2022, 19:19

Manifestação

•28/09/2021, 17:15

Manifestação

•28/09/2021, 09:55

Decisão

•27/09/2021, 12:59

Decisão

•27/09/2021, 12:58

Decisão

•24/09/2021, 17:29

Decisão

•24/09/2021, 17:29

Manifestação

•15/07/2021, 17:07

Acórdão

•13/07/2021, 07:49

Manifestação

•15/04/2021, 17:36

Acórdão

•13/04/2021, 09:39

Decisão

•14/12/2020, 17:53

Decisão

•14/12/2020, 17:53

Decisão

•24/09/2020, 14:07

Decisão

•24/09/2020, 14:07

Decisão

•28/07/2020, 18:13

Decisão

•28/07/2020, 18:13

Sentença

•06/02/2020, 12:48

Sentença

•05/02/2020, 18:11

Decisão

•13/12/2019, 14:38

Sentença

•30/10/2019, 16:37

Sentença

•30/10/2019, 15:30

Decisão

•16/07/2019, 13:46

Decisão

•08/02/2019, 14:05

Decisão

•08/01/2019, 16:08

Comprovante

•26/11/2018, 17:52

Comprovante

•26/11/2018, 17:52

Comprovante

•26/11/2018, 17:52

Comprovante

•26/11/2018, 17:52

Comprovante

•26/11/2018, 17:52