Procedimento Comum Cível 0709086-19.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.199,20

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:05

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 02:37

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:50

Embargos de declaração não acolhidos

21/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:31

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre de declaração de ID.191329936.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:49

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 17:41

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:05

Publicado Decisão em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 14:50

Decisão

•21/06/2024, 14:50

27/06/2024, 02:37

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:50

Embargos de declaração não acolhidos

21/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

29/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:31

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre de declaração de ID.191329936.

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

03/04/2024, 13:53

Processo Desarquivado

27/03/2024, 04:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/03/2024, 16:30

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

25/03/2024, 15:41

Recebidos os autos

25/03/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

25/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado em 13/03/2024

25/03/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de homologação do termo de acordo de ID 189673460. Certifique-se o trânsito em julgada da sentença de ID. 186819225. Publicada a presente decisão, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:46

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A - CNPJ: 09.436.686/0001-32 (REQUERIDO)

20/03/2024, 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

18/03/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:23

Publicado Sentença em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROGERIO ESMERALDO LEITE, em desfavor de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR o réu a restituir, em dobro, o valor cobrado indevidamente pela aquisição do bem, no valor total de R$ 5.199,20 (cinco mil cento e noventa e nove reais e vinte centavos), devidamente corrigido monetariamente pelo índice INPC, desde a data do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras

19/02/2024, 16:07

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:35

Julgado procedente em parte do pedido

19/02/2024, 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

15/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

11/01/2024, 11:25

Recebidos os autos

11/01/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 07:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/10/2023, 15:45

Decorrido prazo de ROGERIO ESMERALDO LEITE em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 11:07

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em face do exposto, dou o feito por saneado, ao tempo em que declaro encerrada a instrução. Preclusa esta decisão, façam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão. Prazo de 5 (cinco) dias. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/09/2023, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

19/09/2023, 17:35

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:43

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:20

Outras decisões

18/08/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

01/08/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709086-19.2023.8.07.0020. AUTOR: ROGERIO ESMERALDO LEITE REQUERIDO: PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA. Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 24 de julho de 2023. KENYA ALVES DA SILVA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de réplica

26/07/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de contestação

13/07/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:37

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:53

Recebidos os autos

07/06/2023, 16:34

Recebida a emenda à inicial

07/06/2023, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

31/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:33

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:24

Determinada a emenda à inicial

31/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

16/05/2023, 08:09

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 19:09

Despacho

•03/05/2024, 14:49

Despacho

•03/05/2024, 14:49

Decisão

•20/03/2024, 10:46

Decisão

•20/03/2024, 10:46

Sentença

•20/02/2024, 17:49

Sentença

•19/02/2024, 15:35

Despacho

•11/01/2024, 07:11

Decisão

•26/09/2023, 11:12

Decisão

•26/09/2023, 11:12

Decisão

•18/08/2023, 14:20

Decisão

•18/08/2023, 14:20

Decisão

•13/06/2023, 11:37

Decisão

•07/06/2023, 16:34

Todos os documentos(18)

Decisão

•21/06/2024, 14:50

Decisão

•21/06/2024, 14:50

Despacho

•03/05/2024, 14:49

Despacho

•03/05/2024, 14:49

Decisão

•20/03/2024, 10:46

Decisão

•20/03/2024, 10:46

Sentença

•20/02/2024, 17:49

Sentença

•19/02/2024, 15:35

Despacho

•11/01/2024, 07:11

Decisão

•26/09/2023, 11:12

Decisão

•26/09/2023, 11:12

Decisão

•18/08/2023, 14:20

Decisão

•18/08/2023, 14:20

Decisão

•13/06/2023, 11:37

Decisão

•07/06/2023, 16:34

Decisão

•07/06/2023, 16:34

Decisão

•31/05/2023, 11:24

Decisão

•31/05/2023, 11:24