Inventário 0723555-63.2019.8.07.0003 - TJDFT

Inventário 0723555-63.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723555-63.2019.8.07.0003. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: MARLI DE CASTRO FERREIRA CORREA HERDEIRO: REGIANE DE CASTRO FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTE LEGAL: REGIANE DE CASTRO FERREIRA DE SOUSA, JOAO VITOR CORREA FERREIRA INVENTARIANTE: JAIME FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Endereço: Av. Wenceslau Braz, Quadra A, Lote 14, Vila Anchieta, Goiânia/GO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Verifico que a ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta por VERA LÚCIA foi julgada parcialmente procedente (ID nº 137011385), mas ainda não foi apresentada a certidão de trânsito em julgado. Assim que ocorrer o trânsito em julgado, apresentem a certidão. 2. Desde já, deve o inventariante tomar as providências exigidas pelas Fazendas Públicas (IDs de nº 153139693 e 165308256). Concedo o prazo de 60 dias para as providências, que deverão ser comprovadas no processo, sob pena de remoção. Intime-se pessoalmente o inventariante. Depreque-se com o prazo de 30 dias para a diligência, anexando esta decisão e as manifestações de ID nº 153139693 e 165308256. 3. Determino a suspensão do inventário por mais 1 ano, nos termos do art. 313, V, "a", do CPC, para que se aguarde o trânsito em julgado das duas ações de reconhecimento e dissolução de união estável propostas (vide decisão de ID nº 131456141, itens 2 e 3). 4. Cabe a qualquer dos interessados comprovar, no momento apropriado, o trânsito em julgado daqueles processos, apresentando as sentenças, eventuais acórdãos e certidões de trânsito em julgado. Este inventário somente voltará a tramitar após a comprovação do julgamento e trânsito em julgado daquelas duas ações. 5. Quando isso ocorrer, conclusos para deliberação da partilha. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REGIANE DE CASTRO FERREIRA DE SOUSA em 03/10/2025 23:59.

Publicado Certidão em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 16/09/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 16/09/2025 23:59.

Recebidos os autos

Outras decisões

Decorrido prazo de ADRIENE FERREIRA DE SOUSA MORAIS em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME FERREIRA DE SOUZA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.

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