Execução de Título Extrajudicial 0712858-18.2021.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0712858-18.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712858-18.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: TADEU FERREIRA BARBOSA DECISÃO Parte executada citada, ID 89415450. Inicialmente, declinou-se de competência em favor da 10ª Vara Cível de Brasília, em razão de conexão da presente execução com ação de conhecimento em trâmite naquele Juízo. No entanto, diante da impossibilidade de reunião dos processos, em razão da competência absoluta desta Vara, houve declínio de competência em favor deste Juízo, ID 89577670. Sobreveio Decisão deste Juízo, ID 115916761, em que se suspendeu o curso da execução por 01 (um) ano ou até o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos de nº 0719038-84.2020.8.07.0001, que prorrogou a cédula rural de nº 40/06351-8, que embasou a presente execução, de modo que estaria prejudicada o seu processamento. Pois bem, transcorrido 01 (um) ano da decisão, o Executado se manifestou e requereu a extinção do feito por falta de interesse de agir do Exequente, bem como sua condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, em razão do trânsito em julgado da sentença que prorrogou a cédula. Na ocasião, afirmou que houve trânsito em julgado e juntou acórdão em que se negou provimento ao recurso do Exequente naqueles autos. Intimado, o Exequente deixou o prazo transcorrer in albis e, posteriormente, requereu a concessão de prazo de 15 (quinze) dias para análise da prorrogação. No entanto, ao contrário do afirmado pelo Executado, não houve comprovação de trânsito em julgado até o momento. Atente-se que o Executado que é seu dever agir com transparência e boa-fé processual, sendo-lhe esperado que forneça informações precisas e comprováveis. Suspenda-se o feito pelo prazo de 06 (seis) meses ou até que se comprove o trânsito em julgado da ação nº 0719038-84.2020.8.07.0001, em trâmite na 10ª Vara Cível de Brasília, DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(50)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/04/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de TADEU FERREIRA BARBOSA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Outras decisões

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(46)