Apelação Cível 0701265-88.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos

Partes do Processo

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR

OAB/DF 40298·CPF·Representa: Autor

IVAN LIMA DOS SANTOS

OAB/DF 12316·CPF·Representa: Autor

FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER

OAB/DF 21239·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AGUIAR ALVES

OAB/DF 43201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

BERNARDO FIRMINO DE OLIVEIRA SOUSA

CPF

Reu

HOSPITAL ANCHIETA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 17:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:23

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:01

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (EMBARGANTE)

31/10/2024, 00:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 17:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 10:48

Decisão

•31/10/2024, 00:01

30/11/2024, 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/11/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

04/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:23

Recebidos os autos

31/10/2024, 00:01

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (EMBARGANTE)

31/10/2024, 00:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

25/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 02:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 09:42

Juntada de mandado

08/10/2024, 15:13

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:01

Deliberado em Sessão - Retirado

08/10/2024, 13:59

Recebidos os autos

08/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

08/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/10/2024, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.

13/09/2024, 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2024, 14:53

Recebidos os autos

30/08/2024, 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

14/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2024, 18:06

Juntada de certidão

12/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 19:08

Recebidos os autos

12/07/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

12/07/2024, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:03

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 07:48

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/07/2024, 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

02/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:16

Juntada de ato ordinatório

24/06/2024, 11:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2024, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2024, 19:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2024, 19:01

Juntada de certidão

12/06/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:18

Conhecido o recurso de IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA - CNPJ: 26.032.244/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/06/2024, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/06/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/05/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 14:01

Recebidos os autos

03/05/2024, 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

18/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2024, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

12/03/2024, 19:26

Recebidos os autos

12/03/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 19:26

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/03/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 16:17

Despacho

•08/10/2024, 11:37

Despacho

•12/07/2024, 19:08

Despacho

•12/07/2024, 19:00

Despacho

•02/07/2024, 17:13

Despacho

•02/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:29

Acórdão

•12/06/2024, 00:42

Sentença

•08/02/2024, 15:18

Sentença

•09/01/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2023, 19:18

Decisão

•23/09/2023, 11:12

Decisão

•28/04/2023, 14:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/11/2024, 10:48

Decisão

•31/10/2024, 00:01

Despacho

•08/10/2024, 11:37

Despacho

•12/07/2024, 19:08

Despacho

•12/07/2024, 19:00

Despacho

•02/07/2024, 17:13

Despacho

•02/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:29

Acórdão

•12/06/2024, 00:42

Sentença

•08/02/2024, 15:18

Sentença

•09/01/2024, 16:56

Decisão

•30/10/2023, 19:18

Decisão

•23/09/2023, 11:12

Decisão

•28/04/2023, 14:48

Decisão

•21/03/2023, 14:39

Despacho

•21/03/2023, 11:37