Recurso Especial 0049492-29.2009.8.07.0016 - TJDFT

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

29/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

04/05/2025, 10:40

Não conhecido o recurso de ADRIANA MEDEIROS DOS SANTOS e REINALDO MARTINS DOS SANTOS

04/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 14:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

26/11/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2024, 12:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/11/2024, 12:02

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação nos autos referente à última Decisão publicada.

26/11/2024, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 848970/2024 - EDcl

29/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0848970 - EDcl no REsp 2162687 - Publicação prevista para 29/10/2024

25/10/2024, 22:40

Embargos de Declaração de ADRIANA MEDEIROS DOS SANTOS e REINALDO MARTINS DOS SANTOS acolhidos - Petição Nº 2024/00848970 - EDcl no REsp 2162687

25/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

07/10/2024, 19:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2024 e término em 04/10/2024, para MARCIA APARECIDA GUIMARAES DE SOUSA apresentar resposta à petição n. 848970/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1468.

07/10/2024, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2024 e término em 04/10/2024, para DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 848970/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1468.

07/10/2024, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2024 e término em 04/10/2024, para CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL apresentar resposta à petição n. 848970/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1468.

07/10/2024, 19:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2024 e término em 04/10/2024, para ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL apresentar resposta à petição n. 848970/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1468.

07/10/2024, 19:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/09/2024 Petição Nº 848970/2024 -

27/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

26/09/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 848970/2024. Publicação prevista para 27/09/2024)

26/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 848970/2024

26/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição 848970/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/09/2024

26/09/2024, 13:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 21:58

Não conhecido o recurso de ADRIANA MEDEIROS DOS SANTOS e REINALDO MARTINS DOS SANTOS

23/09/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

23/09/2024, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/08/2024, 09:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/08/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/08/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TAXATIVIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VÍCIOS. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material. 2. A mera rediscussão do provimento jurisdicional é vedada nos embargos de declaração. 3. O provimento dos embargos de declaração, mesmo que opostos para fins de prequestionamento, depende da demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 4. Embargos de declaração desprovidos.

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0049492-29.2009.8.07.0016. EMBARGANTE: REINALDO MARTINS DOS SANTOS, ADRIANA MEDEIROS DE ARAUJO EMBARGADO: ASSOC DOS PROP DE LOTES DO LOTEA MINI-CHACARAS LAG SUL, CONDOMINIO MINI-CHACARAS DO LAGO SUL, DARLAN RODRIGUES DOS SANTOS, MARCIA APARECIDA GUIMARAES D E S P A C H O Intimem-se os embargados para, caso queiram, manifestarem-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Brasília, 21 de março de 2024. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSE. OPOSIÇÃO. NULIDADE. SENTENÇA. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. VÍCIO. SANÁVEL. PRELIMINAR REJEITADA. APRECIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. POSSE. REQUISITOS ANALISADOS. AÇÃO ANTERIOR. COISA JULGADA MATERIAL. IMPERATIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. EQUIDADE. CONSELHO SECCIONAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. TABELA. OBSERVÂNCIA. ALTERAÇÃO. OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA. ORDEM PÚBLICA. 1. O erro material verificado na sentença pode ser corrigido após manifestação da parte, seja por requerimento ou por embargos de declaração, ou pelo julgador, de ofício, conforme prevê o art. 494, inc. I, do Código de Processo Civil. Trata-se de vício sanável que não enseja a nulidade da decisão. 2. A perquirição dos requisitos legais necessários à reintegração de posse em sentença definitiva transitada em julgado, proferida em ação própria, faz coisa julgada material e impede a reanálise dos mesmos fatos, ainda que em autos diversos. Regra prescrita no art. 5º, inc. XXXVI, da Constituição Federal e ratificada no art. 503 do Código de Processo Civil. 3. Os honorários advocatícios fixados por equidade devem observar o valor mínimo recomendado pela tabela de honorários do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF). Art. 85, § 8°-A, do Código de Processo Civil. 4. É possível alterar, de ofício, o critério de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais adotado na sentença porquanto trata-se de matéria de ordem pública. 5. Apelação desprovida.

12/03/2024, 00:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Transitado em Julgado em 29/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

Não conhecido o recurso de ADRIANA MEDEIROS DOS SANTOS e REINALDO MARTINS DOS SANTOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação nos autos referente à última Decisão publicada.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2024 Petição Nº 848970/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0848970 - EDcl no REsp 2162687 - Publicação prevista para 29/10/2024

Embargos de Declaração de ADRIANA MEDEIROS DOS SANTOS e REINALDO MARTINS DOS SANTOS acolhidos - Petição Nº 2024/00848970 - EDcl no REsp 2162687

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