Procedimento Comum Cível 0710109-82.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 586,46

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel do Gama 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Son?ria Rocha Campos D'assun??o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 12/08/2024

13/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

13/08/2024, 00:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 00:17

Recebidos os autos

12/08/2024, 21:34

Homologada a Transação

12/08/2024, 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

12/08/2024, 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/07/2024, 11:35

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2024, 03:09

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:25

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 12/08/2024

13/08/2024, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

13/08/2024, 00:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/08/2024, 00:17

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 21:34

Decisão

•19/06/2024, 15:11

12/08/2024, 21:34

Homologada a Transação

12/08/2024, 21:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

12/08/2024, 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

12/08/2024, 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

29/07/2024, 11:35

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 08:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2024, 03:09

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:06

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2024 15:00, 2ª Vara Cível do Gama.

20/06/2024, 18:06

Recebidos os autos

19/06/2024, 15:11

Outras decisões

19/06/2024, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/05/2024, 21:00

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. 1. Cinge-se a controvérsia a analisar a correção do cancelamento da distribuição ante o não recolhimento das custas iniciais. 2. O Código de Processo Civil determina que, antes do cancelamento da distribuição, a parte deve ser intimada para realizar o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Na hipótese, verifica-se que, após a publicação do acórdão do agravo de instrumento, que negou provimento ao pedido de gratuidade de justiça formulada pela recorrente, foi proferida sentença, que determinou o cancelamento da distribuição dos autos, sem que a apelante fosse intimada a recolher as custas iniciais. 4. Após proferida a sentença, ao opor os embargos de declaração, nota-se que a recorrente acostou o comprovante de recolhimento das respectivas custas. Assim, não pode a autora ser penalizada, se não lhe foi concedida a oportunidade para se manifestar. 5. Apelação conhecida e provida. Sentença anulada.

23/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

07/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/12/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2023, 20:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

20/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:30

Recebidos os autos

19/11/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

07/10/2023, 21:00

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 16:13

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo os embargos interpostos, pois presentes os requisitos de admissibilidade. Dispenso o disposto no art. 1.023, § 2º do CPC, pois a parte ré não foi citada. No mérito, não assiste razão ao embargante. Como é cediço, os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou correção de erro material. Na hipótese dos autos não há qualquer desses vícios. Percebe-se que o recorrente pretende a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento, o que não se mostra possível através da via eleita. Ademais, o cancelamento da distribuição é medida que se adota de imediato, bastando a constatação da ausência do recolhimento das custas iniciais e da inércia da parte autora, que não o fez, mesmo com o trânsito em julgado do acórdão que confirmou o indeferimento da gratuidade da justiça. É a exegese do informativo 696 do STJ. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intimem-se. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

08/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 16:09

Embargos de declaração não acolhidos

06/09/2023, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

28/08/2023, 17:28

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 12:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710109-82.2022.8.07.0004. REQUERENTE: SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME REQUERIDO: ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o julgamento do agravo ID164820284 e a decisão ID135592563 e o não recolhimento das custas iniciais, CANCELE-SE A DISTRIGUIÇÃO dos presentes autos. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 22:09

Determinado o cancelamento da distribuição

31/07/2023, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

10/07/2023, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/07/2023, 15:58

Juntada de certidão

18/04/2023, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 14:43

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/11/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:37

Decorrido prazo de SICILIANA SERVICOS DE BELEZA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

08/09/2022, 00:31

Publicado Decisão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

05/09/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

05/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial

02/09/2022, 10:45

Publicado Decisão em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

29/08/2022, 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/08/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

29/08/2022, 00:42

Recebidos os autos

26/08/2022, 10:34

Determinada a emenda à inicial

26/08/2022, 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/08/2022, 09:45

Distribuído por sorteio

24/08/2022, 08:42

Acórdão

•12/04/2024, 20:11

Sentença

•20/11/2023, 18:12

Despacho

•19/11/2023, 19:05

Decisão

•06/09/2023, 16:09

Decisão

•06/09/2023, 16:09

Decisão

•31/07/2023, 22:09

Decisão

•31/07/2023, 22:09

Anexo

•10/07/2023, 15:58

Anexo

•10/07/2023, 15:58

Decisão

•24/11/2022, 14:43

Despacho

•05/09/2022, 18:48

Despacho

•05/09/2022, 18:48

Decisão

•02/09/2022, 10:45

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/08/2024, 21:34

Decisão

•19/06/2024, 15:11

Acórdão

•12/04/2024, 20:11

Sentença

•20/11/2023, 18:12

Despacho

•19/11/2023, 19:05

Decisão

•06/09/2023, 16:09

Decisão

•06/09/2023, 16:09

Decisão

•31/07/2023, 22:09

Decisão

•31/07/2023, 22:09

Anexo

•10/07/2023, 15:58

Anexo

•10/07/2023, 15:58

Decisão

•24/11/2022, 14:43

Despacho

•05/09/2022, 18:48

Despacho

•05/09/2022, 18:48

Decisão

•02/09/2022, 10:45

Decisão

•02/09/2022, 10:45

Decisão

•26/08/2022, 10:34

Decisão

•26/08/2022, 10:34