Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0729543-71.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 926.014,15

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

MIAME CENTER

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A

Terceiro

FELIPE MARQUES DA FONSECA

Terceiro

FABIO AURELIO BRANCO GONCALVES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Autor

MIAME CENTER

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A

Terceiro

FELIPE MARQUES DA FONSECA

Terceiro

FABIO AURELIO BRANCO GONCALVES

Terceiro

RESIDENCIAL MIAME

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ALCUNHA

FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMA

CPF

Reu

JOAO ARCANJO FILIPE

CPF

Reu

RANIERI PEREIRA DE ASSIS

CPF

Reu

WAGNER MENDES BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 12:48

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/02/2022, 00:46

Juntada de certidão

11/02/2022, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de RANIERI PEREIRA DE ASSIS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO FILIPE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de WAGNER MENDES BASTOS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:45

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

23/06/2022, 12:49

Transitado em Julgado em 22/06/2022

23/06/2022, 12:48

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/02/2022, 00:46

Juntada de certidão

Documentos

Certidão

•23/06/2022, 12:44

Despacho

•26/01/2022, 08:17

11/02/2022, 00:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de RANIERI PEREIRA DE ASSIS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO FILIPE em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de WAGNER MENDES BASTOS em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

28/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.

28/01/2022, 00:16

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2022, 15:45

Recebidos os autos

25/01/2022, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2022, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/01/2022, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/01/2022, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/01/2022, 05:13

Recebidos os autos

25/01/2022, 05:13

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:23

Publicado Certidão em 29/11/2021.

29/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 00:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/11/2021, 06:11

Juntada de Petição de agravo

24/11/2021, 16:04

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/10/2021, 17:18

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/10/2021, 17:18

Recebidos os autos

27/10/2021, 17:18

Indefiro

27/10/2021, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/10/2021, 10:37

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/10/2021, 03:43

Recebidos os autos

27/10/2021, 03:43

Decorrido prazo de RANIERI PEREIRA DE ASSIS em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO FILIPE em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de WAGNER MENDES BASTOS em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:17

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 02:17

Publicado Certidão em 04/10/2021.

04/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 02:21

Juntada de certidão

29/09/2021, 19:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/09/2021, 19:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)

29/09/2021, 17:41

Recebidos os autos

29/09/2021, 17:41

Decorrido prazo de JOAO ARCANJO FILIPE em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:27

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO SOARES DE LIMA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de RANIERI PEREIRA DE ASSIS em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de WAGNER MENDES BASTOS em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:26

Juntada de Petição de recurso especial

23/09/2021, 15:57

Publicado Ementa em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 02:15

Recebidos os autos

31/08/2021, 06:58

Conhecido o recurso de SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL MIAMI CENTER S.A - CNPJ: 10.415.238/0001-31 (APELANTE) e provido em parte

27/08/2021, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2021, 08:29

Recebidos os autos

17/07/2021, 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/05/2021, 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

19/05/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:41

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:18

Recebidos os autos

12/05/2021, 13:18

Recebidos os autos

11/05/2021, 12:34

Recebidos os autos

11/05/2021, 12:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

11/05/2021, 12:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

29/03/2021, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

24/03/2021, 16:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2021, 16:49

Recebidos os autos

23/03/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 08:57

Despacho

•25/01/2022, 15:45

Agravo

•24/11/2021, 16:04

Agravo

•24/11/2021, 16:04

Decisão

•28/10/2021, 13:33

Decisão

•27/10/2021, 17:18

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 15:57

Acórdão

•30/08/2021, 10:41

Despacho

•12/05/2021, 15:31

Despacho

•12/05/2021, 13:18

Sentença

•07/01/2021, 14:21

Sentença

•17/12/2020, 21:03

Decisão

•15/12/2020, 16:19

Sentença

•17/11/2020, 14:18

Todos os documentos(32)

Certidão

•23/06/2022, 12:44

Despacho

•26/01/2022, 08:17

Despacho

•25/01/2022, 15:45

Agravo

•24/11/2021, 16:04

Agravo

•24/11/2021, 16:04

Decisão

•28/10/2021, 13:33

Decisão

•27/10/2021, 17:18

Documento de Comprovação

•23/09/2021, 15:57

Acórdão

•30/08/2021, 10:41

Despacho

•12/05/2021, 15:31

Despacho

•12/05/2021, 13:18

Sentença

•07/01/2021, 14:21

Sentença

•17/12/2020, 21:03

Decisão

•15/12/2020, 16:19

Sentença

•17/11/2020, 14:18

Sentença

•16/11/2020, 16:15

Decisão

•17/08/2020, 16:53

Decisão

•17/08/2020, 16:53

Decisão

•21/07/2020, 14:49

Decisão

•21/07/2020, 14:49

Documento de Comprovação

•20/07/2020, 11:14

Decisão

•18/05/2020, 12:55

Decisão

•18/05/2020, 12:54

Decisão

•17/03/2020, 08:05

Decisão

•16/03/2020, 17:32

Decisão

•22/11/2019, 17:37

Decisão

•21/11/2019, 15:47

Decisão

•13/11/2019, 16:49

Decisão

•21/10/2019, 21:16

Decisão

•01/10/2019, 19:34

Decisão

•30/09/2019, 16:04

Decisão

•30/09/2019, 16:00