Execução de Título Extrajudicial 0704976-83.2018.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704976-83.2018.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704976-83.2018.8.07.0009. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE REPRESENTANTE LEGAL: UEDERSON GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILMAR SOARES DE MELO, MARIA NUNES DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Inadimplemento (7691) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos verifico que este Juízo, nos ID’s. 93720174, 152754529 e 158237862, deferiu a penhora de 100% do imóvel gerador dos débitos condominiais, situado à QS 406, Conjunto B, Lote 02, Apto 307, Samambaia/DF e matriculado sob o n.º 133963 do 3º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal. Consta da referida matrícula registro de Hipoteca do 1º Grau, tendo como credora a Caixa Econômica Federal. Posteriormente, houve cessão do crédito hipotecário para Empresa Gestora de Ativos – EMGEA, já cadastrada nos autos como terceira interessada. Os executados não se opuseram à penhora supracitada (ID’s. 156111597, 161941000, 162495287 e 158237862). O termo de penhora foi expedido no ID 134073561. O imóvel foi avaliado inicialmente por R$160.000,00 (ID. 146909631) e as partes não apresentaram impugnação nos autos. Conforme planilhas de ID’s. 159769060 e 167539598, os débitos atualizados do credor fiduciário e do exequente, nos meses de maio e agosto de 2023, eram de R$1.275.199,30 e R$47.920,76, respectivamente. Nos ID’s. 165090764 e 143133284 este Juízo indeferiu o pedido de inclusão de Regiane Mirelle Dias de Melo no polo passivo e homologou a desistência pleiteada pelo autor em relação ao executado José Pereira de Carvalho. Posteriormente, a decisão de ID. 169342002 homologou a avaliação do imóvel no valor de R$160.000,00 e deferiu a alienação do bem penhorado mediante leilão eletrônico, por intermédio de leiloeiro público credenciado perante este egrégio TJDFT (art. 879, inc. II, do CPC). Diante do teor do documento de ID. 173262983, foi determinada uma nova avaliação do imóvel penhorado, sem a inclusão da vaga de garagem, a qual possui matricula própria, bem como a suspensão do leilão (ID. 173271430). No ID. 176702933 consta novo auto de avaliação, tendo o Serventuário avaliado o imóvel em R$139.000,00. Devidamente intimado, o executado Gilmar Soares de Melo apresentou propostas de acordo (ID. 173416306 e 180281006), as quais não foram aceitas pelo exequente (ID. 178307327, 182339901). Ao final reiterou os termos da proposta de ID. 180281006, sob a alegação de que não possui a importância de R$5.000,00 para ofertar como entrada, declarou estar ciente acerca das conclusões do laudo de avaliação e requereu a designação de audiência de conciliação, ante a dificuldade de comunicação extrajudicial com o credor (ID. 185457083). Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. De início INDEFIRO o pedido de designação de audiência de conciliação, pois eventuais propostas de acordo poderão ser apresentadas no bojo dos presentes autos. No mais, considerando que o executado reiterou os termos da minuta de ID. 180281006, determino a intimação do exequente para, em 15 (cinco) dias: a) declarar se novamente aceita os termos da proposta de ID. 180281006; b) apresentar planilha atualizada do débito e c) manifestar-se acerca do laudo de avaliação de ID. 176702933, nos termos do artigo 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos do CPC. Intime-se, também: a) a executada Maria Nunes de Carvalho para manifestação acerca do laudo de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 525, §11 c/c art. 917, §1º, ambos do CPC) e b) o credor hipotecário – Empresa Gestora de Ativos S.A – para prestar informações atualizadas acerca do débito da parte executada (número e valores de prestações pagas, não pagas e o valor total do débito), no prazo de 5 (cinco) dias. Sobrevindo as manifestações de todas as partes, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -

21/02/2024, 00:00

28/08/2023, 00:00

—

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 06/04/2026 23:59.

Publicado Certidão em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Recebidos os autos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED RESIDENCIAL SOL NASCENTE em 05/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO

Publicado Certidão em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(534)

legal

Todos os documentos(83)