Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0725524-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 151.858,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do N?cleo Bandeirante 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

PEDRAGON - BANDEIRANTE

Terceiro

PEDRAGON

Terceiro

PEDRAGON CHEVROLET

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

IRLES DE SOUZA BRITO

OAB/GO 63744·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Terceiro

PEDRAGON - BANDEIRANTE

Terceiro

PEDRAGON

Terceiro

PEDRAGON CHEVROLET

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Terceiro

THIELES MARTINS DOS REIS

CPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 17:10

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/04/2026, 16:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de agravo

20/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestações

25/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:06

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRIDO) em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2026, 17:10

Publicado Certidão em 24/04/2026.

25/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/04/2026, 16:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Documentos

Agravo

•20/04/2026, 16:33

Decisão

•23/03/2026, 15:57

22/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de agravo

20/04/2026, 16:33

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:15

Publicado Decisão em 25/03/2026.

26/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestações

25/03/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 02:15

Recebidos os autos

20/03/2026, 16:06

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRIDO) em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:52

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

20/02/2026, 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:16

Juntada de certidão

13/02/2026, 11:42

Juntada de certidão

13/02/2026, 11:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/02/2026, 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/02/2026, 12:23

Recebidos os autos

11/02/2026, 12:23

Juntada de certidão

10/02/2026, 15:25

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de THIELES MARTINS DOS REIS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2026, 22:03

Publicado Ementa em 19/12/2025.

20/12/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:15

Conhecido o recurso de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.661.958/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido

14/12/2025, 08:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2025, 23:36

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

11/09/2025, 15:45

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:56

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:56

Desentranhado o documento

05/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:15

Publicado Despacho em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de THIELES MARTINS DOS REIS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/08/2025, 23:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2025, 11:31

Conhecido o recurso de AMORIM E ALVES COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 12.661.958/0001-02 (APELANTE) e BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

30/07/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 17:47

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:58

Expedição de Intimação de Pauta.

24/07/2025, 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Adiado

23/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/06/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2025, 17:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:58

Deliberado em Sessão - Retirado

07/05/2025, 18:55

Expedição de Retirado de Pauta.

07/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:27

Expedição de Intimação de Pauta.

05/05/2025, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2025, 17:09

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/12/2024, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

13/12/2024, 18:35

Recebidos os autos

13/12/2024, 18:35

Recebidos os autos

10/12/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/12/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 17:03

Decisão

•20/03/2026, 16:06

Acórdão

•15/12/2025, 18:42

Despacho

•02/09/2025, 17:38

Despacho

•01/09/2025, 18:24

Acórdão

•07/08/2025, 18:50

Sentença

•10/10/2024, 18:25

Decisão

•20/09/2024, 17:15

Sentença

•26/08/2024, 20:06

Despacho

•19/07/2024, 18:02

Decisão

•06/06/2024, 17:47

Decisão

•21/03/2024, 14:51

Decisão

•08/12/2023, 11:46

Decisão

•23/10/2023, 11:40

Todos os documentos(22)

Agravo

•20/04/2026, 16:33

Decisão

•23/03/2026, 15:57

Decisão

•20/03/2026, 16:06

Acórdão

•15/12/2025, 18:42

Despacho

•02/09/2025, 17:38

Despacho

•01/09/2025, 18:24

Acórdão

•07/08/2025, 18:50

Sentença

•10/10/2024, 18:25

Decisão

•20/09/2024, 17:15

Sentença

•26/08/2024, 20:06

Despacho

•19/07/2024, 18:02

Decisão

•06/06/2024, 17:47

Decisão

•21/03/2024, 14:51

Decisão

•08/12/2023, 11:46

Decisão

•23/10/2023, 11:40

Decisão

•31/07/2023, 17:08

Decisão

•10/03/2023, 20:50

Decisão

•12/12/2022, 20:24

Decisão

•22/07/2022, 18:19

Decisão

•18/07/2022, 13:03

Decisão

•13/07/2022, 16:51

Decisão

•12/07/2022, 16:07