Cumprimento Provisório de Sentença 0727980-60.2020.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento Provisório de Sentença 0727980-60.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727980-60.2020.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) DECISÃO Ante a inércia do executado, bem como tendo em vista o tempo decorrido desde a última pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, acolho o pedido de ID 165534979 e defiro a penhora on line, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do NCPC. Havendo bloqueio, converta-se o depósito em penhora, devendo o valor ser transferido para uma conta judicial vinculada a este feito (art. 835, I, e do art. 854, § 5º, ambos do CPC), dispensada a lavratura de termo. Restando infrutífera a penhora on line, defiro a pesquisa de veículos existentes em nome do devedor pelo sistema RENAJUD, e, caso exista, seja bloqueado. Localizado apenas um veículo em nome do executado, determino desde a conversão do bloqueio em penhora. Encontrados 02 (dois) ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre qual dos veículos encontrados deverá recair a constrição. Frutífera qualquer das diligências, intime-se o executado (artigo 841, § 1º, CPC), para oferta de impugnação à penhora, caso queira, no prazo legal. Caso as diligências ora determinadas, restem infrutíferas, defiro a consulta e-RIDF. Se nenhuma das diligências alcançar sua finalidade, defiro a consulta INFOJUD, referente ao último ano. Por fim, tendo em vista que o devedor permanece inadimplente, à Secretaria do juízo, a fim de que seja expedida certidão atestando o crédito existente nos autos em favor da parte exequente, para fins do protesto previsto no artigo 517, do Código de Processo Civil. Expedida a diligência, intime-se a parte exequente para retirar o documento e providenciar o registro do protesto, nos termos artigo 517, § 1º, do CPC. Antes, porém, venha aos autos o valor atualizado da dívida. Prazo de 10 dias. I. Brasília-DF, data da assinatura digital. Eugenia Christina Bergamo Albernaz Juíza de Direito Substituta j

02/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES LEITAO em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR em 04/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Publicado Sentença em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RODRIGO LUCIANO RIEDE em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR em 04/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(438)

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