Apelação Cível 0002891-02.2017.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 71.584,51

Órgão julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Inventário · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria 1° Grau · TJDFT · Inventário · 1? Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es de Santa Maria 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOEL BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 17363·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES ALVES DE AMORIM

CPF

Reu

LINDOMAR DIVINO ALVES DE AMORIM

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE AMORIM PINHEIRO

CPF

Reu

REGINA CELIA APARECIDA DE AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 20:11

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:23

Não conhecido o recurso de Apelação, Apelação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

06/05/2026, 08:51

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

28/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

16/04/2026, 10:00

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/04/2026, 16:11

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:10

Processo Reativado

09/04/2026, 15:16

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2026, 20:11

Publicado Decisão em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 13:23

Não conhecido o recurso de Apelação, Apelação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 13:23

Decisão

•06/05/2026, 08:51

06/05/2026, 08:51

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

28/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/04/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

16/04/2026, 10:00

Recebidos os autos

16/04/2026, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/04/2026, 16:11

Juntada de certidão

14/04/2026, 16:10

Processo Reativado

09/04/2026, 15:16

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:16

Baixa Definitiva

04/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:17

Publicado Ementa em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

03/02/2025, 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024, 21:43

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/12/2024, 10:45

Recebidos os autos

27/11/2024, 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

25/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 15:58

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

19/11/2024, 15:45

Recebidos os autos

19/11/2024, 15:45

Recebidos os autos

15/11/2024, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/11/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

15/11/2024, 15:09

Decisão

•16/01/2026, 15:31

Sentença

•09/12/2025, 18:13

Decisão

•27/08/2025, 15:47

Despacho

•29/04/2025, 17:59

Acórdão

•06/02/2025, 08:30

Sentença

•25/06/2024, 19:31

Decisão

•23/10/2023, 17:40

Sentença

•26/09/2023, 14:11

Decisão

•18/09/2023, 21:57

Despacho

•31/07/2023, 19:01

Despacho

•31/03/2023, 15:22

Decisão

•26/11/2022, 17:19

Decisão

•06/09/2022, 16:49

Todos os documentos(30)

Decisão

•07/05/2026, 13:23

Decisão

•06/05/2026, 08:51

Decisão

•16/01/2026, 15:31

Sentença

•09/12/2025, 18:13

Decisão

•27/08/2025, 15:47

Despacho

•29/04/2025, 17:59

Acórdão

•06/02/2025, 08:30

Sentença

•25/06/2024, 19:31

Decisão

•23/10/2023, 17:40

Sentença

•26/09/2023, 14:11

Decisão

•18/09/2023, 21:57

Despacho

•31/07/2023, 19:01

Despacho

•31/03/2023, 15:22

Decisão

•26/11/2022, 17:19

Decisão

•06/09/2022, 16:49

Documento de Comprovação

•30/06/2022, 10:39

Decisão

•09/06/2022, 12:19

Decisão

•18/05/2022, 19:23

Decisão

•30/06/2020, 23:23

Decisão

•01/06/2020, 19:25

Decisão

•23/04/2020, 17:07

Decisão

•17/02/2020, 00:03

Despacho

•18/09/2019, 18:00

Decisão

•22/07/2019, 18:31

Decisão

•22/07/2019, 18:31

Decisão

•22/07/2019, 18:31

Decisão

•22/07/2019, 18:31

Decisão

•22/07/2019, 18:30

Decisão

•22/07/2019, 18:30

Decisão

•22/07/2019, 18:30