Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702846-25.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.555.686,40

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(11)

INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME

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Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 05/08/2022

12/09/2022, 17:01

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/05/2022, 21:54

Juntada de certidão

09/05/2022, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:24

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

12/09/2022, 17:02

Transitado em Julgado em 05/08/2022

12/09/2022, 17:01

Juntada de certidão

12/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

25/07/2022, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 17:00

Despacho

•11/04/2022, 12:54

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09/05/2022, 21:54

Juntada de certidão

09/05/2022, 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/04/2022, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:06

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/04/2022, 18:24

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/04/2022, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/04/2022, 14:45

Recebidos os autos

08/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 07:59

Juntada de certidão

08/03/2022, 07:59

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/03/2022, 07:58

Juntada de Petição de agravo

07/03/2022, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 12:33

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/02/2022, 14:01

Recebidos os autos

04/02/2022, 14:01

Recurso Especial não admitido

04/02/2022, 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/02/2022, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/02/2022, 14:37

Recebidos os autos

03/02/2022, 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 09:30

Juntada de certidão

17/12/2021, 07:39

Juntada de certidão

17/12/2021, 07:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/12/2021, 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/12/2021, 16:59

Recebidos os autos

16/12/2021, 16:59

Juntada de certidão

16/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2021, 16:12

Publicado Ementa em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:38

Recebidos os autos

19/11/2021, 16:36

Conhecido o recurso de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.969.033/0001-68 (EMBARGANTE) e não-provido

09/11/2021, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021, 21:48

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

30/09/2021, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

05/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:56

Recebidos os autos

28/06/2021, 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

23/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2021, 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

17/06/2021, 13:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2021, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2021, 21:53

Publicado Ementa em 10/06/2021.

11/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 19:07

Recebidos os autos

07/06/2021, 19:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO LTDA - ME - CNPJ: 05.969.033/0001-68 (APELANTE) e não-provido

02/06/2021, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2021, 18:08

Juntada de certidão

31/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 19:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/05/2021, 15:36

Publicado Certidão em 07/04/2021.

08/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

06/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 19:49

Deliberado em Sessão - Retirado

30/03/2021, 19:31

Juntada de certidão

30/03/2021, 19:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 17:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:18

Recebidos os autos

02/03/2021, 13:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

08/02/2021, 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

13/10/2020, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/10/2020, 12:42

Recebidos os autos

10/10/2020, 19:18

Distribuído por sorteio

10/10/2020, 19:18

Despacho

•08/04/2022, 18:24

Agravo

•07/03/2022, 18:54

Agravo

•07/03/2022, 18:54

Decisão

•07/02/2022, 13:16

Decisão

•04/02/2022, 14:01

Acórdão

•19/11/2021, 15:31

Despacho

•29/06/2021, 16:45

Despacho

•28/06/2021, 18:56

Acórdão

•07/06/2021, 10:15

Sentença

•30/07/2020, 11:48

Anexo

•30/07/2020, 11:47

Sentença

•29/07/2020, 13:45

Despacho

•23/06/2020, 17:17

Todos os documentos(22)

Decisão

•12/09/2022, 17:00

Despacho

•11/04/2022, 12:54

Despacho

•08/04/2022, 18:24

Agravo

•07/03/2022, 18:54

Agravo

•07/03/2022, 18:54

Decisão

•07/02/2022, 13:16

Decisão

•04/02/2022, 14:01

Acórdão

•19/11/2021, 15:31

Despacho

•29/06/2021, 16:45

Despacho

•28/06/2021, 18:56

Acórdão

•07/06/2021, 10:15

Sentença

•30/07/2020, 11:48

Anexo

•30/07/2020, 11:47

Sentença

•29/07/2020, 13:45

Despacho

•23/06/2020, 17:17

Documento de Comprovação

•18/06/2020, 17:59

Despacho

•28/05/2020, 16:05

Despacho

•28/05/2020, 15:45

Decisão

•25/05/2020, 18:57

Decisão

•25/05/2020, 17:58

Decisão

•27/04/2020, 15:53

Decisão

•27/04/2020, 15:30