Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0702155-13.2017.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 69.506,37

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Recanto das Emas 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HELENA CAETANO DE OLIVEIRA

Autor

JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HELENA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

JULIANNE LOBATO DA SILVA

OAB/DF 36562·CPF·Representa: Autor

NOELTON TOLEDO

OAB/DF 36654·CPF·Representa: Autor

LAIANE FIDELIS GOMES

OAB/DF 51380·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HELENA CAETANO DE OLIVEIRA

Autor

JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HELENA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Autor

HOSPITAL SANTA LUCIA

Terceiro

SANTA LUCIA

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

ESPOLIO DE HELENA CAETANO DE OLIVEIRA

Terceiro

HOSPITAL SANTA LUCIA S/A

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE HELENA CAETANO DE OLIVEIRA

Reu

HELENA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(16)

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

JULIANNE LOBATO DA SILVA

OAB/DF 36562·CPF·Representa: Autor

NOELTON TOLEDO

OAB/DF 36654·CPF·Representa: Autor

LAIANE FIDELIS GOMES

OAB/DF 51380·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Autor

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Réu

JULIANA CAETANO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LAIANE FIDELIS GOMES

OAB/DF 51380·CPF·Representa: Réu

KAROLINNE MIRANDA RODRIGUES

OAB/DF 29453·CPF·Representa: Réu

NOELTON TOLEDO

OAB/DF 36654·CPF·Representa: Réu

JULIANNE LOBATO DA SILVA

OAB/DF 36562·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 23/11/2022

13/12/2022, 13:28

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2022, 11:15

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2022, 11:15

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:15

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

13/12/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 23/11/2022

13/12/2022, 13:28

Juntada de certidão

13/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

27/06/2022, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Certidão

•13/12/2022, 13:26

Despacho

•10/02/2022, 12:17

21/02/2022, 15:36

Juntada de certidão

21/02/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/02/2022, 08:04

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2022, 11:15

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/02/2022, 11:15

Recebidos os autos

10/02/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/02/2022, 12:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/02/2022, 12:57

Recebidos os autos

09/02/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

09/02/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HELENA CAETANO DE OLIVEIRA em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:05

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 08/02/2022 23:59:59.

09/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

15/12/2021, 00:05

Publicado Certidão em 15/12/2021.

15/12/2021, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/12/2021, 07:48

Juntada de certidão

13/12/2021, 07:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HELENA CAETANO DE OLIVEIRA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:09

Juntada de Petição de agravo

03/12/2021, 11:52

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HELENA CAETANO DE OLIVEIRA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:05

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:15

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021, 18:08

Recebidos os autos

16/11/2021, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2021, 18:08

não conhecimento

16/11/2021, 18:08

Indefiro

16/11/2021, 18:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/11/2021, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/11/2021, 10:01

Recebidos os autos

16/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 12/11/2021 23:59:59.

13/11/2021, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

28/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:31

Publicado Certidão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:00

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:58

Juntada de certidão

15/10/2021, 09:45

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUCIA S/A em 14/10/2021 23:59:59.

15/10/2021, 02:26

Juntada de Petição de recurso adesivo

14/10/2021, 21:52

Publicado Certidão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:15

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/09/2021, 11:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para COREC - (em grau de recurso)

20/09/2021, 10:55

Recebidos os autos

20/09/2021, 10:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HELENA CAETANO DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 12:11

Juntada de Petição de recurso especial

06/09/2021, 11:42

Publicado Ementa em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:55

Recebidos os autos

23/08/2021, 10:55

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e provido em parte

20/08/2021, 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2021, 04:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 15:45

Recebidos os autos

15/07/2021, 19:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

15/07/2021, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/07/2021, 07:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/06/2021, 17:39

Recebidos os autos

24/06/2021, 14:29

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

24/06/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 14:29

Despacho

•10/02/2022, 11:15

Agravo

•03/12/2021, 11:52

Agravo

•03/12/2021, 11:52

Decisão

•17/11/2021, 07:16

Decisão

•17/11/2021, 07:15

Decisão

•16/11/2021, 18:08

Decisão

•16/11/2021, 18:08

Especificação de Provas

•14/10/2021, 21:52

Especificação de Provas

•14/10/2021, 21:52

Especificação de Provas

•14/10/2021, 21:52

Especificação de Provas

•14/10/2021, 21:52

Acórdão

•20/08/2021, 09:39

Decisão

•28/05/2021, 18:37

Todos os documentos(35)

Certidão

•13/12/2022, 13:26

Despacho

•10/02/2022, 12:17

Despacho

•10/02/2022, 11:15

Agravo

•03/12/2021, 11:52

Agravo

•03/12/2021, 11:52

Decisão

•17/11/2021, 07:16

Decisão

•17/11/2021, 07:15

Decisão

•16/11/2021, 18:08

Decisão

•16/11/2021, 18:08

Especificação de Provas

•14/10/2021, 21:52

Especificação de Provas

•14/10/2021, 21:52

Especificação de Provas

•14/10/2021, 21:52

Especificação de Provas

•14/10/2021, 21:52

Acórdão

•20/08/2021, 09:39

Decisão

•28/05/2021, 18:37

Decisão

•28/05/2021, 18:37

Sentença

•17/04/2021, 08:40

Decisão

•30/03/2021, 23:38

Decisão

•30/03/2021, 23:38

Decisão

•10/02/2021, 22:29

Decisão

•09/02/2021, 16:20

Decisão

•09/02/2021, 16:20

Decisão

•16/07/2020, 13:10

Decisão

•16/07/2020, 09:08

Decisão

•22/05/2020, 00:17

Decisão

•22/05/2020, 00:17

Decisão

•25/03/2019, 14:50

Despacho

•14/01/2019, 15:56

Despacho

•04/12/2018, 17:32

Anexo

•04/12/2018, 11:50

Despacho

•14/08/2018, 13:39

Despacho

•07/08/2018, 18:39

Despacho

•19/07/2018, 17:14

Decisão

•20/06/2018, 01:19

Decisão

•12/11/2017, 23:05