Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0711606-89.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.943,74

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 6? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:08

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025

24/06/2025, 14:06

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

13/06/2025, 21:24

Juntada de certidão

13/06/2025, 21:23

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:58

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:58

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:58

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:08

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025

24/06/2025, 14:06

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:35

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 16:57

Sentença

•16/06/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

19/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

16/06/2025, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

13/06/2025, 21:24

Juntada de certidão

13/06/2025, 21:23

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:58

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:58

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 17:58

Juntada de certidão

12/06/2025, 17:58

Juntada de alvará de levantamento

12/06/2025, 17:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:24

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)

27/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/05/2025, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

21/05/2025, 12:09

Recebidos os autos

21/05/2025, 12:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

21/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 19:46

Expedição de Autorização.

10/03/2025, 19:36

Expedição de Autorização.

10/03/2025, 19:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 18:27

Publicado Certidão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 23:15

Juntada de certidão

29/01/2025, 23:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

20/01/2025, 18:44

Recebidos os autos

20/01/2025, 18:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

20/01/2025, 15:43

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

08/01/2025, 15:53

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

07/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/01/2025, 16:07

Recebidos os autos

03/01/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

17/12/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:59

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2024, 17:35

Publicado Certidão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 02:39

Juntada de certidão

25/09/2024, 23:44

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:00

Decorrido prazo de MAIKON KEMPINSKI em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:29

Publicado Sentença em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

02/09/2024, 12:35

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2024, 21:48

Recebidos os autos

31/08/2024, 21:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

01/08/2024, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

29/07/2024, 19:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

23/07/2024, 18:14

Juntada de Petição de alegações finais

18/07/2024, 17:26

Publicado Ata em 16/07/2024.

16/07/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 23:23

Juntada de ata

24/06/2024, 19:13

Desentranhado o documento

24/06/2024, 11:39

Desentranhado o documento

24/06/2024, 11:39

Cancelada a movimentação processual

24/06/2024, 11:39

Desentranhado o documento

24/06/2024, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2024, 20:17

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2024, 20:10

Juntada de ata

20/06/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:19

Expedição de Ofício.

09/05/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 18:14

Publicado Certidão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 22:47

Recebidos os autos

02/04/2024, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711606-89.2022.8.07.0018. Certidão - Data da Audiência: 19/06/2024 às 15h30 Link para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta Digite no seu navegador: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta Plataforma: Teams ID: 245 941425 02 Senha: 3YMFPH QRCode de Acesso: Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para ciência da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para a data e hora acima mencionadas, que ocorrerá de modo virtual. O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA se dará via plataforma Teams, pelo link indicado acima. O não comparecimento pessoal da parte autora importará na extinção do processo sem julgamento do mérito e condenação em custas processuais (art. 51, inciso I e §2º, da Lei n. 9.099/95). Caberá aos Advogados o envio do link para partes representadas.

02/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/04/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:02

Recebidos os autos

01/04/2024, 00:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

26/03/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:37

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/03/2024, 18:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

24/03/2024, 23:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2024, 23:50

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:56

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 23:32

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 17:42

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 20:10

Expedição de Ofício.

01/02/2024, 20:08

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711606-89.2022.8.07.0018. Certidão - Data da Audiência: 20/03/2024 às 15h30 Link para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta Digite no seu navegador: https://atalho.tjdft.jus.br/quarta Plataforma: Teams ID: 245 941425 02 Senha: 3YMFPH QRCode de Acesso: Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para ciência da REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para a data e hora acima mencionadas, que ocorrerá de modo virtual. O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA se dará via plataforma Teams, pelo link indicado acima. O não comparecimento pessoal da parte autora importará na extinção do processo sem julgamento do mérito e condenação em custas processuais (art. 51, inciso I e §2º, da Lei n. 9.099/95). Caberá aos Advogados o envio do link para partes representadas.

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:36

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

09/01/2024, 10:32

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711606-89.2022.8.07.0018. Certidão - Data da Audiência: 21/03/2024 às 15h30 Link para acesso à audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/Quinta-feira Aplicativo / Plataforma: Teams ID da Reunião: 237 280 219 501 Senha: DkNjMc QRCode de Acesso: Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para ciência da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para a data e hora acima mencionadas, que ocorrerá de modo virtual. O acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA se dará via plataforma Teams, pelo link indicado acima. O não comparecimento pessoal da parte autora importará na extinção do processo sem julgamento do mérito e condenação em custas processuais (art. 51, inciso I e §2º, da Lei n. 9.099/95). Caberá aos Advogados o envio do link para partes representadas.

05/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 10:05

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2024 15:30, 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/10/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711606-89.2022.8.07.0018. REQUERENTE: MAIKON KEMPINSKI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação indenizatória proposta por Maikon Kempinski em face do Distrito Federal. O feito percorreu o trâmite processual atinente à espécie, não havendo qualquer nulidade a ser sanada ou declarada, tampouco preliminares pendentes de análise. Declaro, pois, saneado o feito. No mérito a controvérsia reside na alegada ocorrência de dano moral. Para tanto, faz-se necessária a produção de prova testemunhal. Quanto ao depoimento do representante legal da parte requerida, este não se mostra necessário, considerando que não presenciou os fatos narrados na peça de ingresso. De igual sorte, o depoimento pessoal da parte autora somente seria viável se houvesse requerimento feito pela parte demandada nesse sentido, tendo em vista o objetivo processual do referido procedimento, bem como ser a peça de ingresso a oportunidade para apresentar suas alegações. Assim, defiro em parte o pleito de id. 173307344. Designe-se audiência telepresencial de instrução, devendo a parte autora se fazer acompanhada de até 3 testemunhas, nos moldes do art. 34 da Lei 9.099/95. I. BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 10:04:30. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:11

Recebidos os autos

29/09/2023, 15:08

Outras decisões

29/09/2023, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

26/09/2023, 19:38

Juntada de Petição de especificação de provas

26/09/2023, 18:18

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

18/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0711606-89.2022.8.07.0018. REQUERENTE: MAIKON KEMPINSKI REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação indenizatória proposta por MAIKON KEMPINSKI em face do DISTRITO FEDERAL. O feito percorreu o trâmite processual atinente à espécie, não havendo qualquer nulidade a ser sanada ou declarada, tampouco preliminar a ser enfrentada. O feito está saneado. Quanto ao mérito, a controvérsia reside na existência ou não de dano extrapatrimonial supostamente experimentado pelo autor. Assim, intime-se a parte requerente para apresentar, em cinco dias, as provas que pretende produzir e sua utilidade. Após, retornem conclusos. BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 17:20:27. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006

18/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

12/09/2023, 23:39

Juntada de Petição de réplica

12/09/2023, 18:53

Publicado Certidão em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711606-89.2022.8.07.0018. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Indenização por Dano Moral (10433) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc. XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Brasília - DF, 18 de agosto de 2023 23:26:32. MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral

22/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/08/2023, 23:26

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 20:53

Outras decisões

27/06/2023, 15:56

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

23/06/2023, 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/06/2023, 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

23/06/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 15:09

Recebidos os autos

23/06/2023, 14:33

Declarada incompetência

23/06/2023, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

22/06/2023, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/06/2023, 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/01/2023, 16:22

Recebidos os autos

09/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

21/12/2022, 12:54

Juntada de certidão

21/12/2022, 12:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/10/2022, 16:37

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 18:49

Recebidos os autos

26/09/2022, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

26/09/2022, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

25/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

06/09/2022, 20:08

Decorrido prazo de MAIKON KEMPINSKI em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:18

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:34

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 17:04

Decisão interlocutória - recebido

28/07/2022, 14:21

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

27/07/2022, 14:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2022, 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/07/2022, 13:55

Recebidos os autos

26/07/2022, 19:17

Declarada incompetência

26/07/2022, 19:17

Suscitado Conflito de Competência

26/07/2022, 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2022, 17:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/07/2022, 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO

19/07/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

14/07/2022, 15:44

Declarada incompetência

14/07/2022, 15:00

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

13/07/2022, 19:29

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 19:14

Acórdão

•08/11/2024, 19:24

Sentença

•02/09/2024, 12:52

Sentença

•31/08/2024, 21:48

Despacho

•02/04/2024, 22:47

Despacho

•02/04/2024, 18:58

Decisão

•02/10/2023, 11:11

Decisão

•29/09/2023, 15:08

Despacho

•14/09/2023, 21:57

Despacho

•13/09/2023, 17:38

Decisão

•27/06/2023, 20:53

Decisão

•27/06/2023, 15:56

Decisão

•23/06/2023, 15:08

Decisão

•23/06/2023, 14:33

Todos os documentos(26)

Sentença

•16/06/2025, 16:57

Sentença

•16/06/2025, 16:48

Acórdão

•08/11/2024, 19:24

Sentença

•02/09/2024, 12:52

Sentença

•31/08/2024, 21:48

Despacho

•02/04/2024, 22:47

Despacho

•02/04/2024, 18:58

Decisão

•02/10/2023, 11:11

Decisão

•29/09/2023, 15:08

Despacho

•14/09/2023, 21:57

Despacho

•13/09/2023, 17:38

Decisão

•27/06/2023, 20:53

Decisão

•27/06/2023, 15:56

Decisão

•23/06/2023, 15:08

Decisão

•23/06/2023, 14:33

Decisão

•09/01/2023, 16:22

Documento de Comprovação

•04/10/2022, 16:37

Decisão

•26/09/2022, 18:49

Decisão

•26/09/2022, 17:56

Documento de Comprovação

•06/09/2022, 20:08

Decisão

•28/07/2022, 17:04

Decisão

•28/07/2022, 14:21

Decisão

•27/07/2022, 13:53

Decisão

•26/07/2022, 19:17

Decisão

•14/07/2022, 15:45

Decisão

•14/07/2022, 15:00