Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708255-87.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 941.424,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NANCI PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

GIOVANNA BRASIL

CPF

Autor

GILBERTO BRASIL JUNIOR

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO FERREIRA GUEDES

OAB/DF 34809·CPF·Representa: Autor

CAMILA VASCONCELOS DA SILVA GUEDES

OAB/DF 37902·CPF·Representa: Autor

FILIPE FERREIRA GUEDES

OAB/DF 4432900·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES

OAB/DF 39316·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

NANCI PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

GIOVANNA BRASIL

CPF

Autor

GILBERTO BRASIL JUNIOR

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA LTDA

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOAO PAULO FERREIRA GUEDES

OAB/DF 34809·CPF·Representa: Autor

CAMILA VASCONCELOS DA SILVA GUEDES

OAB/DF 37902·CPF·Representa: Autor

FILIPE FERREIRA GUEDES

OAB/DF 4432900·CPF·Representa: Autor

CARLA PATRICIA FERREIRA GUEDES

OAB/DF 39316·CPF·Representa: Autor

TERENCE ZVEITER

OAB/DF 11717·CPF·Representa: Réu

ALINE ARANTES OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/DF 55902·CPF·Representa: Réu

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 23:07

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 23:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/04/2026, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/10/2025, 19:28

Juntada de certidão

15/10/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de NANCI PEREIRA DE SANTANA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GIOVANNA BRASIL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO BRASIL JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 00:47

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 23:07

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/04/2026, 23:07

Juntada de decisão de tribunais superiores

08/04/2026, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/10/2025, 19:28

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•08/04/2026, 23:05

Despacho

•03/10/2025, 12:33

15/10/2025, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/10/2025, 11:54

Decorrido prazo de NANCI PEREIRA DE SANTANA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GIOVANNA BRASIL em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de GILBERTO BRASIL JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Despacho em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Recebidos os autos

02/10/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/10/2025, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 00:47

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 11:07

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/08/2025, 11:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

13/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 02:18

Juntada de Petição de agravo

12/08/2025, 20:22

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA LTDA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 02:17

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:51

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:48

Recurso Especial não admitido

16/07/2025, 12:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2025, 14:53

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:46

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:45

Juntada de certidão

20/05/2025, 17:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

20/05/2025, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 13:47

Recebidos os autos

19/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

11/04/2025, 14:28

Publicado Ementa em 21/03/2025.

23/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 23:27

Conhecido o recurso de GILBERTO BRASIL JUNIOR - CPF: 704.818.931-21 (APELANTE), GIOVANNA BRASIL - CPF: 083.627.621-36 (APELANTE) e NANCI PEREIRA DE SANTANA - CPF: 010.195.511-19 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2025, 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.

12/02/2025, 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 15:26

Recebidos os autos

14/01/2025, 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

09/01/2025, 12:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/01/2025, 12:16

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/01/2025, 16:42

Distribuído por sorteio

07/01/2025, 16:42

Despacho

•02/10/2025, 15:39

Agravo

•12/08/2025, 20:22

Decisão

•17/07/2025, 13:51

Decisão

•16/07/2025, 12:48

Acórdão

•18/03/2025, 19:07

Sentença

•04/10/2024, 18:12

Despacho

•02/07/2024, 15:38

Decisão

•26/02/2024, 12:39

Decisão

•27/10/2023, 15:44

Despacho

•05/10/2023, 18:19

Despacho

•14/08/2023, 20:47

Despacho

•19/07/2023, 14:00

Decisão

•16/05/2023, 19:02

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•08/04/2026, 23:05

Despacho

•03/10/2025, 12:33

Despacho

•02/10/2025, 15:39

Agravo

•12/08/2025, 20:22

Decisão

•17/07/2025, 13:51

Decisão

•16/07/2025, 12:48

Acórdão

•18/03/2025, 19:07

Sentença

•04/10/2024, 18:12

Despacho

•02/07/2024, 15:38

Decisão

•26/02/2024, 12:39

Decisão

•27/10/2023, 15:44

Despacho

•05/10/2023, 18:19

Despacho

•14/08/2023, 20:47

Despacho

•19/07/2023, 14:00

Decisão

•16/05/2023, 19:02

Despacho

•09/04/2023, 17:23

Decisão

•09/03/2022, 16:21

Decisão

•18/01/2022, 16:17

Decisão

•09/12/2021, 20:15

Despacho

•18/10/2021, 16:36

Decisão

•30/08/2021, 15:18

Decisão

•30/08/2021, 09:09

Decisão

•03/08/2021, 07:25