Embargos à Execução 0705181-36.2023.8.07.0010 - TJDFT

Embargos à Execução 0705181-36.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705181-36.2023.8.07.0010. EMBARGANTE: ROBERTO LUIZ DE CASTRO EMBARGADO: QUIMIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Recebo a emenda de ID 172448485. Justiça gratuita deferida. A parte autora NÃO aderiu ao "Juízo 100% Digital". Defiro o processamento dos presentes embargos do devedor, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos, a teor do art. 919 do CPC. Porém, tendo em vista a ausência de garantia da execução, indefiro o efeito suspensivo, nos moldes do art. 919, §1º, do CPC. Intime(m)-se o(as) embargado(as), por meio de seu(s) advogado(s), para impugnar, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial. Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução nº 0736451-76.2021.8.07.0001. (Datada e assinada eletronicamente)

18/10/2023, 00:00

10/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Publicado Certidão em 16/10/2025.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ROBERTO LUIZ DE CASTRO em 10/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Publicado Decisão em 19/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

Todas as movimentações(172)

Todos os documentos(43)