Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707983-25.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 110.539,10

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

AMERICO JOAO FERRARI FILHO

CPF

Autor

MONDELEZ BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

AMERICO JOAO FERRARI FILHO

CPF

Reu

MONDELEZ BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 66083·CPF·Representa: Autor

AMANDA RODRIGUES FERRASIN

OAB/SP 234146·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO

OAB/SP 429651·CPF·Representa: Autor

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 66083·CPF·Representa: Réu

AMANDA RODRIGUES FERRASIN

OAB/SP 234146·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 66083·CPF·Representa: Autor

AMANDA RODRIGUES FERRASIN

OAB/SP 234146·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO

OAB/SP 429651·CPF·Representa: Autor

PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 66083·CPF·Representa: Réu

AMANDA RODRIGUES FERRASIN

OAB/SP 234146·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BARUDI LOPES CHIORO

OAB/SP 429651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

10/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 09:42

Publicado Certidão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de agravo

17/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:45

Despacho

•10/02/2026, 15:52

10/02/2026, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/02/2026, 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 09:42

Publicado Certidão em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

18/12/2025, 07:00

Juntada de Petição de agravo

17/12/2025, 18:27

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:18

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:15

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:47

Recurso Especial não admitido

26/11/2025, 16:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/11/2025, 09:10

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:30

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:30

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/10/2025, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/10/2025, 18:18

Recebidos os autos

13/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de recurso especial

13/10/2025, 16:34

Publicado Ementa em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MONDELEZ BRASIL LTDA - CNPJ: 33.033.028/0020-47 (APELANTE) e não-provido

16/09/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2025, 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 16:56

Recebidos os autos

11/08/2025, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

28/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

16/07/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/07/2025, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MONDELEZ BRASIL LTDA - CNPJ: 33.033.028/0020-47 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 13:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2025, 12:34

Expedição de Intimação de Pauta.

03/06/2025, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/06/2025, 14:40

Recebidos os autos

21/05/2025, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

18/02/2025, 13:59

Juntada de certidão

18/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de MONDELEZ BRASIL LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:15

Embargos de declaração não acolhidos

21/01/2025, 20:47

Recebidos os autos

21/01/2025, 20:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

07/01/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/12/2024, 12:31

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:25

Não conhecido o recurso de Apelação de AMERICO JOAO FERRARI FILHO - CPF: 450.565.367-68 (APELANTE)

11/12/2024, 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

26/11/2024, 13:59

Decorrido prazo de AMERICO JOAO FERRARI FILHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

28/10/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 16:35

Recebidos os autos

24/10/2024, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

11/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

11/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

11/10/2024, 14:14

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/10/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 13:14

Agravo

•17/12/2025, 18:27

Decisão

•27/11/2025, 17:01

Decisão

•26/11/2025, 16:47

Acórdão

•16/09/2025, 18:33

Despacho

•16/07/2025, 14:32

Despacho

•16/07/2025, 12:27

Acórdão

•04/07/2025, 18:06

Decisão

•22/01/2025, 09:39

Decisão

•21/01/2025, 20:47

Decisão

•11/12/2024, 17:39

Decisão

•11/12/2024, 17:25

Despacho

•24/10/2024, 17:46

Despacho

•24/10/2024, 16:35

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/02/2026, 16:45

Despacho

•10/02/2026, 15:52

Agravo

•17/12/2025, 18:27

Decisão

•27/11/2025, 17:01

Decisão

•26/11/2025, 16:47

Acórdão

•16/09/2025, 18:33

Despacho

•16/07/2025, 14:32

Despacho

•16/07/2025, 12:27

Acórdão

•04/07/2025, 18:06

Decisão

•22/01/2025, 09:39

Decisão

•21/01/2025, 20:47

Decisão

•11/12/2024, 17:39

Decisão

•11/12/2024, 17:25

Despacho

•24/10/2024, 17:46

Despacho

•24/10/2024, 16:35

Sentença

•16/07/2024, 15:08

Sentença

•20/05/2024, 17:48

Decisão

•11/03/2024, 10:44

Decisão

•21/08/2023, 10:13

Decisão

•30/06/2023, 11:31