Execução de Título Extrajudicial 0018032-25.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2019
Valor da Causa
R$ 51.798,44
Órgão julgador
2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 2? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Decisão em 15/05/2026.
16/05/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 02:17
Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE).
12/05/2026, 21:37
Recebidos os autos
12/05/2026, 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/05/2026, 16:04
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 18:31
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:18
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 11:00
Publicado Decisão em 27/04/2026.
28/04/2026, 02:17
Expedição de Mandado.
27/04/2026, 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:17
Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE).
22/04/2026, 21:10
Recebidos os autos
22/04/2026, 21:10
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:18
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Todas as movimentações
(436)
Publicado Decisão em 15/05/2026.
16/05/2026, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026
15/05/2026, 02:17
Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE).
12/05/2026, 21:37
Recebidos os autos
12/05/2026, 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
11/05/2026, 16:04
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 18:31
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 02:18
Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 11:00
Publicado Decisão em 27/04/2026.
28/04/2026, 02:17
Expedição de Mandado.
27/04/2026, 16:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 02:17
Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE).
22/04/2026, 21:10
Recebidos os autos
22/04/2026, 21:10
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 02:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
15/04/2026, 18:31
Juntada de certidão
15/04/2026, 16:28
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 11:34
Publicado Decisão em 20/03/2026.
22/03/2026, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026
20/03/2026, 02:17
Recebidos os autos
16/03/2026, 19:42
Outras decisões
16/03/2026, 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/03/2026, 20:02
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 20:02
Juntada de termo
06/03/2026, 12:05
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
05/03/2026, 11:09
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 02:23
Juntada de certidão
19/01/2026, 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2025, 09:02
Expedição de Mandado.
28/10/2025, 10:53
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 19:41
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 03:19
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 15/10/2025 23:59.
16/10/2025, 03:19
Publicado Decisão em 09/10/2025.
09/10/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025
09/10/2025, 02:35
Recebidos os autos
06/10/2025, 18:18
Outras decisões
06/10/2025, 18:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/10/2025, 19:12
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 18:47
Publicado Decisão em 24/09/2025.
24/09/2025, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
24/09/2025, 02:35
Juntada de certidão
23/09/2025, 10:38
Recebidos os autos
19/09/2025, 21:37
Deferido em parte o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE)
19/09/2025, 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/09/2025, 22:56
Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 16:05
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025, 03:20
Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 19:48
Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:49
Juntada de certidão
21/08/2025, 11:45
Recebidos os autos
20/08/2025, 15:50
Deferido em parte o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE)
20/08/2025, 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/08/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 18:26
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2025, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 02:34
Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025, 02:34
Juntada de certidão
14/07/2025, 19:29
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 03:16
Juntada de Petição de petição
11/07/2025, 18:27
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025, 02:38
Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025, 02:38
Recebidos os autos
01/07/2025, 13:56
Outras decisões
01/07/2025, 13:56
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 03:14
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025, 03:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/06/2025, 21:20
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 17:03
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 03:10
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 03:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025, 15:33
Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025, 02:39
Recebidos os autos
29/05/2025, 18:24
Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2025, 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2025, 09:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025, 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 02:29
Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025, 02:29
Recebidos os autos
17/05/2025, 11:18
Indeferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE)
17/05/2025, 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2025, 17:15
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025, 02:59
Juntada de Petição de petição
06/05/2025, 12:25
Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 02:27
Recebidos os autos
27/04/2025, 10:00
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025, 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2025, 14:22
Juntada de Petição de impugnação
24/04/2025, 13:02
Expedição de Mandado.
08/04/2025, 22:55
Publicado Decisão em 07/04/2025.
07/04/2025, 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025, 02:27
Recebidos os autos
03/04/2025, 09:06
Outras decisões
03/04/2025, 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/03/2025, 14:37
Processo Desarquivado
28/03/2025, 04:54
Juntada de Petição de petição
27/03/2025, 11:50
Arquivado Provisoramente
24/07/2024, 12:08
Processo Desarquivado
24/07/2024, 04:22
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024, 01:34
Arquivado Provisoramente
23/07/2024, 21:53
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 21:53
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 04:12
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 05:20
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024, 05:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024, 16:30
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 04:30
Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024, 03:36
Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024, 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024, 03:37
Recebidos os autos
20/06/2024, 20:07
Expedição de Outros documentos.
20/06/2024, 20:06
Outras decisões
20/06/2024, 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2024, 17:37
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/06/2024, 12:25
Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024, 13:59
Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024, 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024, 03:15
Recebidos os autos
05/06/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos.
05/06/2024, 17:02
Indeferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE)
05/06/2024, 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2024, 00:13
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 16:56
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 19:21
Juntada de certidão
08/05/2024, 19:20
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 09:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/04/2024, 14:05
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 13:02
Juntada de certidão
05/04/2024, 13:00
Expedição de Ofício.
02/04/2024, 18:11
Publicado Despacho em 18/03/2024.
18/03/2024, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024, 03:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0018032-25.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME DESPACHO Expeça-se ofício, conforme determinado no acórdão de id. 189033285. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
15/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
13/03/2024, 21:30
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 21:30
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 21:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/03/2024, 10:38
Processo Desarquivado
12/03/2024, 04:02
Juntada de Petição de petição
11/03/2024, 12:27
Arquivado Provisoramente
14/12/2023, 12:23
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:02
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023, 03:46
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023, 03:46
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 03:33
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 04:40
Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 02:46
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018032-25.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de embargos de declaração de id. 175557736 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 174426959. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
23/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
20/10/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 10:16
Embargos de declaração não acolhidos
20/10/2023, 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
19/10/2023, 18:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023, 17:16
Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 10:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018032-25.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME DECISÃO O exequente requer a expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal visando obter informações sobre a existência de imóvel cadastrado em nome da parte executada, justificando o pedido na peculiaridade da situação fundiária no DF. Todavia, nada há nos autos que indique a probabilidade da existência de imóvel, ainda que irregular, cadastrado no nome da parte devedora. As pesquisas já realizadas mostraram a ausência de patrimônio da parte. Ademais, a realização de diligências pelo Poder Judiciário deve ser amparada em critério de razoabilidade, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda. Neste sentido, inclusive é o entendimento já expressado pelo Superior Tribunal de Justiça, relacionados à utilização do sistema BACENJUD e suas reiterações (REsp 1.137.041/AC, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, DJe 28/6/2010; REsp 1.145.112/AC, Rel. Ministro Castro Meira, DJe 28/10/2010). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Ante o exposto, indefiro o requerimento de id. 174162033. Encaminhem os autos ao arquivo provisório (id. 174180168). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/10/2023, 14:36
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 14:36
Indeferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE)
06/10/2023, 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/10/2023, 12:00
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 11:59
Juntada de Petição de petição
04/10/2023, 10:15
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023, 03:48
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 03:41
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
23/08/2023, 02:39
Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023, 02:39
Juntada de certidão
22/08/2023, 16:06
Juntada de alvará de levantamento
22/08/2023, 16:06
Juntada de certidão
22/08/2023, 09:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0018032-25.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: FATIMA MARIA DE OLIVEIRA, MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME DECISÃO Proceda-se à transferência bancária, em favor da parte exequente, do valor de R$ 1.205,16 (id. 155825357), mais acréscimos legais, para conta indicada no id. 167210107, conforme determinado na decisão de id. 158294911. A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi parcialmente frutífera, mas o resultado obtido não alcança montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. Retornem os autos ao prazo suspensivo (id. 130887113). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
21/08/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 11:42
Deferido em parte o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE)
21/08/2023, 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/08/2023, 18:58
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 18:03
Expedição de Outros documentos.
03/08/2023, 13:36
Recebidos os autos
03/08/2023, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023, 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/08/2023, 10:13
Juntada de certidão
02/08/2023, 11:46
Juntada de Petição de petição
01/08/2023, 15:11
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 01:32
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023, 01:39
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 10:04
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023, 10:04
Publicado Despacho em 03/07/2023.
03/07/2023, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 00:39
Recebidos os autos
28/06/2023, 15:46
Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023, 15:45
Juntada de certidão
28/06/2023, 15:37
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 09:23
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023, 01:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/06/2023, 14:12
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 14:53
Publicado Decisão em 19/06/2023.
19/06/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023, 00:48
Expedição de Outros documentos.
14/06/2023, 20:16
Recebidos os autos
14/06/2023, 20:16
Deferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE).
14/06/2023, 20:16
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 19:58
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 01:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
05/06/2023, 18:02
Juntada de Petição de petição
05/06/2023, 15:20
Publicado Decisão em 29/05/2023.
29/05/2023, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023, 00:35
Recebidos os autos
24/05/2023, 14:31
Expedição de Outros documentos.
24/05/2023, 14:31
Embargos de declaração não acolhidos
24/05/2023, 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/05/2023, 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023, 19:10
Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023, 00:40
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 20:57
Recebidos os autos
15/05/2023, 20:57
Indeferido o pedido de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: 879.414.731-00 (EXECUTADO)
15/05/2023, 20:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023, 13:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/04/2023, 18:30
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 16:16
Publicado Certidão em 20/04/2023.
20/04/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023, 00:33
Juntada de certidão
17/04/2023, 19:55
Juntada de certidão
13/04/2023, 17:13
Juntada de Petição de petição
12/04/2023, 12:30
Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
04/04/2023, 00:35
Recebidos os autos
30/03/2023, 17:17
Outras decisões
30/03/2023, 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
02/03/2023, 18:24
Juntada de Petição de petição
01/03/2023, 11:27
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022, 09:19
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022, 09:18
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022, 09:18
Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:10
Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022, 00:28
Recebidos os autos
23/08/2022, 13:47
Indeferido o pedido de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.690.271/0001-16 (EXEQUENTE)
23/08/2022, 13:47
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 18/08/2022 23:59:59.
19/08/2022, 02:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/08/2022, 13:29
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022, 03:07
Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2022, 18:25
Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022, 03:02
Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022, 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022, 01:35
Recebidos os autos
05/08/2022, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022, 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/07/2022, 08:59
Juntada de Petição de petição
22/07/2022, 18:29
Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022, 00:11
Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022, 04:54
Recebidos os autos
12/07/2022, 19:05
Decisão interlocutória - indeferimento
12/07/2022, 19:05
Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/07/2022, 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/07/2022, 12:07
Juntada de Petição de petição
05/07/2022, 18:21
Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022, 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022, 13:59
Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2022, 16:06
Juntada de Petição de petição
27/05/2022, 16:03
Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022, 15:51
Recebidos os autos
27/05/2022, 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/05/2022, 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2022, 16:23
Expedição de Alvará.
26/05/2022, 14:38
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022, 00:24
Juntada de certidão
25/05/2022, 10:32
Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022, 07:11
Publicado Decisão em 23/05/2022.
23/05/2022, 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 00:15
Recebidos os autos
18/05/2022, 18:51
Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022, 18:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/05/2022, 15:39
Publicado Decisão em 18/05/2022.
18/05/2022, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 01:02
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 12:47
Juntada de Petição de petição
16/05/2022, 10:14
Recebidos os autos
13/05/2022, 17:44
Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022, 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/05/2022, 14:49
Juntada de Petição de petição
11/05/2022, 15:41
Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:08
Publicado Decisão em 11/05/2022.
11/05/2022, 00:08
Juntada de certidão
10/05/2022, 10:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022, 02:47
Recebidos os autos
06/05/2022, 11:51
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 11:51
Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2022, 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/05/2022, 09:16
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022, 00:56
Juntada de Petição de petição
02/05/2022, 16:43
Juntada de Petição de petição
06/04/2022, 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022, 16:08
Expedição de Certidão.
18/03/2022, 20:40
Juntada de certidão
09/03/2022, 14:36
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022, 00:17
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2022, 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
08/02/2022, 00:34
Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022, 00:34
Recebidos os autos
03/02/2022, 13:25
Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2022, 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/02/2022, 16:55
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 16:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022, 16:51
Juntada de Petição de petição
19/01/2022, 16:18
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 17:16
Juntada de Petição de petição
24/11/2021, 11:27
Publicado Certidão em 23/11/2021.
23/11/2021, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021, 02:42
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 14:05
Juntada de certidão
18/11/2021, 14:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/11/2021, 12:19
Juntada de certidão
10/11/2021, 20:45
Recebidos os autos
10/11/2021, 20:14
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021, 00:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/11/2021, 13:39
Juntada de Petição de petição
05/11/2021, 18:45
Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021, 02:25
Recebidos os autos
25/10/2021, 17:38
Decisão interlocutória - recebido
25/10/2021, 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
20/10/2021, 13:25
Processo Desarquivado
20/10/2021, 04:05
Juntada de Petição de petição
19/10/2021, 16:30
Arquivado Provisoramente
20/07/2021, 10:42
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/07/2021 23:59:59.
10/07/2021, 02:29
Juntada de Petição de petição
22/06/2021, 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021, 02:33
Publicado Sentença em 18/06/2021.
19/06/2021, 02:33
Recebidos os autos
15/06/2021, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2021, 15:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/06/2021, 10:50
Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021, 11:34
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 08/06/2021 23:59:59.
09/06/2021, 02:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/05/2021, 12:48
Expedição de Outros documentos.
21/05/2021, 14:51
Expedição de Certidão.
21/05/2021, 14:51
Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021, 02:28
Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021, 02:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2021, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
20/05/2021, 02:41
Recebidos os autos
18/05/2021, 16:07
Expedição de Outros documentos.
18/05/2021, 16:07
Decisão interlocutória - recebido
18/05/2021, 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/05/2021, 12:00
Juntada de certidão
17/05/2021, 11:59
Apensado ao processo #Oculto#
17/05/2021, 11:50
Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021, 02:29
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
13/05/2021, 02:36
Recebidos os autos
11/05/2021, 13:34
Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2021, 13:34
Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2021, 18:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/05/2021, 13:27
Juntada de Petição de petição
06/05/2021, 14:36
Publicado Decisão em 20/04/2021.
20/04/2021, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021, 02:33
Recebidos os autos
15/04/2021, 16:15
Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021, 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2021, 15:01
Processo Desarquivado
10/04/2021, 04:56
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2021, 13:38
Arquivado Provisoramente
17/09/2020, 21:51
Expedição de Certidão.
17/09/2020, 21:51
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 08:38
Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020, 03:09
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 22:33
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020, 22:33
Recebidos os autos
04/09/2020, 21:51
Decisão interlocutória - recebido
04/09/2020, 21:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/09/2020, 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/08/2020, 02:21
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/08/2020, 20:44
Publicado Decisão em 14/08/2020.
17/08/2020, 15:28
Juntada de Petição de petição
16/08/2020, 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020, 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020, 13:47
Recebidos os autos
10/08/2020, 14:35
Expedição de Outros documentos.
10/08/2020, 14:35
Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2020, 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
23/07/2020, 16:12
Juntada de Petição de petição
23/07/2020, 15:17
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019, 06:54
Publicado Decisão em 19/07/2019.
19/07/2019, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019, 15:59
Recebidos os autos
11/07/2019, 16:07
Decisão interlocutória - indeferimento
11/07/2019, 16:07
Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2019, 16:07
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 02/07/2019 23:59:59.
07/07/2019, 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2019, 23:18
Juntada de Petição de petição
01/07/2019, 11:44
Publicado Decisão em 24/06/2019.
24/06/2019, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019, 05:49
Recebidos os autos
18/06/2019, 14:31
Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2019, 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
17/06/2019, 16:42
Recebidos os autos
28/05/2019, 13:49
Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2019, 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/05/2019, 23:54
Juntada de Petição de petição
20/05/2019, 12:12
Juntada de Petição de petição
15/05/2019, 11:54
Publicado Decisão em 13/05/2019.
13/05/2019, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019, 10:22
Recebidos os autos
08/05/2019, 17:15
Expedição de Outros documentos.
08/05/2019, 17:15
Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/05/2019, 17:15
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019, 06:21
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019, 06:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/05/2019, 19:05
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 30/04/2019 23:59:59.
01/05/2019, 05:07
Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019, 18:43
Decorrido prazo de FATIMA MARIA DE OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019, 18:43
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS - ME em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019, 18:43
Juntada de Petição de petição
17/04/2019, 16:32
Juntada de Petição de petição
04/04/2019, 09:56
Publicado Despacho em 03/04/2019.
03/04/2019, 02:34
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019, 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019, 12:43
Recebidos os autos
28/03/2019, 17:57
Expedição de Outros documentos.
28/03/2019, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019, 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/03/2019, 23:06
Distribuído por sorteio
25/03/2019, 16:57
Documentos
Decisão
•
12/05/2026, 21:37
Decisão
•
12/05/2026, 21:37
Decisão
•
22/04/2026, 21:10
Decisão
•
22/04/2026, 21:10
Anexo
•
15/04/2026, 16:28
Decisão
•
16/03/2026, 19:42
Decisão
•
16/03/2026, 19:42
Decisão
•
05/03/2026, 11:09
Decisão
•
06/10/2025, 18:18
Decisão
•
06/10/2025, 18:18
Decisão
•
19/09/2025, 21:37
Decisão
•
19/09/2025, 21:37
Decisão
•
20/08/2025, 15:50
Documento de Comprovação
•
21/07/2025, 14:27
Decisão
•
01/07/2025, 13:56
Ver todos os documentos (94)
Todos os documentos
(94)
Decisão
•
12/05/2026, 21:37
Decisão
•
12/05/2026, 21:37
Decisão
•
22/04/2026, 21:10
Decisão
•
22/04/2026, 21:10
Anexo
•
15/04/2026, 16:28
Decisão
•
16/03/2026, 19:42
Decisão
•
16/03/2026, 19:42
Decisão
•
05/03/2026, 11:09
Decisão
•
06/10/2025, 18:18
Decisão
•
06/10/2025, 18:18
Decisão
•
19/09/2025, 21:37
Decisão
•
19/09/2025, 21:37
Decisão
•
20/08/2025, 15:50
Documento de Comprovação
•
21/07/2025, 14:27
Decisão
•
01/07/2025, 13:56
Decisão
•
01/07/2025, 13:56
Decisão
•
29/05/2025, 18:24
Decisão
•
29/05/2025, 18:24
Decisão
•
17/05/2025, 11:18
Decisão
•
17/05/2025, 11:18
Despacho
•
27/04/2025, 10:00
Despacho
•
27/04/2025, 10:00
Decisão
•
03/04/2025, 09:06
Decisão
•
03/04/2025, 09:06
Documento de Comprovação
•
27/03/2025, 11:50
Decisão
•
20/06/2024, 20:06
Decisão
•
20/06/2024, 20:06
Decisão
•
05/06/2024, 17:02
Decisão
•
05/06/2024, 17:02
Despacho
•
13/03/2024, 21:30
Despacho
•
13/03/2024, 21:30
Comprovante
•
11/03/2024, 12:27
Decisão
•
20/10/2023, 10:16
Decisão
•
20/10/2023, 10:16
Decisão
•
06/10/2023, 14:36
Decisão
•
06/10/2023, 14:36
Decisão
•
21/08/2023, 11:42
Decisão
•
21/08/2023, 11:42
Despacho
•
03/08/2023, 13:36
Despacho
•
03/08/2023, 13:36
Despacho
•
28/06/2023, 15:46
Despacho
•
28/06/2023, 15:45
Decisão
•
14/06/2023, 20:16
Decisão
•
14/06/2023, 20:16
Decisão
•
24/05/2023, 14:31
Decisão
•
24/05/2023, 14:31
Decisão
•
15/05/2023, 20:57
Decisão
•
15/05/2023, 20:57
Decisão
•
30/03/2023, 17:17
Decisão
•
30/03/2023, 17:17
Outros Documentos
•
01/03/2023, 11:27
Decisão
•
23/08/2022, 13:47
Decisão
•
23/08/2022, 13:47
Despacho
•
05/08/2022, 15:49
Despacho
•
05/08/2022, 15:49
Decisão
•
12/07/2022, 19:05
Decisão
•
12/07/2022, 19:05
Decisão
•
28/06/2022, 09:43
Decisão
•
27/05/2022, 15:51
Decisão
•
18/05/2022, 18:51
Decisão
•
18/05/2022, 18:51
Decisão
•
13/05/2022, 17:44
Decisão
•
13/05/2022, 17:44
Decisão
•
06/05/2022, 11:51
Decisão
•
06/05/2022, 11:51
Decisão
•
03/02/2022, 13:25
Decisão
•
03/02/2022, 13:25
Decisão
•
25/10/2021, 17:38
Decisão
•
25/10/2021, 17:38
Petição
•
19/10/2021, 16:30
Sentença
•
15/06/2021, 15:14
Sentença
•
15/06/2021, 15:14
Decisão
•
18/05/2021, 16:07
Decisão
•
18/05/2021, 16:07
Decisão
•
17/05/2021, 11:59
Outros Documentos
•
17/05/2021, 11:59
Outros Documentos
•
17/05/2021, 11:59
Outros Documentos
•
17/05/2021, 11:59
Decisão
•
11/05/2021, 13:34
Decisão
•
11/05/2021, 13:34
Decisão
•
15/04/2021, 16:15
Decisão
•
15/04/2021, 16:15
Decisão
•
04/09/2020, 21:51
Decisão
•
04/09/2020, 21:51
Documento de Comprovação
•
04/09/2020, 12:19
Decisão
•
10/08/2020, 14:35
Decisão
•
10/08/2020, 14:35
Decisão
•
11/07/2019, 16:07
Decisão
•
18/06/2019, 14:31
Decisão
•
28/05/2019, 13:49
Decisão
•
08/05/2019, 17:15
Despacho
•
28/03/2019, 17:57
Decisão
•
25/03/2019, 16:57
SENTENÇA
•
25/03/2019, 16:57