Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716752-08.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 71.661,47

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FREDERICO FERREIRA DO MONTE VEIGA

OAB/DF 66917·CPF·Representa: Autor

SERGIO ROGERIO MACHADO DA SILVA

OAB/DF 8850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:18

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de agravo

04/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:06

Decorrido prazo de MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 11:52

Despacho

•03/12/2025, 16:18

03/12/2025, 16:18

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 02:15

Publicado Certidão em 07/11/2025.

07/11/2025, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

05/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de agravo

04/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

08/10/2025, 14:01

Recurso Especial não admitido

08/10/2025, 14:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/10/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

08/09/2025, 16:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/09/2025, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

08/09/2025, 13:51

Recebidos os autos

08/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de recurso especial

05/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MARCOS HONORATO DE OLIVEIRA - CPF: 946.018.361-15 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2025, 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.

10/07/2025, 18:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2025, 17:49

Recebidos os autos

04/07/2025, 07:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

30/06/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 16:22

Publicado Despacho em 23/06/2025.

24/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

24/06/2025, 02:16

Recebidos os autos

17/06/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/06/2025, 12:22

Juntada de certidão

13/06/2025, 12:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 39.643.899/0001-04 (APELANTE) e provido

30/05/2025, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2025, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2025, 13:02

Expedição de Intimação de Pauta.

14/04/2025, 13:02

Recebidos os autos

24/03/2025, 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/12/2024, 13:01

Decorrido prazo de BRAVUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

19/11/2024, 02:18

Publicado Despacho em 18/11/2024.

19/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

08/11/2024, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 22:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

29/10/2024, 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2024, 13:44

Recebidos os autos

24/10/2024, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/10/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 15:49

Agravo

•04/11/2025, 18:48

Decisão

•09/10/2025, 09:57

Decisão

•08/10/2025, 14:01

Acórdão

•13/08/2025, 15:41

Despacho

•18/06/2025, 13:55

Despacho

•17/06/2025, 16:34

Acórdão

•30/05/2025, 21:55

Despacho

•13/11/2024, 12:29

Despacho

•08/11/2024, 22:51

Sentença

•22/08/2024, 16:43

Decisão

•26/06/2024, 16:01

Decisão

•30/04/2024, 16:48

Decisão

•19/03/2024, 18:26

Todos os documentos(24)

Despacho

•04/12/2025, 11:52

Despacho

•03/12/2025, 16:18

Agravo

•04/11/2025, 18:48

Decisão

•09/10/2025, 09:57

Decisão

•08/10/2025, 14:01

Acórdão

•13/08/2025, 15:41

Despacho

•18/06/2025, 13:55

Despacho

•17/06/2025, 16:34

Acórdão

•30/05/2025, 21:55

Despacho

•13/11/2024, 12:29

Despacho

•08/11/2024, 22:51

Sentença

•22/08/2024, 16:43

Decisão

•26/06/2024, 16:01

Decisão

•30/04/2024, 16:48

Decisão

•19/03/2024, 18:26

Decisão

•22/02/2024, 16:20

Decisão

•12/12/2023, 15:48

Decisão

•08/11/2023, 16:01

Decisão

•21/09/2023, 17:00

Decisão

•18/08/2023, 16:24

Decisão

•17/05/2023, 18:41

Decisão

•24/02/2023, 16:04

Decisão

•21/10/2022, 16:33

Decisão

•25/09/2022, 15:26