Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717554-06.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 509.800,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS DA ROCHA

CPF

Autor

COOPERCEF

Terceiro

VERTICAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA GONCALVES

OAB/DF 15038·CPF·Representa: Autor

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA

OAB/DF 61278·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS DA ROCHA

CPF

Autor

COOPERCEF

Terceiro

VERTICAL

Terceiro

VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

Terceiro

ROBERTO CARLOS DA ROCHA

CPF

Reu

COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA FERREIRA GONCALVES

OAB/DF 15038·CPF·Representa: Autor

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE AGUIAR AVELINO DA SILVA

OAB/DF 61278·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Réu

EMILY FREITAS CUSTODIO

OAB/DF 48878·CPF·Representa: Réu

JULYANNA RAYANNA BORGES DA SILVA

OAB/DF 70041·CPF·Representa: Réu

NARAYANA RIBEIRO LOURENCO

OAB/DF 60974·CPF·Representa: Réu

LUCIANA FERREIRA GONCALVES

OAB/DF 15038·CPF·Representa: Réu

ITALO MACIEL MAGALHAES

OAB/DF 23550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/09/2025, 10:39

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 06.211.547/0001-12 (AGRAVADO) em 04/09/2025.

05/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 23:07

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2025, 11:25

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/09/2025, 10:39

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2025.

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 19:15

Despacho

•05/09/2025, 16:46

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 06.211.547/0001-12 (AGRAVADO) em 04/09/2025.

05/09/2025, 12:40

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2025, 23:07

Publicado Certidão em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2025, 11:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/08/2025, 11:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

05/08/2025, 21:48

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA ROCHA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA ROCHA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:00

Recurso Especial não admitido

15/07/2025, 16:00

Recurso Especial não admitido

15/07/2025, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 13:28

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:55

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 19:49

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA - CNPJ: 26.424.671/0001-73 (RECORRIDO) em 30/06/2025.

01/07/2025, 12:37

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:38

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/06/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/05/2025, 11:21

Recebidos os autos

30/05/2025, 11:21

Juntada de certidão

30/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DA ROCHA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de recurso especial

19/05/2025, 12:34

Publicado Ementa em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:27

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:24

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 06.211.547/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

23/04/2025, 19:09

Conhecido o recurso de ROBERTO CARLOS DA ROCHA - CPF: 613.638.806-59 (APELANTE) e provido

23/04/2025, 19:09

Prejudicado o recurso COOPERATIVA HABIT DO PESSOAL DA CAIXA ECON FEDERAL LTDA - CNPJ: 26.424.671/0001-73 (APELANTE)

23/04/2025, 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 18:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/04/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:06

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 14:16

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:45

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

19/02/2025, 19:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/02/2025, 19:06

Juntada de certidão de julgamento

19/02/2025, 16:14

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:15

Juntada de certidão

31/01/2025, 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2025, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2025, 16:49

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:41

Deliberado em Sessão - Retirado

30/01/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2024, 15:51

Juntada de certidão de julgamento

27/11/2024, 15:26

Publicado Intimação de Pauta em 12/11/2024.

12/11/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 17:10

Juntada de intimação de pauta

08/11/2024, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024, 14:13

Recebidos os autos

06/11/2024, 18:41

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Leonor Leiko Aguena

23/10/2024, 18:03

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

23/10/2024, 18:03

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 14:26

Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:19

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:18

Juntada de intimação de pauta

04/10/2024, 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 09:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 19:01

Deliberado em Sessão - Retirado

03/10/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 14:12

Recebidos os autos

17/09/2024, 21:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

05/09/2024, 12:05

Decorrido prazo de VERTICAL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:20

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/08/2024.

09/08/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

07/08/2024, 17:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:06

Recebidos os autos

06/08/2024, 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

04/07/2024, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

04/07/2024, 08:57

Recebidos os autos

04/07/2024, 08:57

Recebidos os autos

27/06/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/06/2024, 14:23

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 14:23

Agravo

•05/08/2025, 21:48

Decisão

•16/07/2025, 18:31

Decisão

•16/07/2025, 18:31

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Despacho

•02/07/2025, 16:03

Despacho

•01/07/2025, 19:49

Acórdão

•25/04/2025, 17:25

Despacho

•12/08/2024, 16:51

Despacho

•12/08/2024, 16:47

Despacho

•12/08/2024, 16:38

Despacho

•07/08/2024, 10:27

Despacho

•06/08/2024, 16:06

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/09/2025, 19:15

Despacho

•05/09/2025, 16:46

Agravo

•05/08/2025, 21:48

Decisão

•16/07/2025, 18:31

Decisão

•16/07/2025, 18:31

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Decisão

•15/07/2025, 16:00

Despacho

•02/07/2025, 16:03

Despacho

•01/07/2025, 19:49

Acórdão

•25/04/2025, 17:25

Despacho

•12/08/2024, 16:51

Despacho

•12/08/2024, 16:47

Despacho

•12/08/2024, 16:38

Despacho

•07/08/2024, 10:27

Despacho

•06/08/2024, 16:06

Decisão

•25/04/2024, 17:20

Sentença

•19/01/2024, 11:20

Decisão

•27/11/2023, 14:43

Decisão

•25/09/2023, 19:02

Decisão

•18/08/2023, 13:59

Anexo

•17/02/2023, 19:41

Anexo

•17/02/2023, 19:41

Anexo

•17/02/2023, 19:41

Anexo

•17/02/2023, 19:41

Outros Documentos

•17/02/2023, 19:41

Decisão

•16/11/2022, 18:30

Decisão

•04/10/2022, 15:36