Apelação Cível 0702356-23.2022.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 97.214,96

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã 1° Grau · TJDFT · Interdito Proibitório · Vara C?vel, de Fam?lia e de ?rf?os e Sucess?es do Itapo?2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

MARIA ROSA PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MARIA ROSENI PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

TAYNNA OLIVEIRA SILVA

OAB/DF 68112·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SANTOS MIRANDA

OAB/DF 51628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MARIA ROSA PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

MARIA ROSENI PEREIRA DOS REIS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ANA KAROLLINE SOBREIRA ALENCAR

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO BENTO

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LINDAURA FERREIRA DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 24/09/2025

17/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:57

Conhecido o recurso de MARIA ROSA PEREIRA DOS REIS - CPF: 279.479.631-34 (APELANTE) e MARIA ROSENI PEREIRA DOS REIS - CPF: 003.403.011-55 (APELANTE) e provido

22/09/2025, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 15:32

Recebidos os autos

14/08/2025, 12:14

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

20/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 24/09/2025

17/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/09/2025, 11:21

Documentos

Acórdão

•22/09/2025, 16:51

Sentença

•03/02/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:57

Conhecido o recurso de MARIA ROSA PEREIRA DOS REIS - CPF: 279.479.631-34 (APELANTE) e MARIA ROSENI PEREIRA DOS REIS - CPF: 003.403.011-55 (APELANTE) e provido

22/09/2025, 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:55

Expedição de Intimação de Pauta.

14/08/2025, 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/08/2025, 15:32

Recebidos os autos

14/08/2025, 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

27/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

27/05/2025, 10:06

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:06

Recebidos os autos

26/05/2025, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/05/2025, 15:41

Distribuído por sorteio

26/05/2025, 15:41

Despacho

•30/09/2024, 19:06

Despacho

•22/08/2024, 20:00

Despacho

•16/07/2024, 19:44

Decisão

•16/02/2024, 18:13

Despacho

•30/10/2023, 13:09

Decisão

•24/08/2023, 15:26

Despacho

•14/06/2023, 18:43

Decisão

•25/04/2023, 14:42

Decisão

•10/10/2022, 23:22

Decisão

•10/08/2022, 15:00

Despacho

•26/07/2022, 19:54

Despacho

•19/07/2022, 15:54

Decisão

•11/07/2022, 12:40

Todos os documentos(16)

Acórdão

•22/09/2025, 16:51

Sentença

•03/02/2025, 00:57

Despacho

•30/09/2024, 19:06

Despacho

•22/08/2024, 20:00

Despacho

•16/07/2024, 19:44

Decisão

•16/02/2024, 18:13

Despacho

•30/10/2023, 13:09

Decisão

•24/08/2023, 15:26

Despacho

•14/06/2023, 18:43

Decisão

•25/04/2023, 14:42

Decisão

•10/10/2022, 23:22

Decisão

•10/08/2022, 15:00

Despacho

•26/07/2022, 19:54

Despacho

•19/07/2022, 15:54

Decisão

•11/07/2022, 12:40

Decisão

•07/07/2022, 19:16