Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0720750-98.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 123.456,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB/GO 32520·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGNO GERALDO FIGUEIREDO

OAB/DF 54742·CPF·Representa: Réu

DANIEL MIRANDA RIBEIRO

OAB/DF 52109·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

INCORPORADORA GARDEN LTDA

Terceiro

DJAIR JOSE BORGES

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN

Terceiro

NCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO)

Terceiro

INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

Terceiro

BORGES LANDEIRO

Terceiro

BORGES LANDEIRO INCORPORACAO GARDEN LTDA

Terceiro

RUBENS PEDROSA PAIVA FILHO

CPF

Reu

VERA LUCIA HORTA PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/11/2025, 19:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/11/2025, 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/09/2024, 21:28

Juntada de certidão

18/09/2024, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 19:35

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/11/2025, 19:35

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/11/2025, 19:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2025, 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/11/2025, 19:32

Despacho

•05/09/2024, 11:17

18/09/2024, 21:28

Juntada de certidão

18/09/2024, 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de INCORPORACAO GARDEN LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

08/09/2024, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 09:56

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2024, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/09/2024, 10:30

Recebidos os autos

04/09/2024, 10:30

Juntada de certidão

04/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de RUBENS PEDROSA PAIVA FILHO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de VERA LUCIA HORTA PAIVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:19

Publicado Certidão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

09/08/2024, 16:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

09/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de agravo

08/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de RUBENS PEDROSA PAIVA FILHO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:18

Recurso Especial não admitido

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/07/2024, 08:51

Recebidos os autos

12/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de RUBENS PEDROSA PAIVA FILHO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA HORTA PAIVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:28

Publicado Certidão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:28

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 23:17

Publicado Certidão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:43

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 17:44

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de recurso especial

04/06/2024, 17:39

Publicado Ementa em 13/05/2024.

13/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 02:17

Conhecido o recurso de RUBENS PEDROSA PAIVA FILHO - CPF: 221.113.871-34 (APELANTE) e VERA LUCIA HORTA PAIVA - CPF: 225.344.401-44 (APELANTE) e provido

03/05/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 13:24

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA

15/03/2024, 18:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/03/2024, 18:50

Recebidos os autos

13/03/2024, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 12:15

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Agravo

•08/08/2024, 17:57

Decisão

•16/07/2024, 13:52

Decisão

•15/07/2024, 17:30

Acórdão

•09/05/2024, 10:43

Despacho

•07/03/2024, 19:54

Despacho

•06/10/2023, 15:22

Decisão

•25/09/2023, 13:00

Documento de Comprovação

•22/09/2023, 18:42

Sentença

•24/08/2023, 23:00

Decisão

•11/07/2023, 22:39

Decisão

•05/07/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 16:03

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/11/2025, 19:32

Despacho

•05/09/2024, 11:17

Despacho

•05/09/2024, 09:56

Agravo

•08/08/2024, 17:57

Decisão

•16/07/2024, 13:52

Decisão

•15/07/2024, 17:30

Acórdão

•09/05/2024, 10:43

Despacho

•07/03/2024, 19:54

Despacho

•06/10/2023, 15:22

Decisão

•25/09/2023, 13:00

Documento de Comprovação

•22/09/2023, 18:42

Sentença

•24/08/2023, 23:00

Decisão

•11/07/2023, 22:39

Decisão

•05/07/2023, 12:51

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 16:03

Documento de Comprovação

•04/07/2023, 16:03