Procedimento Comum Cível 0703421-58.2023.8.07.0008 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703421-58.2023.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NILSA ANTONIA PEDROSO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Na audiência (ata de ID n. 13097680) o BRB noticiou que, além dos rendimentos informados pela autora e que subsidiaram a apresentação do plano de pagamentos que acompanhou a inicial de ID n. 166610810, a autora aufere também rendimentos a título de “pecúnia”, sendo que tais rendimentos foram vinculados à concessão de mútuo, que, no entanto, teve a sua última parcela paga em agosto de 2023. Atendendo ao determinado na audiência, o BRB trouxe aos autos extratos bancários da autora do período de janeiro de 2022 a agosto de 2023. Tais documentos corroboram a afirmação de que a autora teria outra renda além daquela informada que serviu de base à apresentação do plano inicial de pagamentos, pois demonstram a existência de dois depósitos todos meses sob a mesma rubrica “CRED TRANSFERÊNCIA SALÁRIO”, em datas diferentes. A remuneração real da autora seria, assim, quase o dobro da informada por ela naquele plano. Considerando que tais fatos têm relevância tanto para a elaboração de eventual plano compulsório, quanto para a própria caracterização do superendividamento, notadamente diante da notícia de que o mútuo vinculado a tal “pecúnia” já teria sido quitado, determino à autora que: a. junte aos autos contracheques (ou fichas financeiras) desde janeiro de 2020 até a data atual; b. junte aos autos copia dos extratos bancários, considerando que o mais recente juntado pelo BRB é de agosto de 2023; c. apresente novo plano de pagamentos que contemple o referido rendimento e a situação atual de suas dívidas. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Após, vista à parte ré. Tudo feito, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703421-58.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7a)

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703421-58.2023.8.07.0008. AUTOR: NILSA ANTONIA PEDROSO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, PREVISUL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PREVIDENCIA LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica designada a data 25/09/2023, 14:00h, para realização da Audiência de Conciliação (videoconferência). Tendo em vista a interdição do prédio do fórum de Planaltina em razão do incêndio do dia 14/01, a audiência será realizada no formato online. Segue link abaixo: - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWY5Njk0YjYtZWRhNS00NDJjLWI2ZGYtODM0Njc4MzEzYjAz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2234620342-d10c-4df1-82f1-1cf936b20565%22%7d Em conformidade com o entendimento da MMª. Juíza de Direito desta Vara, e em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como o artigo 334, § 3º do CPC, deverão os patronos das partes cientificá-las da audiência designada, as quais deverão comparecer independentemente de intimação pessoal. Orientações para acesso à sessão virtual: 1) Inicie o procedimento de entrada na sala virtual 15 minutos antes, tempo hábil para adaptação ao aplicativo, identificação e orientações. 2) Para uso de celular ou tablet é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 3) Outra opção de acesso é copiar o link e colar no navegador da internet, ou, com o botão direito do mouse, clique em "Abrir link em outra guia''. 4) Compete aos advogados encaminhar o link para as partes bem como orientá-las sobre a participação na audiência online 5) As partes e testemunhas que não tiverem acesso à internet poderão utilizar as salas passivas do TJDFT que foram provisoriamente montadas no prédio do MPDFT, ao lado do fórum. Planaltina-DF, 29 de agosto de 2023 20:04:00. DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

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Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de laudo pericial - sigiloso

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR ALENCAR DOS SANTOS JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

Publicado Certidão em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(26)