Arrolamento Comum 0701615-16.2022.8.07.0010 - TJDFT

Arrolamento Comum 0701615-16.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

30/04/2024, 00:00

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701615-16.2022.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: NEUZA MARIA FERREIRA DA SILVA HERDEIRO: SILVIA ELAINE FERREIRA DA SILVA, WELLINGTON FERREIRA DA SILVA INVENTARIADO: ANTONIO FERREIRA SILVA HERDEIRO: DEBORA CRISTINA FERNANDES FERREIRA DECISÃO Emende-se a inicial para: 1. Informar nos autos se houveram mudança no estado civil dos herdeiros. Informa-se para que caso os mesmos tenham contraído matrimônio, deverão colacionar aos autos a certidão de casamento atualizada (expedida nos últimos 90 dias), ou se possuírem o estado civil de solteiro(a), deverão colacionar aos autos a certidão de nascimento atualizada (expedida nos últimos 90 dias). 2. Colacionar aos autos a certidão de casamento atualizada do de cujus, contendo a averbação de óbito. 3. Colacionar aos autos o comprovante de residência do último endereço do de cujus. 4. Colacionar aos autos a certidão de matrícula atualizada (expedida nos últimos 90 dias) e o título aquisitivo do imóvel a ser partilhado. 5. Colacionar aos autos a certidão negativa de débitos relativa ao imóvel a ser partilhado. 6. Colacionar aos autos a certidão negativa de débitos relativa ao veículo que se pretende partilhar. 7. Informar nos autos sobre a alienação fiduciária do veículo, sobre a existência de um possível seguro prestamista. 8. Colacionar aos autos a certidão negativa cível do TJDFT em nome do de cujus. 9. Colacionar aos autos a certidão negativa Cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal relativa ao inventariado (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao). 10. Colacionar aos autos a certidão negativa de protesto junto à Central de Certidões de Protesto do DF (https://cartoriosdeprotestodf.com.br). 11. Colacionar aos autos a certidão de inexistência de testamento exarada pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados. 12. Colacionar aos autos a certidão negativa de débitos trabalhistas em nome do inventariado (www.tst.jus.br/certidão). 13. Colacionar aos autos a certidão de ações trabalhistas em tramitação – TRT 10ª Região em nome do inventariado (https://www.trt10.jus.br/certidao_online). 14. Informar nos autos o valor do imóvel que se pretende partilhar. 15. Informar nos autos se existem dívidas em nome do de cujus. Manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021. Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes. No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel. Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo. Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. BRASÍLIA, DF. MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA FERNANDES FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA MARIA FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA ELAINE FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Publicado Sentença em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(23)