Execução de Título Extrajudicial 0725584-53.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0725584-53.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2024, 20:42

Transitado em Julgado em 29/06/2024

14/07/2024, 20:40

Decorrido prazo de J ALBERTO TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:26

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:50

Recebidos os autos

04/06/2024, 12:15

Embargos de declaração não acolhidos

04/06/2024, 12:15

Decorrido prazo de J ALBERTO TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 03:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

13/05/2024, 15:52

Publicado Sentença em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0725584-53.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: J ALBERTO TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA OLIVEIRA XAVIER LTDA, DEVAIR XAVIER DA SILVA, CEZIO ANTONIO DE OLIVEIRA, OSVALDINA SALGADO XAVIER, EDILENE ROSA DE OLIVEIRA XAVIER, REGINA AGUIDA GONCALVES DE OLIVEIRA, GERALDO XAVIER Sentença Inicialmente, destaca-se que não há a prevenção apontada pelo sistema PJE (0701359-32.2024.8.07.0001), uma vez que não coincidem os elementos da ação a ensejar a redistribuição do feito ao juízo prevento (CPC 337, §2º e 3º c/c 286, II). O exequente noticiou que, antes da citação, as partes entabularam acordo extrajudicial quanto ao débito objeto deste processo, razão pela qual requereu a a suspensão do feito até o adimplemento da obrigação. Todavia, em casos que tais, verifica-se a superveniente perda do interesse processual, a impor a extinção do feito sem resolução do mérito. Ressalto que o caso não comporta homologação do acordo (já que não houve angularização da relação processual), tampouco é cabível o pagamento de despesas processuais pelo executado, diante da regra do art. 312 do CPC. Posto isso, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI c/c artigo 493, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem condenação em honorários. Depois do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:47

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/05/2024, 13:47

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 12:15

Decisão

•04/06/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0725584-53.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: J ALBERTO TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA EXECUTADO: PANIFICADORA E CONFEITARIA OLIVEIRA XAVIER LTDA, DEVAIR XAVIER DA SILVA, CEZIO ANTONIO DE OLIVEIRA, OSVALDINA SALGADO XAVIER, EDILENE ROSA DE OLIVEIRA XAVIER, REGINA AGUIDA GONCALVES DE OLIVEIRA, GERALDO XAVIER CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi/foram juntado(s) aos presentes autos comprovante(s) de Aviso(s) de Recebimento (ARs) ID 169960154 - CEZIO ANTONIO DE OLIVEIRA e ID 169959965 - REGINA AGUIDA GONCALVES DE OLIVEIRA referente ao(s) mandado(s) de CITAÇÃO, SEM cumprimento, atestado não procurado. Fica intimado o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir as determinações que se seguem: 1.1. Indicar nestes autos documentação necessária à instrução da Carta Precatória (art. 260, CPC/2015), atentando-se que os os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb. Atente-se, também, que TODOS os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical), possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida. 1.2. comprovar o recolhimento das CUSTAS processuais perante o Juízo Deprecado, devendo a parte exequente verificar com o Juízo Deprecado a necessidade de envio do comprovante de recolhimento de custas acompanhando a Carta Precatória e, portanto deverá o mencionado comprovante vir indicado dentre os documentos que instruirão a diligência. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento SEPARADO da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no "sitio" eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, em "link" específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. 1.3. Vindo aos autos os comprovantes acima referidos, expeça-se carta precatória. BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 11:00:59. CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/06/2024

Decorrido prazo de J ALBERTO TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA em 28/06/2024 23:59.

Publicado Decisão em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Decorrido prazo de J ALBERTO TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA em 29/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Publicado Sentença em 08/05/2024.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

Recebidos os autos

Extinto os autos em razão de perda de objeto

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