Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708377-97.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0708377-97.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 17:28

Processo Desarquivado

24/10/2023, 04:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2023, 17:40

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 12:27

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de MICHEL JEFFERSON SILVA PAULA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:53

Publicado Sentença em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0708377-97.2017.8.07.0018. AUTOR: CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE, MICHEL JEFFERSON SILVA PAULA REU: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por CENTRO POPULAR DE FORMACAO DA JUVENTUDE em face do DISTRITO FEDERAL. A sentença de ID 168635564, proferida pela Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE, homologou a proposta de acordo realizada entre as partes, nos termos do Edital n. 01/2023-TJDFT. II - Em virtude da quitação das requisições de precatório de ID 74229104 e ID 74228910, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, II, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo com as devidas anotações e baixa. Sem custas processuais, em razão da isenção legal de que goza o ente público. P. R. I. BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2023. ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:51

Recebidos os autos

25/08/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

17/08/2023, 20:14

Documentos

Anexo

•23/10/2023, 17:40

Sentença

•25/08/2023, 18:51

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Partes do Processo(10)