Agravo em Recurso Especial 0709706-37.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Autor

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Autor

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME

11/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

11/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/02/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/02/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 17:15

Determinada a distribuição do feito

21/02/2025, 17:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

20/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 08:51

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

12/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:07

Não conhecido o recurso de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/02/2025, 20:30

11/04/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

11/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/02/2025, 18:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/02/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 17:15

Determinada a distribuição do feito

21/02/2025, 17:02

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

21/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

20/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/01/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•31/01/2025, 14:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/01/2025, 14:22

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•31/01/2025, 14:22

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•31/01/2025, 14:22

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•31/01/2025, 14:22