Procedimento Comum Cível 0705829-34.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Vara C?vel do Riacho Fundo 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabr?cio Fontoura Bezerra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

05/07/2024, 08:38

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 07/06/2024

26/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:50

Juntada de alvará de levantamento

14/06/2024, 13:50

Todas as movimentações(237)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 13:38

Sentença

•07/06/2024, 13:38

05/07/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.

05/07/2024, 08:38

Recebidos os autos

05/07/2024, 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/06/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 07/06/2024

26/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:50

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:50

Juntada de alvará de levantamento

14/06/2024, 13:50

Juntada de alvará de levantamento

14/06/2024, 13:50

Publicado Sentença em 13/06/2024.

13/06/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

06/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 20:20

Publicado Certidão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:56

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705829-34.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2024, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se quanto a quitação do débito Prazo de 05 dias. Documento assinado e datado eletronicamente.

24/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:13

Publicado Certidão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0705829-34.2019.8.07.0017. AUTOR: ERICA OLIVEIRA RASSILAN SILVA REU: BRADESCO SAUDE S/A, BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME CERTIDÃO Constitui ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos arts. 513, § 2º e 523, caput, ambos do CPC. Assim, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte ré via DJe, conforme inciso I, do § 2º do art. 513 do CPC. Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie o exequente nova planilha com inclusão da multa e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição e recolha as custas para a fase de cumprimento de sentença (se não for beneficiário da gratuidade de justiça). LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 24/04/2024 23:59.

26/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:08

Publicado Certidão em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

16/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705829-34.2019.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

12/04/2024, 14:49

Recebidos os autos

12/04/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. ASTREINTES. PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. 1. Os planos coletivos, empresarial e por adesão podem ser rescindidos unilateral e imotivadamente, desde que (i) haja cláusula contratual expressa, (ii) o contrato esteja em vigência por período de pelo menos doze meses e (iii) haja prévia notificação da rescisão com antecedência de 60 dias (REsp 1.680.045/SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/2/2018, DJe 15/2/2018). 2. O réu não se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 373, II, do CPC, de comprovar o envio da notificação prévia. 3. A negativa ilícita de cobertura para tratamento médico só enseja dano moral na hipótese de agravamento do quadro de saúde ou do abalo psicológico, o que foi comprovado no caso. 4. A multa cominatória (astreintes) encontra-se previsão legal no art. 537 do CPC, e constitui meio de coerção indireto fixado pelo magistrado para compelir o devedor a cumprir obrigação. O valor arbitrado é razoável a proporcional. 5. Negou-se provimento aos recursos.

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 18:13

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:55

Publicado Certidão em 17/10/2023.

17/10/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

16/10/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705829-34.2019.8.07.0017. AUTOR: ERICA OLIVEIRA RASSILAN SILVA REU: BRADESCO SAUDE S/A, BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME. CERTIDÃO Fica a parte ré intimada apresentar CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO (ID 174291215), ora interposta. Prazo de 15 (quinze) dias. Datado e assinado eletronicamente.. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:38

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 21:10

Juntada de Petição de apelação

04/10/2023, 19:27

Publicado Sentença em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para fazer incluir na sentença, em seu dispositivo, a confirmação da decisão de ID 51847784, com readequação do valor das astreintes, para CONDENAR a ré Bradesco Saúde S.A. a pagar a autora o montante de R$ 10.000,00, a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da presente data e acrescido de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado desta sentença. Ato decisório proferido em atuação no Núcleo Permanente de Gestão

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

11/09/2023, 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/09/2023, 14:04

Recebidos os autos

11/09/2023, 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

11/09/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

08/09/2023, 19:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:42

Juntada de Petição de impugnação

30/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:35

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:26

Publicado Certidão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Fica o Réu intimado para querendo manifestar-se a respeito dos embargos interpostos pela Autora. Prazo de 15 dias sob pena de preclusão.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:47

Juntada de certidão

01/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2023, 22:49

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705829-34.2019.8.07.0017. AUTOR: ERICA OLIVEIRA RASSILAN SILVA REU: BRADESCO SAUDE S/A, BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Riacho Fundo Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, ajuizada por ERICA OLIVEIRA RASSILAN SILVA em face de BRADESCO SA

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo

20/07/2023, 08:30

Julgado procedente em parte do pedido

20/07/2023, 07:37

Recebidos os autos

20/07/2023, 07:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

19/07/2023, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2023, 14:34

Recebidos os autos

19/07/2023, 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

17/04/2023, 17:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.693.118/0001-60 (REU) em 23/03/2023.

17/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:26

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:28

Publicado Decisão em 16/03/2023.

16/03/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 02:48

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:26

Outras decisões

13/03/2023, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/11/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 18:45

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Publicado Certidão em 18/10/2022.

18/10/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

17/10/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

13/10/2022, 16:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:11

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA RASSILAN SILVA em 26/07/2022 23:59:59.

27/07/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 22:12

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 20:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.

06/07/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

06/07/2022, 19:52

Recebidos os autos

30/06/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/06/2022, 19:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2022, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

05/10/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 17:52

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 02:55

Publicado Certidão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 08:11

Juntada de Petição de réplica

15/09/2021, 22:33

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 22:02

Juntada de Petição de especificação de provas

03/09/2021, 16:52

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.

24/08/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:18

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de contestação

19/08/2021, 20:03

Publicado Certidão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:50

Juntada de certidão

22/07/2021, 08:18

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/06/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 02:31

Publicado Certidão em 28/05/2021.

28/05/2021, 02:31

Juntada de certidão

26/05/2021, 15:43

Publicado Certidão em 14/05/2021.

14/05/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:36

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:41

Publicado Decisão em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 02:42

Recebidos os autos

30/04/2021, 17:13

Decisão interlocutória - deferimento

30/04/2021, 17:13

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/04/2021, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/03/2021, 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 22:21

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Publicado Certidão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:50

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2021, 11:06

Mandado devolvido dependência

16/02/2021, 18:55

Expedição de Mandado.

24/01/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:45

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2020, 16:21

Expedição de Mandado.

20/11/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 12:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/11/2020, 17:22

Juntada de certidão

11/11/2020, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2020, 11:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/11/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2020, 22:10

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 20:04

Expedição de Alvará.

25/08/2020, 16:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:58

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:21

Publicado AR - Aviso de recebimento em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 12:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

08/07/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:23

Recebidos os autos

15/05/2020, 16:57

Decisão interlocutória - recebido

15/05/2020, 16:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

08/05/2020, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2020, 19:48

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

12/03/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 18:25

Decisão interlocutória - recebido

12/03/2020, 18:25

Juntada de Petição de réplica

10/03/2020, 11:33

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:49

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

27/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 14:33

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/01/2020, 14:26

Recebidos os autos

23/01/2020, 14:10

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 18:19

Decorrido prazo de BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 16/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 16/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2019, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2019, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 16:43

Publicado Decisão em 12/12/2019.

12/12/2019, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 06:41

Recebidos os autos

10/12/2019, 14:12

Concedida a Medida Liminar

10/12/2019, 14:12

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

10/12/2019, 09:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 15:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 06/12/2019 23:59:59.

08/12/2019, 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2019, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:36

Juntada de mandado

03/12/2019, 15:36

Expedição de Mandado.

03/12/2019, 15:06

Juntada de mandado

03/12/2019, 15:06

Recebidos os autos

03/12/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

03/12/2019, 14:19

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 16:20

Petição

•24/04/2024, 19:08

Acórdão

•06/03/2024, 18:46

Sentença

•11/09/2023, 15:38

Sentença

•11/09/2023, 14:04

Sentença

•20/07/2023, 14:07

Sentença

•20/07/2023, 07:37

Decisão

•13/03/2023, 18:26

Decisão

•13/03/2023, 18:26

Decisão

•30/06/2022, 19:26

Decisão

•30/06/2022, 19:26

Decisão

•30/04/2021, 17:13

Decisão

•30/04/2021, 17:13

Decisão

•15/05/2020, 16:57

Todos os documentos(21)

Sentença

•07/06/2024, 13:38

Sentença

•07/06/2024, 13:38

Petição

•24/04/2024, 19:08

Acórdão

•06/03/2024, 18:46

Sentença

•11/09/2023, 15:38

Sentença

•11/09/2023, 14:04

Sentença

•20/07/2023, 14:07

Sentença

•20/07/2023, 07:37

Decisão

•13/03/2023, 18:26

Decisão

•13/03/2023, 18:26

Decisão

•30/06/2022, 19:26

Decisão

•30/06/2022, 19:26

Decisão

•30/04/2021, 17:13

Decisão

•30/04/2021, 17:13

Decisão

•15/05/2020, 16:57

Decisão

•12/03/2020, 18:25

Decisão

•12/03/2020, 18:25

Decisão

•10/12/2019, 16:24

Decisão

•10/12/2019, 16:23

Decisão

•10/12/2019, 14:12

Decisão

•03/12/2019, 14:19