Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712859-08.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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SeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 66.525,28

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

MARIA MEIRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Autor

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

FRANCISCO GERALDO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP 209784·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

OAB/DF 72032·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

OAB/DF 72032·CPF·Representa: Réu

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB/DF 25650·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

MARIA MEIRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Autor

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Autor

FRANCISCO GERALDO DA SILVA

CPF

Autor

JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

LAURA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

METROPOLITAN LIFE SEGURADORA E PREV. PRIVADA S.A - METLIFE

Terceiro

METLIFE

Terceiro

METROPOLITAN LIFE

Terceiro

MET LIFE

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

FRANCISCO GERALDO DA SILVA

CPF

Reu

JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

LAURA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA

CNPJ

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP 209784·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

OAB/DF 72032·CPF·Representa: Autor

ERIVELTON ROSA DE JESUS ALMEIDA

OAB/DF 72032·CPF·Representa: Réu

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB/DF 25650·CPF·Representa: Réu

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP 209784·CPF·Representa: Réu

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2025, 13:51

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2025, 13:06

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 20:07

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

14/11/2025, 13:51

Juntada de certidão

14/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de JULIA DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 13:50

Despacho

•28/10/2025, 11:24

11/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de LAURA DE OLIVEIRA DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/10/2025, 13:06

Juntada de certidão

24/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 11:00

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2025.

07/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/10/2025, 09:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

01/10/2025, 09:21

Juntada de Petição de agravo

30/09/2025, 23:19

Decorrido prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

04/09/2025, 16:20

Recurso Especial não admitido

04/09/2025, 16:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/09/2025, 09:37

Juntada de certidão

02/09/2025, 09:37

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 13:18

Publicado Certidão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:15

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/08/2025, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/08/2025, 13:54

Recebidos os autos

07/08/2025, 13:54

Juntada de certidão

07/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de NATHALIA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

06/08/2025, 23:40

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Publicado Ementa em 16/07/2025.

16/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:00

Conhecido o recurso de FRANCISCO GERALDO DA SILVA - CPF: 281.744.611-91 (EMBARGANTE), J. D. O. D. S. - CPF: 094.507.861-78 (EMBARGANTE) e L. D. O. D. S. - CPF: 094.507.981-84 (EMBARGANTE) e não-provido

09/07/2025, 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 18:37

Juntada de certidão

25/06/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 16:07

Recebidos os autos

25/06/2025, 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

24/06/2025, 13:34

Desentranhado o documento

24/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2025, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:05

Recebidos os autos

11/06/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

11/06/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2025, 23:59

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:45

Conhecido o recurso de BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA - CNPJ: 12.355.288/0001-04 (APELANTE) e FRANCISCO GERALDO DA SILVA - CPF: 281.744.611-91 (APELANTE) e não-provido

28/05/2025, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 16:21

Juntada de Petição de memoriais

20/05/2025, 22:46

Juntada de Petição de memoriais

20/05/2025, 22:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2025, 14:24

Expedição de Intimação de Pauta.

29/04/2025, 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/04/2025, 15:13

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

14/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2025, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

03/04/2025, 19:09

Recebidos os autos

03/04/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2025, 19:09

Recebidos os autos

02/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/04/2025, 23:12

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 23:12

Agravo

•30/09/2025, 23:19

Decisão

•05/09/2025, 12:15

Decisão

•04/09/2025, 16:20

Acórdão

•11/07/2025, 21:18

Despacho

•11/06/2025, 13:05

Despacho

•11/06/2025, 13:02

Acórdão

•30/05/2025, 10:24

Sentença

•31/01/2025, 16:21

Sentença

•22/11/2024, 19:39

Decisão

•25/09/2024, 17:59

Decisão

•06/09/2024, 16:29

Decisão

•06/08/2024, 18:00

Decisão

•09/07/2024, 11:59

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/10/2025, 13:50

Despacho

•28/10/2025, 11:24

Agravo

•30/09/2025, 23:19

Decisão

•05/09/2025, 12:15

Decisão

•04/09/2025, 16:20

Acórdão

•11/07/2025, 21:18

Despacho

•11/06/2025, 13:05

Despacho

•11/06/2025, 13:02

Acórdão

•30/05/2025, 10:24

Sentença

•31/01/2025, 16:21

Sentença

•22/11/2024, 19:39

Decisão

•25/09/2024, 17:59

Decisão

•06/09/2024, 16:29

Decisão

•06/08/2024, 18:00

Decisão

•09/07/2024, 11:59

Decisão

•24/05/2024, 17:56

Decisão

•10/10/2023, 13:40

Decisão

•28/08/2023, 13:29