Apelação / Remessa Necessária 0006428-19.2006.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.999.992,56

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA BRAGA DA SILVA FERREIRA

Representa: Réu

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Réu

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR

OAB/DF 32268·CPF·Representa: Réu

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA

OAB/DF 18812·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR MARQUES DE VELASCO

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RICARDO LIMA ESPINDOLA

CPF

Reu

LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

VAGNER GONCALVES BENCK DE JESUS

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO BASTOS NONO

CPF

Reu

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES

CPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUES

CPF

Reu

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CODEPLAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2020, 21:10

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:37

Movimentação excluída

04/06/2020, 18:35

Desentranhamento de documento (ID: 15968637 - Certidão)

04/06/2020, 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:02

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

07/06/2020, 21:10

Juntada de certidão

04/06/2020, 18:37

Movimentação excluída

04/06/2020, 18:35

Desentranhamento de documento (ID: 15968637 - Certidão)

04/06/2020, 18:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2020, 19:26

Decisão

•05/05/2020, 18:23

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de LINKNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DE OLIVEIRA MICHILES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BASTOS NONO em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:03

Decorrido prazo de RICARDO LIMA ESPINDOLA em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL em 12/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de petição

12/05/2020, 09:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

11/05/2020, 04:01

Juntada de Petição de Outras ciências;

08/05/2020, 21:11

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:52

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:52

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:52

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:52

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:52

Juntada de certidão

07/05/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 19:26

Juntada de certidão

05/05/2020, 19:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

05/05/2020, 18:23

Recebidos os autos

05/05/2020, 18:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi para SERECO - (em grau de recurso)

05/05/2020, 18:23

Negativa de Seguimento

05/05/2020, 12:23

Recebidos os autos

04/05/2020, 18:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2020, 18:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/05/2020, 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/05/2020, 16:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/05/2020, 16:54

Juntada de certidão

04/05/2020, 16:54

Juntada de certidão

17/04/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 02:40

Publicado Certidão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:40

Juntada de certidão

05/03/2020, 10:45

Juntada de Petição de Outras ciências;

04/03/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 11:31

Juntada de certidão

04/03/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:05

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/03/2020, 16:55

Remetidos os Autos da(o) 10872 para SERECO - (em grau de recurso)

02/03/2020, 16:28

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:04