Arrolamento Comum 0700953-76.2022.8.07.0002 - TJDFT

Arrolamento Comum 0700953-76.2022.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO(986.291.151-49); MARIA SEVERINA DE ARAUJO(305.410.771-04); FRANCISCA TERESA DE ARAUJO GONCALVES(335.285.511-00); ANDERSON COSME DE ARAUJO(967.456.811-53); JACKELINE COSME DE ARAUJO(023.161.631-73); MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEICAO(741.544.943-68); JOSE FRANCISCO DE ARAUJO(150.528.931-91); LUCAS CARDOSO DE ARAUJO(018.410.392-41); SOPHIA FERNANDA DE ARAUJO(055.591.751-70); MARIA COSME DE ARAÚJO; SEBASTIÃO DE TAL; ANTÔNIO DE TAL; PAULO DE TAL; MARCOS DE TAL; RÉU: SEVERINA TERESA DA CONCEICAO(115.323.941-87); OBJETO: Citação de SEBASTIÃO DE TAL, ANTÔNIO DE TAL, PAULO DE TAL e MARCOS DE TAL; O Dr. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS, Juiz de Direito do 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, DETERMINA na forma da lei a CITAÇÃO do(s) Herdeiros(s) SEBASTIÃO DE TAL, ANTÔNIO DE TAL, PAULO DE TAL e MARCOS DE TAL, por estarem em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (contado findo prazo dilatório acima indicado), contestarem a ação. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pelo(a)(s) requerido(a)(s), como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente (efeitos da revelia). Ficam, ainda, advertidos que será nomeado curador especial em caso de revelia. Ficam os herdeiros advertidos de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser apresentadas por advogado ou defensor público. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brazlândia - DF, 7 de março de 2024. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM PRAZO 20 DIAS + 15 DIAS PROCESSO Nº: 0700953-76.2022.8.07.0002 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700953-76.2022.8.07.0002. REQUERENTE: MARIA SEVERINA DE ARAUJO HERDEIRO: FRANCISCA TERESA DE ARAUJO GONCALVES, ANDERSON COSME DE ARAUJO, JACKELINE COSME DE ARAUJO, MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEICAO, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO, LUCAS CARDOSO DE ARAUJO, SOPHIA FERNANDA DE ARAUJO, MARIA COSME DE ARAÚJO, SEBASTIÃO DE TAL, ANTÔNIO DE TAL, PAULO DE TAL, MARCOS DE TAL INVENTARIADO(A): SEVERINA TERESA DA CONCEICAO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 183065908), em razão do falecimento de SERVERINA TERESA DA CONCEIÇÃO, em 03/02/2022 (certidão de óbito - ID 118122019). Dos herdeiros 1. MARIA SEVERINA DE ARAUJO (requerente; gratuidade de justiça - ID 121071401; procuração - ID 118122010; documentação pessoal - ID 118122013) 2. MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEIÇÃO (documentação pessoal - ID 118122015) 3. FRANCISCA TERESA DE ARAUJO GONÇALVES (documentação pessoal - ID 126057450) 4. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (documentação pessoal - ID 126057452) 5. JOÃO FRANCISCO DE ARAUJO (pré-morto; certidão de óbito - ID 126057453) 5.1. JACKELINE COMES DE ARAÚJO (documentação pessoal - ID 118122017) 5.2. ANDERSON COMES DE ARAÚJO (documentação pessoal - ID 118122018) 5.2. LUCAS CARDOSO DE ARAÚJO (documentação pessoal – ID 131300108) 5.3. MARIA COSME DE ARAÚJO (falecida em 1986; certidão de óbito – ID 131300105) 5.4. SOPHIA FERNANDA DE ARAÚJO (documentação pessoal – ID134220228; qualificação e endereço – ID 134220234) 6. SEBASTIÃO DE TAL 7. ANTÔNIO DE TAL 8. PAULO DE TAL 9. MARCOS DE TAL Do bem do espólio 50% (cinquenta por cento) dos direitos pessoais sobre um imóvel localizado na Quadra 05, Conjunto "G", Lote 07, Setor Veredas, BRAZLANDIA/DF. (Sentença de partilha - ID 126057445) Dos documentos juntados aos autos 1. Certidão negativa de testamento - ID 126057460. 2. Certidão negativa de débitos tributários distritais – ID 187468157; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – ID 187468158 Do inventariante MARIA SEVERINA DE ARAUJO – ID 183065908. É o relatório. DECIDO. I – Conforme determinações anteriores, considerando que não houve juntada da certidão de óbito de SEBASTIÃO DE TAL, ANTÔNIO DE TAL, PAULO DE TAL e MARCOS DE TAL, determino a reserva dos quinhões. II – Considerando a ausência de dados qualificativos, bem como de endereço conhecido, determino a citação dos herdeiros SEBASTIÃO DE TAL, ANTÔNIO DE TAL, PAULO DE TAL e MARCOS DE TAL por edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, inciso III, do CPC), para ofertar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, caso em que será nomeado curador especial. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, remetam-se os autos à Curadoria Especial, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. III – Citem-se os demais herdeiros. IV – Por intermédio do SISBAJUD, providenciem-se pesquisa e transferência de valores em nome do de cujus. BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700953-76.2022.8.07.0002. REQUERENTE: MARIA SEVERINA DE ARAUJO INVENTARIADO(A): SEVERINA TERESA DA CONCEICAO HERDEIRO: MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEICAO, FRANCISCA TERESA DE ARAUJO GONCALVES, JOSE FRANCISCO DE ARAUJO, JACKELINE COSME DE ARAUJO, ANDERSON COSME DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, em razão do falecimento de SERVERINA TERESA DA CONCEIÇÃO, em 03/02/2022 (certidão de óbito - ID 118122019). Dos herdeiros 1. MARIA SEVERINA DE ARAUJO (requerente; gratuidade de justiça - ID 121071401; procuração - ID 118122010; documentação pessoal - ID 118122013) 2. MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEIÇÃO (documentação pessoal - ID 118122015) 3. FRANCISCA TERESA DE ARAUJO GONÇALVES (documentação pessoal - ID 126057450) 4. JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO (documentação pessoal - ID 126057452) 5. JOÃO FRANCISCO DE ARAUJO (pré-morto; certidão de óbito - ID 126057453) 5.1. JACKELINE COMES DE ARAÚJO (documentação pessoal - ID 118122017) 5.2. ANDERSON COMES DE ARAÚJO (documentação pessoal - ID 118122018) 5.2. LUCAS CARDOSO DE ARAÚJO (documentação pessoal – ID 131300108) 5.3. MARIA COSME DE ARAÚJO (falecida em 1986; certidão de óbito – ID 131300105) 5.4. SOPHIA FERNANDA DE ARAÚJO (documentação pessoal – ID134220228; qualificação e endereço – ID 134220234) 6. SEBASTIÃO DE TAL 7. ANTÔNIO DE TAL 8. PAULO DE TAL 9. MARCOS DE TAL Do bem do espólio 50% (cinquenta por cento) dos direitos pessoais sobre um imóvel localizado na Quadra 05, Conjunto "G", Lote 07, Setor Veredas, BRAZLANDIA/DF. (Sentença de partilha - ID 126057445) Dos documentos juntados aos autos 1. Certidão negativa de testamento - ID 126057460. É o relatório. DECIDO. Do rito Tendo em vista que o valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, o inventário deverá tramitar pelo rito do ARROLAMENTO COMUM, nos termos do art. 664 e seguintes do CPC. Neste rito, aplica-se a norma do §4º do art. 664, relativamente ao lançamento, ao pagamento e à quitação da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, ou seja, a fiscalização do recolhimento do imposto de transmissão é realizada posteriormente e na esfera administrativa, nos termos do art. 662 do CPC. III – Do inventariante Nomeio inventariante a parte requerente MARIA SEVERINA DE ARAUJO, já qualificada nos autos, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617 do CPC. Fica, todavia, advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal. IV – Do cadastramento À Secretaria para correção dos seguintes pontos: a) Alteração da classe judicial para “arrolamento comum”; b) Inclusão do inventariante na aba de “terceiros”; c) Inclusão de todos os herdeiros no polo ativo, inclusive SEBASTIÃO DE TAL, ANTÔNIO DE TAL, PAULO DE TAL e MARCOS DE TAL; d) Inclusão do de cujus no polo passivo; e) Inclusão da Procuradoria Geral do Distrito Federal na aba "Outros participantes", com a legenda de "Interessado", através do cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ nº 00.394.601/0001-26 ou na página cinco do cadastro pelo nome DISTRITO FEDERAL. f) Em caso de herdeiro pré-morto, cadastre-se somente os herdeiros por representação (filhos); g) Em caso de herdeiro pós-morto, cadastre-se o tipo de parte como HERDEIRO ESPÓLIO DE. V - Da documentação falante Fica o inventariante intimado a apresentar a seguinte documentação: Certidão negativa conjunta de débitos relativa aos tributos e contribuições federais e dívida ativa da União em nome do falecido; Certidão negativa de débitos distritais em nome do falecido, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Prazo: 20 (vinte) dias. VI – Das primeiras declarações Fica o inventariante intimado a apresentar as primeiras declarações, nos termos do art. 620 do CPC. Prazo: 20 (vinte) dias. VII – Da citação dos demais herdeiros Com a apresentação das primeiras declarações, façam-me os autos conclusos para análise e posterior determinação de citação dos demais herdeiros. BRASÍLIA - DF, 8 de janeiro de 2024. FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE TAL em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE TAL em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE TAL em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE TAL em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA TERESA DE ARAUJO GONCALVES em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUZA DA CONCEICAO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ARAUJO em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIÃO DE TAL em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE TAL em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DE TAL em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS DE TAL em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SEVERINA DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JACKELINE COSME DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

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