Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700770-71.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 386.020,55

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Usucapião · 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

JOAO HONORATO DE ALENCAR

CPF

Autor

MARIA ETERNA DE REZENDE ALENCAR

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHNNY ANTUNES BORGES

OAB/DF 66165·CPF·Representa: Autor

MARCUS BIAGE DA SILVEIRA

OAB/DF 29314·CPF·Representa: Autor

GILMARIO FONTELE DE MENEZES

OAB/DF 57025·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

JOAO HONORATO DE ALENCAR

CPF

Autor

MARIA ETERNA DE REZENDE ALENCAR

CPF

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

VALDENI DUQUES DE OLIVEIRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

IVANI MARIA DE JESUS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

NIRLEY APARECIDA DO CARMO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDENI DUQUES DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 13:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/02/2026, 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOAO HONORATO DE ALENCAR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ETERNA DE REZENDE ALENCAR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 18:58

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

10/02/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 06/02/2026

10/02/2026, 13:45

Juntada de decisão de tribunais superiores

10/02/2026, 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial

23/07/2025, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•10/02/2026, 13:40

Despacho

•02/07/2025, 15:13

17/07/2025, 11:07

Juntada de certidão

17/07/2025, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOAO HONORATO DE ALENCAR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ETERNA DE REZENDE ALENCAR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2025, 18:58

Publicado Certidão em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/06/2025, 14:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

02/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de agravo

30/05/2025, 18:00

Decorrido prazo de IVANI MARIA DE JESUS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:45

Recurso Especial não admitido

06/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/05/2025, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/05/2025, 11:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/05/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/05/2025, 10:39

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2025, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Certidão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/04/2025, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/04/2025, 11:59

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:59

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 19:29

Decorrido prazo de IVANI MARIA DE JESUS em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:15

Publicado Ementa em 21/01/2025.

05/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 02:15

Conhecido o recurso de JOAO HONORATO DE ALENCAR - CPF: 320.498.541-53 (APELANTE) e MARIA ETERNA DE REZENDE ALENCAR - CPF: 635.157.331-91 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 14:34

Juntada de certidão

06/12/2024, 15:57

Juntada de Petição de memoriais

04/12/2024, 12:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/11/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:12

Expedição de Intimação de Pauta.

22/11/2024, 18:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2024, 15:51

Recebidos os autos

18/11/2024, 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

17/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de IVANI MARIA DE JESUS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2024, 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2024, 16:30

Publicado Ementa em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:21

Conhecido o recurso de JOAO HONORATO DE ALENCAR - CPF: 320.498.541-53 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de memoriais

02/10/2024, 13:28

Juntada de certidão

02/10/2024, 09:32

Juntada de certidão

30/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:36

Juntada de intimação de pauta

13/09/2024, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 12:38

Deliberado em Sessão - Retirado

28/08/2024, 18:33

Juntada de certidão

28/08/2024, 18:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/08/2024, 13:56

Recebidos os autos

09/08/2024, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

04/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

28/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

28/06/2024, 09:19

Recebidos os autos

24/06/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/06/2024, 16:23

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 16:23

Despacho

•02/07/2025, 13:36

Agravo

•30/05/2025, 18:00

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Acórdão

•14/12/2024, 11:51

Acórdão

•02/10/2024, 23:22

Sentença

•06/02/2024, 14:31

Despacho

•05/02/2024, 14:04

Despacho

•15/12/2023, 23:56

Decisão

•19/10/2023, 23:13

Despacho

•25/09/2023, 00:14

Despacho

•29/08/2023, 15:35

Despacho

•07/08/2023, 16:33

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•10/02/2026, 13:40

Despacho

•02/07/2025, 15:13

Despacho

•02/07/2025, 13:36

Agravo

•30/05/2025, 18:00

Decisão

•07/05/2025, 11:49

Decisão

•06/05/2025, 15:45

Acórdão

•14/12/2024, 11:51

Acórdão

•02/10/2024, 23:22

Sentença

•06/02/2024, 14:31

Despacho

•05/02/2024, 14:04

Despacho

•15/12/2023, 23:56

Decisão

•19/10/2023, 23:13

Despacho

•25/09/2023, 00:14

Despacho

•29/08/2023, 15:35

Despacho

•07/08/2023, 16:33

Despacho

•20/07/2023, 11:07

Decisão

•05/06/2023, 14:18

Despacho

•29/05/2023, 20:22

Despacho

•08/05/2023, 15:11

Decisão

•27/02/2023, 14:47