Recurso Especial 0019295-68.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

RUTE COSTA DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

DELFINO MACHADO DE ARAUJO

Reu

ISAURA CARNEIRO DE MENDONCA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB/DF 28290·CPF·Representa: Autor

AMIR FRANCISCO LANDO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA

OAB/DF 6856·CPF·Representa: Réu

JOSIANA GONZAGA DE CARVALHO

OAB/DF 41428·CPF·Representa: Réu

CLEBER JOAQUIM PEREIRA

OAB/GO 13597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

RUTE COSTA DE ARAUJO PEREIRA

CPF

Reu

DELFINO MACHADO DE ARAUJO

Reu

ISAURA CARNEIRO DE MENDONCA

Reu

CAETANO RUBINO

Reu

HOMERO MACHADO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MONICA RUBINO MACIEL

CPF

TERCEIRO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

TERCEIRO

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/08/2022, 16:18

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627052/2022

02/08/2022, 17:03

Protocolizada Petição 627052/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

01/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

01/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

01/07/2022, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411865/2022

17/05/2022, 16:46

Protocolizada Petição 411865/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022 Petição Nº 229841/2022 - AgInt

16/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022, 18:20

Revogada decisão anterior datada de 09/02/2022

13/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0229841 - AgInt no REsp 1971291 - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022, 10:10

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/08/2022, 16:18

Transitado em Julgado em 24/08/2022

24/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 627052/2022

02/08/2022, 17:03

Protocolizada Petição 627052/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/08/2022

02/08/2022, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2022, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2022, 10:10

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01/08/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2022, 22:54

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e provido

01/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2022

01/07/2022, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

07/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411865/2022

17/05/2022, 16:46

Protocolizada Petição 411865/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

17/05/2022, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2022 Petição Nº 229841/2022 - AgInt

16/05/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2022, 18:20

Revogada decisão anterior datada de 09/02/2022

13/05/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0229841 - AgInt no REsp 1971291 - Publicação prevista para 16/05/2022

13/05/2022, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

28/04/2022, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para CAETANO RUBINO apresentar resposta à petição n. 229841/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1554.

28/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para ISAURA CARNEIRO DE MENDONÇA apresentar resposta à petição n. 229841/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1554.

28/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para RUTE COSTA DE ARAUJO PEREIRA apresentar resposta à petição n. 229841/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1554.

28/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para ROGERIO COSTA DE ARAUJO PEREIRA apresentar resposta à petição n. 229841/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1554.

28/04/2022, 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/04/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para DELFINO MACHADO DE ARAÚJO apresentar resposta à petição n. 229841/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1554.

28/04/2022, 14:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/03/2022 Petição Nº 229841/2022 -

31/03/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/03/2022, 20:27

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 229841/2022. Publicação prevista para 31/03/2022)

30/03/2022, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 229841/2022

30/03/2022, 16:53

Protocolizada Petição 229841/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/03/2022

30/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117820/2022

24/02/2022, 22:51

Protocolizada Petição 117820/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022

24/02/2022, 22:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2022

22/02/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/02/2022, 19:08

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

21/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2022

21/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

15/12/2021, 09:28

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

15/12/2021, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/11/2021, 06:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/10/2021, 16:28

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2022, 15:30