Inventário 0701171-18.2020.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta
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Inventário
Inventário e Partilha
Sucessões
DIREITO CIVIL
Inventário
TJDFT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 120.000,00
Órgão julgador
Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
Processos relacionados
2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 09:46
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 03:14
Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 03:14
Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 03:14
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 20:03
Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 02:29
Expedição de Certidão.
27/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de apelação
26/04/2025, 22:40
Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025, 02:27
Juntada de Petição de petição
06/04/2025, 00:12
Recebidos os autos
05/04/2025, 22:53
Expedição de Outros documentos.
05/04/2025, 22:53
Ver todas as movimentações (326)
Todas as movimentações
(326)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2025, 09:49
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 09:46
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 03:14
Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 03:14
Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025, 03:14
Juntada de Petição de petição
16/05/2025, 20:03
Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025, 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025, 02:29
Expedição de Certidão.
27/04/2025, 15:46
Juntada de Petição de apelação
26/04/2025, 22:40
Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025, 02:27
Juntada de Petição de petição
06/04/2025, 00:12
Recebidos os autos
05/04/2025, 22:53
Expedição de Outros documentos.
05/04/2025, 22:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2025, 22:53
Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 03:09
Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 03:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/03/2025, 21:32
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/03/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 13:30
Juntada de Petição de petição
07/03/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição
05/03/2025, 12:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2025, 23:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 20:16
Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025, 20:16
Recebidos os autos
21/02/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
21/02/2025, 14:50
Julgado procedente o pedido
21/02/2025, 14:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
08/10/2024, 14:07
Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 10:45
Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:32
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 14:10
Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2024, 12:25
Juntada de Petição de petição
20/09/2024, 16:14
Recebidos os autos
11/09/2024, 21:57
Expedição de Outros documentos.
11/09/2024, 21:57
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024, 21:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/08/2024, 16:35
Juntada de Petição de petição
19/08/2024, 18:30
Recebidos os autos
16/08/2024, 21:48
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024, 21:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/08/2024, 11:41
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 11:55
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 11:54
Recebidos os autos
06/08/2024, 20:41
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024, 20:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/07/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 17:10
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024, 19:05
Juntada de Petição de petição
03/06/2024, 08:05
Publicado Despacho em 03/06/2024.
03/06/2024, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701171-18.2020.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Concedo à inventariante o prazo suplementar de 30 dias, para juntar a certidão de quitação do IPTU/TLP, sob pena de remoção. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
29/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
28/05/2024, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024, 13:48
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/05/2024, 13:06
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024, 03:28
Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024, 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024, 03:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701171-18.2020.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Nada a prover quanto ao pedido de ID 195310116, uma vez que não cabe a este juízo diligenciar perante os demais herdeiros com a finalidade de promover a regularização fiscal do espólio. Intime-se a inventariante para comprovar a quitação dos débitos noticiados ao ID 181022220, sob pena de remoção. Prazo: 15 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
07/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
05/05/2024, 19:20
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024, 19:20
Juntada de Petição de petição
02/05/2024, 10:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
29/04/2024, 18:21
Decorrido prazo de CLEIANE DOS SANTOS GOMES em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 03:26
Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024, 03:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701171-18.2020.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a herdeira, Cleiane, para ciência e manifestação quanto à petição de ID 190586417. Prazo: 5 dias. No mais, nada a prover quanto à petição de ID 190586417. Com efeito, a quitação dos débitos inscritos em Dívida Ativa deve ser realizada na Secretaria de Fazenda do DF. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
02/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
26/03/2024, 20:00
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
20/03/2024, 16:21
Juntada de Petição de petição
20/03/2024, 09:03
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024, 04:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
26/02/2024, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701171-18.2020.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Este Juízo intimou a inventariante para ciência e manifestação quanto aos termos da petição de ID 181022220, protocolada pela fazenda pública, em que consta a informação de débitos de IPTU/TLP inscritos em Dívida Ativa, em nome da falecida. A inventariante manifestou-se no ID 180708748 para requerer o prosseguimento do feito, uma vez que considera que"(...) nao pode o Judiciario condicionar a homologacao da partilha ao recolhimento dos tributos, uma vez que a jurisprudencia e pacificada no sentido de homologar e lancar os debitos tributos na matricula do imovel." Observo que com o julgamento do Tema Repetitivo 1074, firmou-se a seguinte tese: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.". (grifos nossos). Diante disso, resta configurada a necessidade de quitação do IPTU que recai sobre o bem. Comprove a inventariante a quitação dos débitos inscritos em Dívida Ativa, em nome da falecida, no prazo de 15 dias. Apresentado o comprovante de pagamento, remetam-se os autos autos à Procuradoria Geral do Distrito Federal - PGDF para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a PGDF apresente requerimento, intime-se a inventariante para o devido cumprimento. Por sua vez, caso tenha sido quitado o débito e sem mais requerimentos, venham os autos conclusos para julgamentos. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
23/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
22/02/2024, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/02/2024, 12:33
Juntada de Petição de petição
15/02/2024, 18:07
Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024, 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
10/01/2024, 12:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701171-18.2020.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a inventariante para manifestação quanto à petição de ID 181022220 e documentos que a instruem, com a advertência de que a homologação da partilha está condicionada à quitação dos tributos que recaiam sobre os bens a serem partilhados. Prazo: 15 dias. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
09/01/2024, 00:00
Recebidos os autos
06/01/2024, 00:32
Proferido despacho de mero expediente
06/01/2024, 00:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/12/2023, 16:39
Juntada de Petição de petição
07/12/2023, 19:36
Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023, 08:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701171-18.2020.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal para manifestação acerca da petição ao ID 170979578.
28/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
27/11/2023, 16:44
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 16:44
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/10/2023, 13:19
Juntada de Petição de petição
18/10/2023, 15:21
Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 09:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701171-18.2020.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra a inventariante, adequadamente, a decisão de id 153912943, pois o esboço de partilha apresentado não obedeceu ao quanto determinado: "Intime-se a inventariante para apresentar o esboço final de partilha, na forma técnica, de maneira clara e objetiva, observando o disposto nos artigos 651 a 653, do CPC/2015 nos moldes da Instrução nº 04, emanada da Corregedoria do TJDFT, qualificando de forma completa (a nacionalidade, o estado civil, o número do RG, o número do CPF, a profissão e o local de residência com endereço completo. Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento), todos os herdeiros e apontando os IDs no processo em que se encontram os documentos pessoais e aqueles que atestam a titularidade dos bens partilhados." Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
04/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
29/09/2023, 18:11
Outras decisões
29/09/2023, 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/09/2023, 17:59
Juntada de Petição de petição
05/09/2023, 07:53
Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023, 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701171-18.2020.8.07.0021. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: CLEIA DOS SANTOS GOMES HERDEIRO: CLEBIO DOS SANTOS GOMES, CLEDILSON DOS SANTOS GOMES, CLEIANE DOS SANTOS GOMES INVENTARIADO(A): MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS DESPACHO Quanto à petição de ID 16870712, confiro o prazo de 30 dias à inventariante, para o cumprimento da diligência. Intime-se. Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
31/08/2023, 00:00
Recebidos os autos
25/08/2023, 16:35
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023, 16:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023, 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/08/2023, 11:45
Juntada de Petição de petição
15/08/2023, 18:24
Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023, 00:37
Recebidos os autos
23/07/2023, 19:57
Outras decisões
23/07/2023, 19:57
Juntada de Petição de petição
03/07/2023, 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/06/2023, 17:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023, 15:05
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 01:02
Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:50
Recebidos os autos
28/05/2023, 23:05
Outras decisões
28/05/2023, 23:05
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022, 02:27
Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022, 01:07
Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022, 01:07
Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022, 01:07
Decorrido prazo de MARIA MADALENA CHAGAS DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022, 21:02
Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022, 21:02
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022, 21:02
Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022, 21:02
Publicado Decisão em 13/10/2022.
13/10/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
12/10/2022, 00:27
Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2022, 23:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/10/2022, 13:25
Expedição de Outros documentos.
10/10/2022, 13:25
Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 00:16
Recebidos os autos
05/10/2022, 21:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2022, 21:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2022, 19:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
19/09/2022, 17:24
Juntada de Petição de petição
15/09/2022, 09:11
Juntada de Petição de petição
29/08/2022, 13:50
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 21/07/2022 23:59:59.
22/07/2022, 00:20
Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 00:46
Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022, 17:04
Recebidos os autos
11/07/2022, 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
08/07/2022, 12:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2022, 21:00
Publicado Intimação em 04/07/2022.
06/07/2022, 19:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2022, 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
02/07/2022, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022, 15:55
Recebidos os autos
30/06/2022, 15:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
30/06/2022, 11:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
29/06/2022, 21:41
Expedição de Ofício.
29/06/2022, 14:49
Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022, 00:09
Outras decisões
23/06/2022, 07:49
Recebidos os autos
23/06/2022, 07:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/06/2022, 10:59
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 20:04
Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 20:03
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 16:49
Recebidos os autos
28/09/2021, 16:42
Outras decisões
28/09/2021, 16:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
28/09/2021, 11:23
Expedição de Certidão.
28/09/2021, 11:22
Juntada de Petição de agravo interno
27/09/2021, 22:13
Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021, 22:36
Recebidos os autos
24/09/2021, 22:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
24/09/2021, 10:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2021, 11:55
Juntada de Petição de petição
13/08/2021, 16:36
Publicado Intimação em 13/08/2021.
13/08/2021, 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 02:40
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021, 18:24
Recebidos os autos
09/08/2021, 18:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
09/08/2021, 17:02
Juntada de Petição de petição
09/08/2021, 16:58
Juntada de Petição de petição
09/08/2021, 09:47
Publicado Intimação em 06/08/2021.
06/08/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
06/08/2021, 02:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021, 15:23
Juntada de certidão
12/07/2021, 10:29
Recebidos os autos
02/06/2021, 17:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
02/06/2021, 17:23
Publicado Intimação em 02/06/2021.
02/06/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
02/06/2021, 02:35
Recebidos os autos
01/06/2021, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021, 16:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
01/06/2021, 16:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2021, 15:06
Recebidos os autos
31/05/2021, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021, 13:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
31/05/2021, 06:44
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/05/2021, 23:11
Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021, 17:09
Recebidos os autos
26/05/2021, 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
26/05/2021, 12:33
Expedição de Mandado.
26/05/2021, 12:33
Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021, 02:32
Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021, 02:32
Juntada de Petição de apelação
25/05/2021, 20:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021, 13:42
Recebidos os autos
23/05/2021, 10:28
Outras decisões
23/05/2021, 10:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
10/05/2021, 17:17
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 17:17
Juntada de Petição de réplica
10/05/2021, 17:07
Publicado Intimação em 03/05/2021.
03/05/2021, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021, 02:25
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 16:47
Recebidos os autos
29/04/2021, 16:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/04/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
29/04/2021, 15:57
Recebidos os autos
29/04/2021, 15:55
Desentranhamento
29/04/2021, 15:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/04/2021, 15:54
Desentranhamento
29/04/2021, 15:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2021, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021, 12:48
Recebidos os autos
26/04/2021, 12:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
23/04/2021, 16:01
Expedição de Certidão.
23/04/2021, 16:01
Decorrido prazo de CLEBIO DOS SANTOS GOMES em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021, 02:32
Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2021, 12:29
Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2021, 12:24
Juntada de certidão
29/03/2021, 16:39
Juntada de ar - aviso de recebimento
26/03/2021, 20:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021, 14:03
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 14:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021, 13:57
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021, 13:50
Expedição de Mandado.
26/02/2021, 13:50
Juntada de certidão
25/02/2021, 13:41
Juntada de certidão
22/02/2021, 17:58
Recebidos os autos
22/02/2021, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021, 16:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
22/02/2021, 15:08
Juntada de Petição de petição
22/02/2021, 13:37
Publicado Intimação em 18/02/2021.
19/02/2021, 02:47
Publicado Intimação em 19/02/2021.
19/02/2021, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021, 10:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
15/02/2021, 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021, 13:58
Recebidos os autos
11/02/2021, 13:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/02/2021, 12:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2021, 12:12
Decorrido prazo de CLEDILSON DOS SANTOS GOMES em 09/02/2021 23:59:59.
10/02/2021, 02:35
Juntada de Petição de petição
12/01/2021, 21:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
09/01/2021, 02:17
Juntada de Petição de petição
07/01/2021, 19:41
Recebidos os autos
07/01/2021, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021, 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/12/2020, 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2020, 13:20
Juntada de Petição de petição
22/12/2020, 13:57
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/12/2020, 20:19
Juntada de certidão
18/12/2020, 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2020, 21:42
Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020, 03:00
Expedição de Mandado.
15/12/2020, 14:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2020, 14:49
Expedição de Mandado.
15/12/2020, 14:49
Expedição de Mandado.
15/12/2020, 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020, 04:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/12/2020, 17:13
Recebidos os autos
11/12/2020, 17:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
11/12/2020, 14:09
Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2020, 11:25
Decorrido prazo de CLEIA DOS SANTOS GOMES em 07/12/2020 23:59:59.
08/12/2020, 03:07
Publicado Intimação em 03/12/2020.
03/12/2020, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020, 03:36
Publicado Intimação em 02/12/2020.
02/12/2020, 03:36
Juntada de certidão
01/12/2020, 11:54
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2020, 13:13
Juntada de certidão
26/11/2020, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020, 12:43
Recebidos os autos
26/11/2020, 12:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
26/11/2020, 12:18
Juntada de Petição de petição
26/11/2020, 10:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020, 03:05
Publicado Intimação em 19/11/2020.
19/11/2020, 03:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2020, 17:48
Mandado devolvido dependência
16/11/2020, 16:48
Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020, 18:21
Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020, 18:20
Juntada de ar - aviso de recebimento
10/11/2020, 18:19
Juntada de Petição de contestação
25/09/2020, 17:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020, 17:51
Expedição de Mandado.
16/09/2020, 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020, 17:20
Expedição de Mandado.
16/09/2020, 17:20
Expedição de Mandado.
16/09/2020, 17:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2020, 17:04
Recebidos os autos
14/09/2020, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020, 17:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
14/09/2020, 17:29
Juntada de Petição de petição
14/09/2020, 14:25
Publicado Intimação em 14/09/2020.
14/09/2020, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020, 02:34
Expedição de Termo.
01/09/2020, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020, 18:45
Recebidos os autos
31/08/2020, 18:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
31/08/2020, 16:15
Distribuído por sorteio
31/08/2020, 16:09
Documentos
Documento de Comprovação
•
26/04/2025, 22:40
Sentença
•
05/04/2025, 22:53
Sentença
•
05/04/2025, 22:53
Sentença
•
21/02/2025, 14:50
Sentença
•
21/02/2025, 14:50
Documento de Comprovação
•
27/09/2024, 12:25
Despacho
•
11/09/2024, 21:57
Despacho
•
11/09/2024, 21:57
Despacho
•
16/08/2024, 21:48
Despacho
•
16/08/2024, 21:48
Despacho
•
06/08/2024, 20:41
Despacho
•
06/08/2024, 20:41
Despacho
•
28/05/2024, 13:48
Despacho
•
28/05/2024, 13:48
Despacho
•
05/05/2024, 19:20
Ver todos os documentos (72)
Todos os documentos
(72)
Documento de Comprovação
•
26/04/2025, 22:40
Sentença
•
05/04/2025, 22:53
Sentença
•
05/04/2025, 22:53
Sentença
•
21/02/2025, 14:50
Sentença
•
21/02/2025, 14:50
Documento de Comprovação
•
27/09/2024, 12:25
Despacho
•
11/09/2024, 21:57
Despacho
•
11/09/2024, 21:57
Despacho
•
16/08/2024, 21:48
Despacho
•
16/08/2024, 21:48
Despacho
•
06/08/2024, 20:41
Despacho
•
06/08/2024, 20:41
Despacho
•
28/05/2024, 13:48
Despacho
•
28/05/2024, 13:48
Despacho
•
05/05/2024, 19:20
Despacho
•
05/05/2024, 19:20
Despacho
•
26/03/2024, 20:00
Despacho
•
26/03/2024, 20:00
Despacho
•
22/02/2024, 16:21
Despacho
•
22/02/2024, 16:21
Anexo
•
15/02/2024, 18:07
Despacho
•
06/01/2024, 00:32
Despacho
•
06/01/2024, 00:32
Despacho
•
27/11/2023, 16:44
Despacho
•
27/11/2023, 16:44
Decisão
•
29/09/2023, 18:11
Decisão
•
29/09/2023, 18:11
Despacho
•
25/08/2023, 16:35
Despacho
•
25/08/2023, 16:35
Documento de Comprovação
•
22/08/2023, 14:02
Decisão
•
23/07/2023, 19:57
Decisão
•
23/07/2023, 19:57
Decisão
•
28/05/2023, 23:05
Decisão
•
28/05/2023, 23:05
Decisão
•
10/10/2022, 13:25
Decisão
•
05/10/2022, 21:11
Decisão
•
05/10/2022, 21:11
Despacho
•
11/07/2022, 17:04
Petição
•
07/07/2022, 21:00
Documento de Comprovação
•
07/07/2022, 21:00
Documento de Comprovação
•
07/07/2022, 21:00
Documento de Comprovação
•
07/07/2022, 21:00
Decisão
•
04/07/2022, 18:19
DECISÕES SEGUNDO GRAU
•
04/07/2022, 18:19
Decisão
•
04/07/2022, 18:19
DESPACHO
•
04/07/2022, 18:19
Despacho
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30/06/2022, 15:55
Petição
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29/06/2022, 21:41
Decisão
•
23/06/2022, 07:49
Decisão
•
28/09/2021, 16:42
Despacho
•
24/09/2021, 22:36
Documento de Comprovação
•
15/09/2021, 11:55
Petição
•
13/08/2021, 16:36
Despacho
•
09/08/2021, 18:24
Despacho
•
01/06/2021, 16:37
Despacho
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31/05/2021, 13:40
Despacho
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26/05/2021, 17:09
Decisão
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23/05/2021, 10:28
Despacho
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29/04/2021, 16:47
Despacho
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26/04/2021, 12:48
Despacho
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22/02/2021, 16:54
Despacho
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11/02/2021, 13:58
Documento de Comprovação
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11/02/2021, 12:12
Petição
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12/01/2021, 21:42
Documento de Comprovação
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12/01/2021, 21:42
Despacho
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07/01/2021, 11:10
Decisão
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11/12/2020, 17:13
Despacho
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26/11/2020, 12:43
Outros Documentos
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25/09/2020, 17:13
Despacho
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14/09/2020, 17:37
Despacho
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31/08/2020, 18:45
Documento de Comprovação
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31/08/2020, 16:09