Execução de Título Extrajudicial 0705365-39.2021.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705365-39.2021.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705365-39.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR EXECUTADO: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 178274443. PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR ajuizou, em 10/8/2021, ação de execução (Instrumento particular de confissão de dívidas e ajuste de obrigações) contra JOSE LUIZ FERREIRA FILHO, partes qualificadas nos autos. O executado compareceu espontaneamente, juntando a petição/procuração de ID 104408762/ 104408788, fls. 30/31. Transcorreu em branco o prazo para pagamento e não houve oposição de embargos à execução (ID 107529807, fl. 34). Deferida a constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD (ID 113873380, fls.46/47), resultados infrutíferos (ID 124750354, fl.62). Pesquisa SINESP/INFOSEG ao ID 124750360, fls. 63/65). Na decisão de ID 135048380, fls. 72/73, foi deferida a penhora dos veículos GM/ BLAZER, placa JHQ6D50 e GM/BALZER JII0904, ID 124750360 - Pág. 2, fl. 64, a qual desconstituídas no ID 169673710. Restrição de circulação baixada via RENAJUD (ID 170551212). Embargos de terceiros 0700602-24.2023.8.07.0017 sentenciado, ante a desconstituição da penhora sobre o veículo. Acrescento que, na decisão de ID 178274443, foi deferida a consulta de ativos financeiros por meio do convênio SISBAJUD. Tentativas de bloqueios de valores parciais parcialmente frutíferas, nos montantes de R$ 22,22, R$ 50,02, R$ 11,08 e R$ 1.977,77. O executado apresentou impugnação no ID 185046402. Aduz a impenhorabilidade das verbas bloqueadas, pois decorrentes de seus proventos como aposentado. Requer a constituição de novo patrono, e declara que fará a juntada do instrumento de mandato no prazo legal. Resposta do exequente na petição de ID 185561923, em que afirma não terem sido acostados documentos comprobatórios do pedido. Pede o indeferimento da medida. DECIDO. Inicialmente, registro que a petição de ID 186113791, indicando a juntada de documentos em anexo, está em branco. A devedora apresentou impugnação de forma genérica, sem especificar qual(is) valor(s) estaria impugnando. Afirma, apenas, que a verba penhorada decorre de seus proventos como aposentado, tratando-se de alimentos e meios para sua sobrevivência. In casu, para análise da impenhorabilidade, faz-se necessário demonstrar a natureza e a origem salarial das verbas bloqueadas. Fica a executada intimada, no prazo de 5 dias, a juntar os extratos bancários de suas contas no BRB e na Caixa Econômica Federal do mês em que houve o bloqueio e dos dois meses anteriores. Além disso, deverá comprovar documentalmente que os valores depositados na conta bloqueadas são decorrentes de sua aposentadoria, a fim de se verificar a impenhorabilidade alegada. No mesmo prazo, deve regularizar a representação do executado com a juntada de procuração, sob pena de não conhecimento da petição de ID 185046402. Vindo as informações, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para se manifestar. Após, voltem os autos conclusos. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de abril de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 1/5

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705365-39.2021.8.07.0017. EXEQUENTE: PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR EXECUTADO: JOSE LUIZ FERREIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto relatório de ID 159070450, fls. 188/189. PEDRO CARLOS MENDES DE ALCANTARA JUNIOR ajuizou, em 10/8/2021, ação de execução (Instrumento particular de confissão de dívidas e ajuste de obrigações) contra JOSE LUIZ FERREIRA FILHO, partes qualificadas nos autos. O executado compareceu espontaneamente, juntando a petição/procuração de ID 104408762/ 104408788, fls. 30/31. Transcorreu em branco o prazo para pagamento e não houve oposição de embargos à execução (ID 107529807, fl. 34). Deferida a constrição de ativos financeiros pelo SISBAJUD (ID 113873380, fls.46/47), resultados infrutíferos (ID 124750354, fl.62). Pesquisa SINESP/INFOSEG ao ID 124750360, fls. 63/65). Na decisão de ID 135048380, fls. 72/73, foi deferida a penhora dos veículos GM/ BLAZER, placa JHQ6D50 e GM/BALZER JII0904, ID 124750360 - Pág. 2, fl. 64. Restrição de circulação efetivada via RENAJUD (ID 137125402, fl. 77). Foi expedido mandado de remoção e avaliação (ID 137580350, fl. 83). Em cumprimento, o oficial certificou que o devedor informou que os dois veículos já haviam sido vendidos a terceiros (ID 138169486, fl. 91). Expedido, também, ofício ao GDF, para que informasse a existência de valores a receber em favor da parte devedora (ID 137584401, fl. 84/88). Reiterado na ID 155107425, fls. 118/119. Resposta na ID 156236196 e seguintes (fls. 125/187), no qual informa que na verdade há um débito do executado e não um crédito (ID 157678887, fl. 132). Tentativa frustrada de conciliação pelo NUVIMEC, ID 141815240, fls. 102/103. Foi inserida decisão de emenda proferida nos Embargos de Terceiro opostos por JOSE EDSON DE MENEZES e FRANSCISCA NIRA PEREIRA DE MENEZES, autos de nº 0700602-24.2023.8.07.0017 (ID 152414844, fls. 106/107). Foi realizada a pesquisa via RENAJUD dos veículos GM/ BLAZER, placa JHQ6D50 e GM/BALZER JII0904, ID 124750360, na qual não foi encontrada comunicação de venda registrada (ID 155094925, fls. 115/116). O devedor foi intimado a juntar documentos relacionados à venda do veículo GM/ BLAZER, placa JHQ6D50 e GM/BALZER JII0904. Na petição de ID 165523228, fl. 195, o credor requer a desistência da penhora dos veículos GM/ BLAZER, placa JHQ6D50 e GM/BALZER JII0904. DECIDO. Em razão do pedido de desistência, desconstituo as penhoras que recaem sobre os veículos GM/ BLAZER, placa JHQ6D50 e GM/BALZER JII0904. Promova-se a retirada da restrição RENAJUD e junte cópia da presente decisão nos autos dos Embargos de Terceiro de nº 0700602-24.2023.8.07.0017, para as devidas providências. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE a parte credora para indicar, objetivamente, medidas para satisfação do crédito, e/ou indicar bens à penhora, juntando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Riacho Fundo/DF, 30 de agosto de 2023. Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 9

31/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Recebidos os autos

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE LUIZ FERREIRA FILHO - CPF: 221.587.311-68 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(32)