Cumprimento de sentença 0704623-77.2017.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 762.860,33

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Samambaia

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2? Vara C?vel de Samambaia 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/03/2026, 14:07

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2026, 15:12

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Todas as movimentações(461)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:19

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Documentos

Outros Documentos

•05/03/2026, 16:57

Decisão

•02/03/2026, 14:27

17/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

16/03/2026, 14:07

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:17

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de impugnação

10/03/2026, 15:12

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIATO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:52

Juntada de certidão

05/03/2026, 17:56

Juntada de Petição de impugnação

05/03/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Recebidos os autos

02/03/2026, 14:28

Outras decisões

02/03/2026, 14:27

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

24/02/2026, 12:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 10:49

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

17/02/2026, 15:19

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

05/02/2026, 11:44

Deferido em parte o pedido de CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA - CPF: 900.489.381-49 (REPRESENTANTE LEGAL)

05/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

20/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício

11/07/2025, 08:31

Recebidos os autos

08/07/2025, 14:52

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

07/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

04/07/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:44

Publicado Certidão em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 14:47

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:11

Juntada de certidão

26/06/2025, 13:29

Juntada de certidão

04/06/2025, 03:05

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIATO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:34

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:09

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/05/2025, 18:53

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 18:41

Outras decisões

05/05/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

17/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 03:22

Publicado Certidão em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:51

Juntada de certidão

31/01/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 18:59

Recebidos os autos

03/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704623-77.2017.8.07.0009. APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE MARIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA APELADO: EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO, CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS, VICTOR HUGO BIATO DA SILVA, BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO, ALAN CESAR ALVES DE SOUZA, LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO Considerando a informação de que o inventário já foi encerrado (ID 58696661/58696662), admito a habilitação e o ingresso no feito de Cínthia Martins de Sousa Silva e Luana Martins de Sousa Silva, na condição de sucessoras processuais do falecido José Maria da Silva. Intimem-se as apelantes, Cínthia Martins de Sousa Silva e Luana Martins de Sousa Silva, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as impugnações aos seus pedidos de gratuidade de justiça apresentadas pelos apelados Braiher Derikson Milhomem de Araújo (ID 58696664), Edson da Silva Dias Lourenzatto e Carlos Roberto da Silva Dias (ID 58696354), bem como sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado por estes dois últimos. À Secretaria da Quarta Turma Cível, para que retifique a autuação. Após, retornem os autos conclusos. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704623-77.2017.8.07.0009. APELANTE: ESPÓLIO DE JOSE MARIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA APELADO: EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO, CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS, VICTOR HUGO BIATO DA SILVA, BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO, ALAN CESAR ALVES DE SOUZA, LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA DECISÃO Considerando a informação de que o inventário já foi encerrado (ID 58696661/58696662), admito a habilitação e o ingresso no feito de Cínthia Martins de Sousa Silva e Luana Martins de Sousa Silva, na condição de sucessoras processuais do falecido José Maria da Silva. Intimem-se as apelantes, Cínthia Martins de Sousa Silva e Luana Martins de Sousa Silva, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre as impugnações aos seus pedidos de gratuidade de justiça apresentadas pelos apelados Braiher Derikson Milhomem de Araújo (ID 58696664), Edson da Silva Dias Lourenzatto e Carlos Roberto da Silva Dias (ID 58696354), bem como sobre o pedido de gratuidade de justiça formulado por estes dois últimos. À Secretaria da Quarta Turma Cível, para que retifique a autuação. Após, retornem os autos conclusos. P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

03/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIATO DA SILVA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:26

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2024, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 18:02

Publicado Certidão em 12/03/2024.

12/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

12/03/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704623-77.2017.8.07.0009. REU: EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO, CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS, VICTOR HUGO BIATO DA SILVA, BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO, ALAN CESAR ALVES DE SOUZA, LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o advogado da parte ESPÓLIIO DE JOSÉ MARIA DA SILVA, por sua representante legal CHINTIA MARTINS DE SOUSA SILVA registrou ciência da sentença de ID 183839145. Certifico, ainda, que foi anexado Recurso de Apelação pela parte Autora de ID 187290160. Nos termos da Portaria 01/2019, fica a parte Requerida INTIMADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, Contrarrazões ao referido Recurso. BRASÍLIA-DF, 8 de março de 2024 10:55:19. VALERIA CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE MARIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:05

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:27

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIATO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:39

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de apelação

21/02/2024, 14:22

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704623-77.2017.8.07.0009. REU: EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO, CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS, VICTOR HUGO BIATO DA SILVA, BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO, ALAN CESAR ALVES DE SOUZA, LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE MARIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença retro, alegando que houve omissão e obscuridade relacionadas a falta de análises de teses e provas. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do mérito e, para isso, deve utilizar a via recursal apropriada. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada. Publique-se. Intimem-se. Datada e assinada eletronicamente. 1

25/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 22:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 22:57

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:58

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIATO DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:54

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:51

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

22/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIATO DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:34

Publicado Certidão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0704623-77.2017.8.07.0009. REU: EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO, CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS, VICTOR HUGO BIATO DA SILVA, BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO, ALAN CESAR ALVES DE SOUZA, LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, c/c o § 2º do art. 1.023 do CPC, ficam as partes embargadas intimadas para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sobre os embargos de declaração de ID 171508198 opostos (tempestivamente), caso seu eventual acolhimento implique a modificação da sentença embargada. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 12:21:05. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) AUTOR ESPÓLIO DE: JOSE MARIA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

12/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2023, 14:38

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispositivo Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, apenas e tão somente para condenar os réus EDSON DA SILVA DIAS LORENZATO, CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS e VICTOR HUGO BIATO DA SILVA, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 141.641,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e quarenta e um reais), incidindo juros de mora de 1% desde a data do vencimento de cada aluguel e correção monetária desde com idêntico termo a quo, calculada pelo INPC, a título de restituição de aluguéis. Ficam rejeitados todos os demais pedidos formulados e excluída a responsabilidade dos demais réus, nos termos da fundamentação. Julgo o processo, com resolução do mérito, conforme artigo 487, I. Sucumbência recíproca e não equivalente. Condeno o autor ao pagamento de 20% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Condeno o réus, solidariamente, ao pagamento de 80% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Sentença sujeita ao regime do art. 523, §1º, do CPC. Após o transito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/08/2023, 23:22

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2023, 23:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 23:22

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 23:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

21/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:14

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 22:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:43

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 03:09

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:34

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 09:14

Juntada de certidão

16/02/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:42

Juntada de certidão

15/02/2023, 17:41

Publicado Decisão em 13/02/2023.

13/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:31

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:19

Recebidos os autos

06/02/2023, 13:55

Deferido em parte o pedido de JOSE MARIA DA SILVA - CPF: 214.957.421-72 (AUTOR ESPÓLIO DE)

06/02/2023, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

06/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 16:24

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2023, 15:16

Juntada de Petição de impugnação

03/02/2023, 15:02

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:11

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:10

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:28

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 02:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:46

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 23:17

Publicado Certidão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 20:06

Juntada de certidão

07/12/2022, 20:06

Juntada de certidão

23/11/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2022, 20:24

Juntada de certidão

11/05/2022, 17:31

Expedição de Ofício.

11/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 18:04

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2022, 15:04

Recebidos os autos

08/02/2022, 15:04

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

09/09/2021, 19:22

Decorrido prazo de VICTOR HUGO BIATO DA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 01/09/2021 23:59:59.

02/09/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:50

Juntada de Petição de réplica

30/08/2021, 17:20

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 17:47

Publicado Certidão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 19:32

Juntada de certidão

04/08/2021, 19:31

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 02:39

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de contestação

28/07/2021, 15:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de contestação

15/07/2021, 15:54

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:00

Juntada de certidão

06/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:02

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2021, 17:53

Mandado devolvido dependência

28/06/2021, 19:43

Desentranhamento

28/06/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 09:14

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 09:12

Recebidos os autos

25/06/2021, 20:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 20:14

Decisão interlocutória - recebido

25/06/2021, 20:14

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

18/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 09:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:40

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:57

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

10/04/2021, 02:22

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:56

Decisão interlocutória - indeferimento

08/04/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

07/04/2021, 16:03

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

07/04/2021, 12:23

Publicado Certidão em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

05/04/2021, 02:37

Juntada de certidão

30/03/2021, 15:31

Decorrido prazo de ALAN CESAR ALVES DE SOUZA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS LTDA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA DIAS LOURENZATTO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 02:29

Publicado Certidão em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:34

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 02:37

Juntada de Petição de contestação

15/09/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 18:04

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 19:44

Juntada de Petição de substabelecimento

04/09/2020, 17:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício

27/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2020, 15:42

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.

26/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 07:08

Recebidos os autos

14/08/2020, 15:02

Decisão interlocutória - recebido

14/08/2020, 15:02

Expedição de Carta.

14/08/2020, 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

29/07/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:09

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2020, 23:35

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/04/2020, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2020, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2020, 01:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2020, 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 23:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2020, 23:57

Juntada de certidão

10/02/2020, 13:10

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 14:47

Juntada de certidão

19/12/2019, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2019, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2019, 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2019, 22:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 17:05

Juntada de Petição de petição

20/11/2019, 14:29

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 17:29

Decorrido prazo de BRAIHER DERIKSON MILHOMEM DE ARAUJO em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 19:01

Publicado Certidão em 25/10/2019.

25/10/2019, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/10/2019, 12:33

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA DIAS em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 15:56

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:53

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 15:34

Juntada de certidão

03/10/2019, 17:10

Juntada de citação

03/10/2019, 17:07

Juntada de citação

03/10/2019, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2019, 09:17

Juntada de Petição de contestação

26/09/2019, 18:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 15:20

Juntada de certidão

13/09/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 15:04

Publicado Certidão em 11/09/2019.

11/09/2019, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 18:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 14:08

Juntada de certidão

08/09/2019, 10:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

06/09/2019, 12:37

Audiência Conciliação realizada - 05/09/2019 15:20

06/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 13:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

05/09/2019, 03:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2019, 19:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/08/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:09

Juntada de certidão

26/07/2019, 14:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/07/2019, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2019, 14:17

Juntada de ar - aviso de recebimento

18/07/2019, 14:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/07/2019, 19:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/07/2019, 19:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

17/07/2019, 19:28

Juntada de certidão

17/07/2019, 16:13

Publicado Certidão em 10/07/2019.

10/07/2019, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2019, 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2019, 14:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)

27/06/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 17:20

Juntada de certidão

27/06/2019, 17:20

Audiência conciliação designada - 05/09/2019 15:20

27/06/2019, 17:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)

27/06/2019, 17:19

Recebidos os autos

26/06/2019, 18:32

Decisão interlocutória - deferimento

26/06/2019, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

13/06/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 15:48

Publicado Decisão em 28/05/2019.

28/05/2019, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 08:00

Recebidos os autos

24/05/2019, 10:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/05/2019, 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

08/04/2019, 21:16

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 15:45

Publicado Decisão em 11/03/2019.

11/03/2019, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 07:04

Recebidos os autos

28/02/2019, 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/02/2019, 17:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial

28/02/2019, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

12/02/2019, 10:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/02/2019, 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/01/2019, 16:11

Recebidos os autos

23/01/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

28/12/2018, 14:58

Juntada de certidão

28/12/2018, 14:57

Expedição de Ofício.

18/09/2018, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/09/2018, 16:59

Juntada de certidão

13/09/2018, 17:52

Publicado Resposta ao ofício em 12/09/2018.

12/09/2018, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 14:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício

24/08/2018, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 18:37

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 14:17

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 14:09

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 07/08/2018 23:59:59.

08/08/2018, 14:09

Publicado Decisão em 20/07/2018.

20/07/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2018, 05:37

Recebidos os autos

17/07/2018, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2018, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA

03/07/2018, 14:40

Publicado Despacho em 20/06/2018.

20/06/2018, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2018, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2018, 12:19

Recebidos os autos

15/06/2018, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

15/06/2018, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 18:04

Juntada de certidão

14/06/2018, 16:54

Publicado Decisão em 14/05/2018.

14/05/2018, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 06:12

Recebidos os autos

09/05/2018, 16:45

Suscitado Conflito de Competência

09/05/2018, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 15:40

Conclusos para decisão para Yeda Maria Morales Sánchez

11/01/2018, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2018, 17:47

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 17:44

Juntada de certidão

10/01/2018, 17:44

Decorrido prazo de CINTHIA MARTINS DE SOUSA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 07:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.

29/11/2017, 07:32

Publicado Decisão em 06/11/2017.

06/11/2017, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/11/2017, 04:48

Decorrido prazo de POLLYANA RODRIGUES DA SILVA em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 05:48

Recebidos os autos

30/10/2017, 14:21

Declarada incompetência

30/10/2017, 14:21

Conclusos para decisão para EDSON LIMA COSTA

13/10/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 13:51

Publicado Intimação em 06/10/2017.

06/10/2017, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017, 02:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/10/2017, 14:36

Recebidos os autos

04/10/2017, 14:36

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)

28/09/2017, 16:50

Juntada de certidão

28/09/2017, 16:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)

28/09/2017, 16:18

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 16:18

Decisão

•02/03/2026, 14:27

Decisão

•17/02/2026, 15:19

Decisão

•05/02/2026, 11:44

Decisão

•05/02/2026, 11:44

Petição

•30/06/2025, 09:44

Decisão

•26/06/2025, 15:11

Petição

•02/06/2025, 13:34

Decisão

•05/05/2025, 18:41

Decisão

•05/05/2025, 18:41

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 15:00

Petição

•10/03/2025, 11:00

Decisão

•04/11/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•27/10/2024, 14:59

Todos os documentos(47)

Outros Documentos

•05/03/2026, 16:57

Decisão

•02/03/2026, 14:27

Decisão

•02/03/2026, 14:27

Decisão

•17/02/2026, 15:19

Decisão

•05/02/2026, 11:44

Decisão

•05/02/2026, 11:44

Petição

•30/06/2025, 09:44

Decisão

•26/06/2025, 15:11

Petição

•02/06/2025, 13:34

Decisão

•05/05/2025, 18:41

Decisão

•05/05/2025, 18:41

Documento de Comprovação

•14/04/2025, 15:00

Petição

•10/03/2025, 11:00

Decisão

•04/11/2024, 18:04

Documento de Comprovação

•27/10/2024, 14:59

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 12:19

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 12:19

Acórdão

•05/09/2024, 15:45

Despacho

•11/06/2024, 08:58

Decisão

•16/05/2024, 18:13

Documento de Comprovação

•21/02/2024, 14:22

Sentença

•23/01/2024, 22:57

Sentença

•23/01/2024, 22:57

Sentença

•29/08/2023, 23:22

Sentença

•29/08/2023, 23:22

Decisão

•07/02/2023, 12:29

Decisão

•06/02/2023, 13:55

Decisão

•10/02/2022, 14:23

Decisão

•08/02/2022, 15:04

Decisão

•25/06/2021, 20:14

Decisão

•25/06/2021, 20:14

Decisão

•08/04/2021, 14:56

Decisão

•08/04/2021, 14:56

Decisão

•18/08/2020, 06:56

Decisão

•14/08/2020, 15:02

Decisão

•14/08/2020, 15:02

Decisão

•26/06/2019, 18:32

Decisão

•24/05/2019, 10:56

Decisão

•28/02/2019, 17:24

Outros Documentos

•08/02/2019, 18:10

Outros Documentos

•08/02/2019, 18:10

Decisão

•23/01/2019, 16:11

Decisão

•17/07/2018, 15:47

Despacho

•15/06/2018, 18:18

Decisão

•09/05/2018, 16:44

Decisão

•30/10/2017, 14:21

Decisão

•04/10/2017, 14:36