Procedimento Comum Cível 0703516-06.2023.8.07.0003 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703516-06.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703516-06.2023.8.07.0003. AUTOR: WILLIAM PEREIRA BARBOSA, RODRIGO PEREIRA BARBOSA SOBRINHO, GABRIEL PEREIRA BARBOSA REU: JC LOGISTICA EM TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA - EPP, WELLINGTON VIEIRA LIMA DENUNCIADO A LIDE: GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, SOMPO SEGUROS S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por WILLIAM PEREIRA BARBOSA, RODRIGO PEREIRA BARBOSA SOBRINHO, GABRIEL PEREIRA BARBOSA em desfavor de JC LOGISTICA EM TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA - EPP, WELLINGTON VIEIRA LIMA e da denunciada à lide GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, SOMPO SEGUROS S.A. Narra os autores, em síntese, que, no dia 28/02/2022 por volta das 00:05 horas, ocorreu um acidente na rodovia BR-050, KM 118,2 do município de Ipameri-GO, tipo colisão traseira, seguida de atropelamento de pedestre (condutor), envolvendo os veículos Ford/Cargo 2428 – E e o Iveco/Stralis 490S40T, sendo que o sr. Jailton Pereira Barbosa, genitor dos Autores, veio a falecer. Informa, ainda, que o de cujus Jailton havia parado o veículo no local adequado (acostamento), possivelmente para cuidar de uma emergência, quando foi atingido pelo caminhão Iveco/Stralis 490S40T em alta velocidade, em uma rodovia retilínea, duplicada, com canteiro central às 00h05, sendo horário de pouco movimento e que a vítima não estava transitando no acostamento. As requeridas, apresentaram contestação, alegando, em síntese, conexão com os autos de n. 0703518-73.2023.8.07.0003, o qual tramita também neste juízo, bem como pedido de denunciação à lide, a concessão de gratuidade ao requerido WELLINGTON VIEIRA LIMA (motorista) e, ao fim, tece argumentos pela improcedência dos pedidos. A autora manifestou em réplica no id 166652916. Decisão proferida nos autos n. 0703518-73.2023.8.07.0003 deferiu a inclusão da GLOBAL TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no polo passivo, bem como recebeu a reconvenção e denunciação à lide e, ao fim, acolheu o pedido de conexão. SOMPO SEGUROS S.A apresentou sua contestação no id 177817260. A autora manifestou em réplica e em impugnação às alegações da litisdenunciada (id 183550689). As partes apesentaram o pedido de produção de provas. É a síntese do necessário. DECIDO. Inicialmente, determino a retificação da autuação para constar Sompo Consumer Seguradora S.A, conforme solicitado. Retifique-se a autuação. Defiro a oitiva do motorista WELLINGTON VIEIRA LIMA, eis que presenciou o acidente, pois a principal questão no feito é a dinâmica do sinistro, a fim de que se possa verificar a culpa dos envolvidos. Defiro, ainda, a oitiva do policial rodoviário Sr. RAILTON, matrícula 1199598 (id 184611021 - pág. 2). Considero desnecessária à oitiva da demais testemunhas, uma vez que não presenciaram o acidente, bem como revela-se desnecessária a expedição de ofícios. Fixo como ponto controvertido a dinâmica do acidente. Designe-se data para a audiência de conciliação, instrução e julgamento nestes autos e nos autos associado (n. 0703518-73.2023.8.07.0003). Contudo, antes de ser designada a referida audiência, intimem-se as partes, no prazo de 5 dias, para informar se pretender audiência na modalidade presencial ou por videoconferência. Advirto as partes que deverão intimar suas respectivas testemunhas do dia, hora e local da audiência devendo trazê-las, conforme art. 455 do CPC. Fica(m) a(s) parte(s) que possui(em) advogado(s) constituído(s) nos autos já intimada(s), por publicação, da audiência a ser designada. Intime-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. J

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703516-06.2023.8.07.0003. AUTOR: WILLIAM PEREIRA BARBOSA, RODRIGO PEREIRA BARBOSA SOBRINHO, GABRIEL PEREIRA BARBOSA REU: JC LOGISTICA EM TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA - EPP, WELLINGTON VIEIRA LIMA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por WILLIAM PEREIRA BARBOSA, RODRIGO PEREIRA BARBOSA SOBRINHO e GABRIEL PEREIRA BARBOSA em desfavor de JC LOGISTICA EM TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA - EPP e WELLINGTON VIEIRA LIMA. Em sede de contestação, a segunda requerida postula a concessão de gratuidade de justiça. Sustenta a legitimidade passiva da GLOBAL como assistente litisconsorcial, pois sustenta que ela atua no ramo de transporte rodoviário de cargas e os veículos da primeira requerida estavam locados pela GLOBAL no momento da ocorrência do acidente. Em preliminar, sustenta a existência de conexão com a ação sob o nº 0703518-73.2023.8.07.0003, pois busca reparação por danos materiais, morais e lucros cessantes. Ainda, postula o reconhecimento de DENUNCIAÇÃO DA LIDE, uma vez que existe contrato de locação com a empresa SOMPO SEGUROS. No mérito, tece argumentos pela improcedência dos pedidos. A autora manifestou-se em réplica e postulou o aditamento da petição inicial para incluir no polo passivo a empresa GLOBAL TRANSP. COM. REP LTDA. Intimada, a ré manifestou-se no id 173235102. É a síntese do necessário. DECIDO. Conforme decisão (id 174362488), reconheceu a conexão com este autos e determinou que fossem associados. 1. Do pedido de gratuidade em relação ao requerido WELLINGTON VIEIRA LIMA. Tendo em vista que o requerente não apresentou, neste momento, prova capaz de afastar a presunção de insuficiência de recursos, DEFIRO a gratuidade de justiça ao requerido Wellington Vieira Lima. anote-se. 2. Da assistência litisconsorcial e aditamento do polo passivo As requeridas JC Logística, Wellington Vieira e Global Transportes apresentaram contestação c/c pedido de denunciação da lide (id 163701766), pleiteando a assistência litisconsorcial da empresa GLOBAL TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Intimada, a parte autora impugnou o pedido de assistência litisconsorcial formulando pedido de aditamento para a inclusão da referida empresa. As requeridas informaram ao id 166652916 que não se opõe à inclusão da empresa no polo passivo. Diante desse contexto, ante ao pedido de aditamento para inclusão da GLOBAL TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no polo passivo (Id 173679333), tenho que ocorrida a perda do objeto do pedido de assistência litisconsorcial. Todavia, na assistência litisconsorcial, a relação deduzida também é do assistente ou só a ele pertence, e o decisum atinge-lhe diretamente, na sua esfera jurídica. Dessa forma, a assistência litisconsorcial equivale à inclusão da empresa no polo passivo, pois também será atingida pela eficácia da sentença. Ante o exposto, como não houve oposição das rés ao pedido de aditamento, DEFIRO a inclusão da GLOBAL TRANSPORTES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no polo passivo, a qual já apresentou contestação junto às rés (id 163701766). Anote-se 3. Da denunciação à lide As requeridas JC Logística, Wellington Vieira e Global Transportes formulam também pedido de denunciação à lide da empresa SOMPO SEGUROS S/A. Nos termos do art. 125, II, do CPC, DEFIRO o pedido de denunciação da lide. Anote-se. Inclua-se a empresa SOMPO SEGUROS S/A como denunciada à lide. Cite-se a litisdenunciada SOMPO SEGUROS S/A para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar contestação à reconvenção e manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. Jo

17/10/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado Certidão em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Todas as movimentações(316)

Todos os documentos(46)