Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703565-93.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Águas Claras 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador F?bio Eduardo Marques 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

CPF·Representa: Autor

LORRANE RIBEIRO DE PAULA

OAB/DF 69286·CPF·Representa: Réu

DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/DF 62890·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

IGOR MACEDO FACO

Terceiro

NA AV. HERACLITO GRACA, N 406, BAIRRO CENTRO, FORTALEZA/CE

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

CYNTHIA PEREIRA DE MELO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

CPF·Representa: Autor

LORRANE RIBEIRO DE PAULA

OAB/DF 69286·CPF·Representa: Réu

DANYLO MATEUS DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/DF 62890·CPF·Representa: Réu

ERIKA EVELYN MELO SANTOS VITORINO

OAB/DF 62084·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE ARAUJO FREITAS

OAB/GO 52407·CPF·Representa: Réu

KEREN HAPUK TEIXEIRA DANTAS

OAB/MS 27564·CPF·Representa: Réu

ADELY PEREIRA DE MELO

CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELA ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

AMANDA EDUARDA DOS SANTOS CAPELETE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1314)

18/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 12:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2025, 18:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/05/2025, 15:24

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Todas as movimentações(89)

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 10:32

Decisão

•18/11/2025, 12:54

25/11/2025, 02:17

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1314)

18/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 12:52

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/11/2025, 18:24

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/06/2025, 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/05/2025, 15:24

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025, 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025, 17:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025, 17:55

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2025, 16:14

Publicado Certidão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/04/2025, 16:51

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de agravo interno

11/04/2025, 19:52

Decorrido prazo de CYNTHIA PEREIRA DE MELO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

19/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/03/2025, 11:17

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:17

Recurso Especial não admitido

19/03/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2025, 09:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2025, 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2025, 06:33

Recebidos os autos

18/03/2025, 06:33

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:16

Publicado Certidão em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:16

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:44

Juntada de certidão

07/02/2025, 11:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/02/2025, 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/02/2025, 21:24

Recebidos os autos

05/02/2025, 21:24

Juntada de certidão

05/02/2025, 21:24

Juntada de Petição de recurso especial

04/02/2025, 19:11

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2024, 16:57

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 16:29

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.554.067/0001-98 (APELANTE) e não-provido

06/12/2024, 13:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2024, 16:01

Recebidos os autos

18/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

18/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 15:53

Juntada de certidão

11/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 07:32

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:16

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:16

Não Concedida a Medida Liminar

30/06/2024, 13:58

Recebidos os autos

30/06/2024, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

09/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

08/05/2024, 10:07

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2024, 10:07

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2024, 17:26

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 17:26

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 18:24

Despacho

•16/05/2025, 15:51

Despacho

•15/05/2025, 15:11

Decisão

•19/03/2025, 13:09

Decisão

•19/03/2025, 11:17

Acórdão

•12/12/2024, 16:12

Decisão

•11/07/2024, 15:53

Decisão

•01/07/2024, 13:26

Decisão

•01/07/2024, 13:26

Decisão

•30/06/2024, 13:58

Sentença

•06/03/2024, 17:50

Decisão

•14/11/2023, 14:29

Decisão

•15/09/2023, 11:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•19/11/2025, 10:32

Decisão

•18/11/2025, 12:54

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 18:24

Despacho

•16/05/2025, 15:51

Despacho

•15/05/2025, 15:11

Decisão

•19/03/2025, 13:09

Decisão

•19/03/2025, 11:17

Acórdão

•12/12/2024, 16:12

Decisão

•11/07/2024, 15:53

Decisão

•01/07/2024, 13:26

Decisão

•01/07/2024, 13:26

Decisão

•30/06/2024, 13:58

Sentença

•06/03/2024, 17:50

Decisão

•14/11/2023, 14:29

Decisão

•15/09/2023, 11:01

Decisão

•15/07/2023, 14:59

Documento de Comprovação

•12/05/2023, 17:12

Decisão

•14/04/2023, 14:54

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 14:36

Decisão

•02/03/2023, 14:34

Despacho

•02/03/2023, 12:08

Despacho

•02/03/2023, 08:02