Procedimento Comum Cível 0718199-64.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 14? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

ANDREA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

Advogados / Representantes

ABIEL ALCANTARA LACERDA

OAB/DF 16577·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES BORGES

OAB/DF 44540·CPF·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS DOS REIS LACERDA

OAB/DF 61395·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ANDREA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

ABIEL ALCANTARA LACERDA

OAB/DF 16577·CPF·Representa: Autor

GABRIELA TAVARES BORGES

OAB/DF 44540·CPF·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS DOS REIS LACERDA

OAB/DF 61395·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI

OAB/DF 16785·CPF·Representa: Réu

BRUNA SHEYLLA DE OLIVINDO

OAB/DF 32682·CPF·Representa: Réu

NATHALIA MEGALE BARRIOS BENTHER NARCISO

OAB/DF 42301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 06:33

Processo Desarquivado

26/02/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

23/01/2025, 13:21

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:17

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 06:33

Processo Desarquivado

26/02/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 15:07

Sentença

•13/11/2024, 15:07

11/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.

23/01/2025, 13:21

Recebidos os autos

23/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

17/12/2024, 16:01

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 12:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:37

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicado Sentença em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

13/11/2024, 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

30/09/2024, 15:24

Recebidos os autos

30/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

14/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:37

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:17

Outras decisões

24/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

12/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 03:02

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:57

Outras decisões

28/05/2024, 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

31/01/2024, 18:40

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

19/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 03:11

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718199-64.2017.8.07.0001. AUTOR: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Autos conclusos a este magistrado, após assumir a titularidade deste juízo. Após compulsar os autos, observo que existia pendência acerca da inclusão do Banco do Brasil no vértice passivo, pretensão rejeitada nesta Corte de Justiça, em sede de Agravo de Instrumento, mas, segundo noticiam as partes, ainda pendente de resolução definitiva no âmbito do colendo STJ (inclusão, ou não, do Banco do Brasil). A esse respeito, manifestem-se as partes, em cinco dias, mesmo porque se trata de questão prejudicial, atinente à legitimidade ou ilegitimidade passiva ad causam, que deve ser solucionada antes da sentença. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:04

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

08/09/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 10:53

Recebidos os autos

08/09/2023, 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

04/09/2023, 16:16

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:26

Recebidos os autos

01/09/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718199-64.2017.8.07.0001. AUTOR: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conclusão para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

31/08/2023, 13:16

Recebidos os autos

30/08/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 19:44

Outras decisões

30/08/2023, 19:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

23/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de alegações finais

22/08/2023, 20:49

Juntada de Petição de razões finais

01/08/2023, 14:06

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:59

Outras decisões

26/07/2023, 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

04/07/2023, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 23:16

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:24

Recebidos os autos

01/06/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:06

Outras decisões

01/06/2023, 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/05/2023, 16:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

26/05/2023, 14:02

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 03:01

Recebidos os autos

12/02/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2023, 11:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/02/2023, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

02/02/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2023, 17:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA OLIVEIRA em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:25

Publicado Decisão em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:35

Recebidos os autos

16/05/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 20:03

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/05/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 21:16

Recebidos os autos

12/05/2022, 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

12/05/2022, 21:08

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 21:06

Publicado Decisão em 29/04/2022.

29/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 20:19

Recebidos os autos

26/04/2022, 20:19

Decisão interlocutória - recebido

26/04/2022, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

22/04/2022, 19:20

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 19:12

Juntada de certidão

17/12/2021, 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2021, 18:47

Juntada de certidão

30/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 10:16

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:24

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 18:16

Publicado Decisão em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:30

Juntada de certidão

17/03/2020, 11:36

Recebidos os autos

16/03/2020, 22:47

Decisão interlocutória - deferimento

16/03/2020, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

13/03/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 18:25

Publicado Certidão em 09/03/2020.

09/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/03/2020, 02:16

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:03

Juntada de certidão

20/12/2019, 15:12

Juntada de certidão

20/09/2019, 12:48

Juntada de certidão

31/07/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:48

Publicado Decisão em 24/07/2019.

24/07/2019, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2019, 09:08

Recebidos os autos

22/07/2019, 14:29

Decisão interlocutória - deferimento

22/07/2019, 14:29

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

11/07/2019, 22:02

Juntada de Petição de alegações finais

11/07/2019, 21:11

Juntada de Petição de razões finais

11/07/2019, 14:25

Publicado Decisão em 24/06/2019.

24/06/2019, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 08:13

Recebidos os autos

19/06/2019, 11:25

Decisão interlocutória - deferimento

19/06/2019, 11:25

Publicado Decisão em 19/06/2019.

19/06/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

18/06/2019, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 17:43

Juntada de certidão

18/06/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 17:02

Recebidos os autos

17/06/2019, 09:53

Decisão interlocutória - deferimento

17/06/2019, 09:53

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA OLIVEIRA em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 08:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2019 23:59:59.

16/06/2019, 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

14/06/2019, 09:24

Juntada de certidão

14/06/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 09:24

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 14:57

Publicado Decisão em 23/05/2019.

23/05/2019, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 12:58

Recebidos os autos

20/05/2019, 17:09

Decisão interlocutória - deferimento

20/05/2019, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

17/05/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:20

Publicado Decisão em 07/05/2019.

07/05/2019, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 08:03

Recebidos os autos

03/05/2019, 12:42

Decisão interlocutória - deferimento

03/05/2019, 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

29/04/2019, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2019, 11:49

Juntada de certidão

27/11/2018, 12:32

Publicado Decisão em 27/11/2018.

27/11/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2018, 05:45

Recebidos os autos

23/11/2018, 16:40

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2018, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

21/11/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 15:08

Juntada de certidão

21/11/2018, 15:08

Publicado Decisão em 02/02/2018.

02/02/2018, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2018, 06:00

Recebidos os autos

30/01/2018, 17:46

Decisão interlocutória - deferimento

30/01/2018, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/01/2018, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/01/2018, 10:48

Publicado Certidão em 22/01/2018.

23/01/2018, 14:23

Publicado Decisão em 22/01/2018.

22/01/2018, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2018, 02:04

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 12:23

Juntada de certidão

16/01/2018, 12:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2018, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2017, 03:23

Recebidos os autos

18/12/2017, 17:36

Decisão interlocutória - deferimento

18/12/2017, 17:36

Conclusos para decisão para THIAGO DE MORAES SILVA

15/12/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 17:34

Juntada de certidão

15/12/2017, 17:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 05:59

Publicado Decisão em 14/11/2017.

14/11/2017, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2017, 05:03

Recebidos os autos

10/11/2017, 08:41

Decisão interlocutória - deferimento

10/11/2017, 08:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/10/2017 23:59:59.

28/10/2017, 03:15

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA

26/10/2017, 17:19

Juntada de Petição de especificação de provas

25/10/2017, 20:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2017, 14:13

Publicado Decisão em 13/10/2017.

13/10/2017, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2017, 02:10

Recebidos os autos

10/10/2017, 11:36

Decisão interlocutória - deferimento

10/10/2017, 11:36

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA OLIVEIRA em 21/09/2017 23:59:59.

26/09/2017, 16:34

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA OLIVEIRA em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 05:18

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/09/2017, 17:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 15:07

Juntada de Petição de réplica

20/09/2017, 14:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 04:12

Publicado Intimação em 30/08/2017.

30/08/2017, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2017, 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2017.

29/08/2017, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2017, 02:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2017, 12:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 13:25

Juntada de certidão

25/08/2017, 13:24

Juntada de Petição de contestação

25/08/2017, 11:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/08/2017, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2017, 17:15

Juntada de mandado

02/08/2017, 17:15

Expedição de Mandado.

02/08/2017, 17:15

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2017, 10:44

Recebidos os autos

31/07/2017, 10:44

Conclusos para decisão para LUIS CARLOS DE MIRANDA

20/07/2017, 18:26

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 18:21

Despacho

•30/09/2024, 15:09

Decisão

•24/07/2024, 16:17

Decisão

•24/07/2024, 16:17

Decisão

•28/05/2024, 17:07

Decisão

•28/05/2024, 16:57

Decisão

•28/05/2024, 16:57

Despacho

•31/01/2024, 18:18

Despacho

•01/12/2023, 16:04

Despacho

•01/12/2023, 15:54

Despacho

•08/09/2023, 10:53

Despacho

•01/09/2023, 13:26

Decisão

•30/08/2023, 19:44

Decisão

•30/08/2023, 19:44

Todos os documentos(46)

Sentença

•13/11/2024, 15:07

Sentença

•13/11/2024, 15:07

Despacho

•30/09/2024, 15:09

Decisão

•24/07/2024, 16:17

Decisão

•24/07/2024, 16:17

Decisão

•28/05/2024, 17:07

Decisão

•28/05/2024, 16:57

Decisão

•28/05/2024, 16:57

Despacho

•31/01/2024, 18:18

Despacho

•01/12/2023, 16:04

Despacho

•01/12/2023, 15:54

Despacho

•08/09/2023, 10:53

Despacho

•01/09/2023, 13:26

Decisão

•30/08/2023, 19:44

Decisão

•30/08/2023, 19:44

Decisão

•26/07/2023, 17:59

Decisão

•26/07/2023, 17:59

Decisão

•01/06/2023, 11:06

Decisão

•01/06/2023, 11:06

Decisão

•12/02/2023, 11:04

Decisão

•12/02/2023, 11:04

Decisão

•16/05/2022, 10:15

Decisão

•16/05/2022, 10:15

Decisão

•16/05/2022, 10:15

Despacho

•12/05/2022, 21:16

Decisão

•26/04/2022, 20:19

Decisão

•26/04/2022, 20:19

Decisão

•16/03/2020, 22:47

Decisão

•16/03/2020, 22:47

Decisão

•22/07/2019, 14:29

Decisão

•19/06/2019, 11:25

Decisão

•17/06/2019, 09:53

Decisão

•20/05/2019, 17:09

Decisão

•03/05/2019, 12:42

Decisão

•23/11/2018, 16:40

Decisão

•30/01/2018, 17:46

Decisão

•18/12/2017, 17:36

Decisão

•10/11/2017, 08:41

Decisão

•10/10/2017, 11:36

Outros Documentos

•20/09/2017, 14:42

Decisão

•31/07/2017, 10:44

Outros Documentos

•20/07/2017, 18:21

Outros Documentos

•20/07/2017, 18:21

Outros Documentos

•20/07/2017, 18:21

Outros Documentos

•20/07/2017, 18:21

Outros Documentos

•20/07/2017, 18:21