Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704504-16.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.203.782,31

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA

CNPJ

Autor

PIO PACELLI MOREIRA LOPES

CPF

Autor

ATLAS TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/DF 9303·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO

OAB/DF 67631·CPF·Representa: Autor

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

OAB/DF 20819·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS

OAB/RJ 185415·CPF·Representa: Réu

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

OAB/DF 20819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA

CNPJ

Autor

PIO PACELLI MOREIRA LOPES

CPF

Autor

ATLAS TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Autor

JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES

CPF

Reu

PIO PACELLI MOREIRA LOPES

CPF

Reu

ATLAS TAXI AEREO LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/DF 9303·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO

OAB/DF 67631·CPF·Representa: Autor

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

OAB/DF 20819·CPF·Representa: Autor

JOSE LUCIANO AZEREDO MACEDO DIAS

OAB/RJ 185415·CPF·Representa: Réu

ANTONIO POMPEO DE PINA NETO

OAB/DF 20819·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE GUERREIRO COUTO

OAB/DF 67631·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO CARVALHO DE SOUZA

OAB/DF 9303·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE PAULA E SOUZA

OAB/DF 72642·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO LEITE JARDIM CAVALCANTE

OAB/DF 67019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 11:54

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES - CPF: 182.232.811-04 (AGRAVADO) em 14/11/2025.

17/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de PIO PACELLI MOREIRA LOPES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:02

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/12/2025, 11:54

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

03/12/2025, 13:08

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 12:01

Despacho

•18/11/2025, 12:59

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 02:17

Recebidos os autos

18/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES - CPF: 182.232.811-04 (AGRAVADO) em 14/11/2025.

17/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de PIO PACELLI MOREIRA LOPES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 02:15

Publicado Certidão em 23/10/2025.

23/10/2025, 02:15

Juntada de certidão

21/10/2025, 10:02

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 11:30

Publicado Certidão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/09/2025, 14:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de agravo

24/09/2025, 16:00

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de PIO PACELLI MOREIRA LOPES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:15

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

29/08/2025, 19:12

Recurso Especial não admitido

29/08/2025, 19:12

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES - CPF: 182.232.811-04 (RECORRIDO) em 19/08/2025.

20/08/2025, 11:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de PIO PACELLI MOREIRA LOPES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 17:22

Publicado Certidão em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:43

Juntada de certidão

24/07/2025, 13:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/07/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/07/2025, 10:48

Recebidos os autos

23/07/2025, 10:48

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2025, 17:31

Decorrido prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de PIO PACELLI MOREIRA LOPES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:15

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e não-provido

23/06/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 12:23

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

05/05/2025, 17:13

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de PIO PACELLI MOREIRA LOPES em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025, 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:16

Recebidos os autos

14/04/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 21:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

10/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO MOREIRA LOPES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de PIO PACELLI MOREIRA LOPES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ATLAS TAXI AEREO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MERIDIANO LTDA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2025, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 17:06

Publicado Ementa em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/03/2025, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:42

Publicado Certidão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/02/2025, 14:38

Recebidos os autos

04/02/2025, 14:39

Juntada de certidão

14/11/2024, 19:12

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi

14/11/2024, 18:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/11/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 13:12

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Retirado

15/10/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 15:03

Recebidos os autos

04/10/2024, 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

04/10/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/09/2024, 12:19

Recebidos os autos

24/09/2024, 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/11/2023, 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/11/2023, 18:22

Recebidos os autos

22/11/2023, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2023, 07:54

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 07:54

Agravo

•24/09/2025, 16:00

Decisão

•01/09/2025, 14:01

Decisão

•29/08/2025, 19:12

Acórdão

•23/06/2025, 21:35

Despacho

•15/04/2025, 14:04

Despacho

•14/04/2025, 21:13

Acórdão

•16/03/2025, 12:46

Despacho

•15/10/2024, 18:05

Despacho

•04/10/2024, 15:03

Decisão

•19/09/2023, 18:29

Decisão

•18/09/2023, 18:06

Sentença

•30/08/2023, 18:18

Despacho

•31/03/2023, 19:35

Todos os documentos(34)

Despacho

•19/11/2025, 12:01

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Agravo

•24/09/2025, 16:00

Decisão

•01/09/2025, 14:01

Decisão

•29/08/2025, 19:12

Acórdão

•23/06/2025, 21:35

Despacho

•15/04/2025, 14:04

Despacho

•14/04/2025, 21:13

Acórdão

•16/03/2025, 12:46

Despacho

•15/10/2024, 18:05

Despacho

•04/10/2024, 15:03

Decisão

•19/09/2023, 18:29

Decisão

•18/09/2023, 18:06

Sentença

•30/08/2023, 18:18

Despacho

•31/03/2023, 19:35

Decisão

•16/02/2023, 18:19

Decisão

•09/11/2022, 17:55

Decisão

•25/10/2022, 18:34

Anexo

•25/10/2022, 14:33

Decisão

•15/09/2022, 18:19

Decisão

•17/08/2022, 18:36

Decisão

•21/06/2022, 19:14

Decisão

•26/04/2022, 18:29

Decisão

•25/04/2022, 23:48

Decisão

•22/04/2022, 18:52

Decisão

•18/04/2022, 19:09

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 17:01

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 17:01

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 16:41

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 16:24

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 16:24

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 16:23

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 16:23

Documento de Comprovação

•18/04/2022, 16:23