Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2026, 07:31
Juntada de certidão
20/02/2026, 07:31
Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2026, 13:45
Decorrido prazo de CAIO WALDECK DA SILVA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de KEVIN SPERANDIO CUNDARI em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de HENDERSON MATSUURA SANCHES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 16:00
Publicado Certidão em 15/12/2025.
16/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 07:10
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2025, 07:05
Documentos
Despacho
•23/02/2026, 08:03
Despacho
•20/02/2026, 14:34
Juntada de certidão
20/02/2026, 07:31
Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2026, 13:45
Decorrido prazo de CAIO WALDECK DA SILVA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de KEVIN SPERANDIO CUNDARI em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16
Decorrido prazo de HENDERSON MATSUURA SANCHES em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 02:16
Juntada de Petição de petição
03/02/2026, 16:00
Publicado Certidão em 15/12/2025.
16/12/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025
13/12/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
11/12/2025, 07:10
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2025, 07:05
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/12/2025, 07:05
Juntada de Petição de agravo
10/12/2025, 22:54
Decorrido prazo de CAIO WALDECK DA SILVA em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:18
Decorrido prazo de KEVIN SPERANDIO CUNDARI em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:18
Decorrido prazo de HENDERSON MATSUURA SANCHES em 25/11/2025 23:59.
26/11/2025, 02:18
Juntada de Petição de petição
19/11/2025, 14:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025
14/11/2025, 02:15
Publicado Decisão em 14/11/2025.
14/11/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2025, 15:14
Expedição de Outros documentos.
12/11/2025, 15:36
Recebidos os autos
12/11/2025, 13:07
Recurso Especial não admitido
12/11/2025, 13:07
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/11/2025, 09:11
Juntada de certidão
28/10/2025, 09:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/10/2025, 19:56
Decorrido prazo de KEVIN SPERANDIO CUNDARI em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:17
Decorrido prazo de BRUNO RUFINO ROMEIRO em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:17
Decorrido prazo de CAIO WALDECK DA SILVA em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2025, 13:53
Publicado Certidão em 08/09/2025.
08/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
03/09/2025, 17:50
Juntada de certidão
03/09/2025, 17:49
Juntada de certidão
03/09/2025, 17:48
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/09/2025, 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2025, 14:30
Recebidos os autos
02/09/2025, 14:30
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 14:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2025, 22:01
Decorrido prazo de CAIO WALDECK DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:16
Decorrido prazo de KEVIN SPERANDIO CUNDARI em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 02:16
Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2025, 23:34
Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 08:32
Juntada de Petição de petição
10/07/2025, 18:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 02:15
Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
08/07/2025, 13:20
Conhecido o recurso de HENDERSON MATSUURA SANCHES - CPF: 703.378.611-53 (APELANTE) e provido em parte
04/07/2025, 16:31
Conhecido o recurso de KATHLY LORELAYNE MARTINS DE ARAUJO - CPF: 063.239.501-03 (APELANTE) e JOAO DE MENEZES FERREIRA JUNIOR - CPF: 708.647.951-90 (APELANTE) e não-provido
04/07/2025, 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025, 12:34
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 10:20
Juntada de Petição de petição
05/06/2025, 10:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2025, 20:33
Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025, 14:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025, 14:40
Recebidos os autos
27/05/2025, 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/02/2025, 09:25
Recebidos os autos
10/02/2025, 20:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/02/2025, 20:39
Recebidos os autos
06/02/2025, 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição