Cumprimento de sentença 0709448-11.2019.8.07.0004 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0709448-11.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709448-11.2019.8.07.0004. AUTOR: FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA, MARCIA BARROS LIMA REU: ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cinge-se a controvérsia na culpabilidade da primeira requerida nos fatos narrados na inicial e no inquérito policial que resultaram a morte do filho dos requerentes. Ao passo, verifico que o depoimento pessoal dos autores é uma prova desnecessária, visto que não estavam presentes nos fatos narrados, razão pela qual o Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro. No tocante os demais pedidos de produção de prova, além de não especificar quais testemunhas e documentos deseja a análise, tenho que a perícia criminal realizada na lauda de ID 48207788 e o processo criminal que foi movido em face da primeira requerida são suficientes para analisar o mérito da presente lide, razão pela qual indefiro os demais pedidos de produção de prova. Cabe destacar que, quanto os pedidos de expedição de ofício ao DER e de parecer técnico, além de se distanciarem da análise dos fatos ocorridos e da controvérsia discriminada, tenho que eram requerimentos de produção de provas que deveriam ser realizados até a apresentação da contestação, visto que a pretensão é obstada pelo art. 342 do CPC, razão pela os indefiros. No mais, verifico que é necessário a produção de outras provas, uma vez que os suprimentos documentais já acostados se afiguram suficientes à compreensão do alcance da pretensão e ao desate da controvérsia instaurada, a teor do que determina o artigo 355, inciso I, do CPC. Assim, dou por encerrada a instrução. Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença. Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

24/10/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 08/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA BARROS LIMA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(302)

Todos os documentos(50)