Embargos de Declaração Cível 0709448-11.2019.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 82.165,80

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jansen Fialho de Almeida

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Partes do Processo

MARCIA BARROS LIMA

CPF

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRASIL VEICULOS COMPANIA DE SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO

OAB/DF 57760·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

OAB/DF 25515·CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

MAURO NAKAMURA REIS

OAB/DF 18511·CPF·Representa: Autor

ELDER CASTRO DE CARVALHO

OAB/DF 23666·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MARCIA BARROS LIMA

CPF

Autor

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Autor

ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

BRASIL VEICULOS COMPANIA DE SEGUROS

Terceiro

ANTONIO CARLOS FERNANDEZ DE CAMPOS

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE VIDA S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA

Terceiro

MAPFRE

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCIA BARROS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO

OAB/DF 57760·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

OAB/DF 25515·CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Autor

MAURO NAKAMURA REIS

OAB/DF 18511·CPF·Representa: Autor

ELDER CASTRO DE CARVALHO

OAB/DF 23666·CPF·Representa: Autor

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB/DF 233550·CPF·Representa: Réu

MAURO NAKAMURA REIS

OAB/DF 18511·CPF·Representa: Réu

ELDER CASTRO DE CARVALHO

OAB/DF 23666·CPF·Representa: Réu

FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA FELIPE

OAB/DF 25515·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO FERREIRA COUTO

OAB/DF 57760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARCIA BARROS LIMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 324.879.831-91 (EMBARGANTE) e não-provido

23/06/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:16

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

18/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Documentos

Acórdão

•23/06/2025, 14:28

Despacho

•10/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARCIA BARROS LIMA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 324.879.831-91 (EMBARGANTE) e não-provido

23/06/2025, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 18:54

Recebidos os autos

06/05/2025, 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

04/05/2025, 22:07

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:16

Desentranhado o documento

25/04/2025, 14:40

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2025, 10:36

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/04/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

10/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de manifestações

07/04/2025, 16:22

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (EMBARGANTE) e provido em parte

28/03/2025, 20:26

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA - CPF: 003.765.491-81 (EMBARGANTE) e não-provido

28/03/2025, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

16/02/2025, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2025, 14:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/02/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:20

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 02:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 14:27

Recebidos os autos

27/01/2025, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

27/01/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2025, 10:37

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:42

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 324.879.831-91 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2024, 19:06

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA - CPF: 003.765.491-81 (APELADO) e não-provido

16/12/2024, 19:06

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 324.879.831-91 (APELANTE) e MARCIA BARROS LIMA - CPF: 351.889.361-00 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2024, 15:13

Conhecido o recurso de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - CNPJ: 61.074.175/0001-38 (APELANTE) e não-provido

13/12/2024, 15:13

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: 324.879.831-91 (APELANTE) e MARCIA BARROS LIMA - CPF: 351.889.361-00 (APELANTE) e provido em parte

13/12/2024, 13:33

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA DA COSTA FERREIRA - CPF: 003.765.491-81 (APELADO) e não-provido

13/12/2024, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2024, 20:38

Publicado Certidão em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:22

Deliberado em Sessão - Adiado

27/11/2024, 19:18

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/11/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:58

Deliberado em Sessão - Retirado

06/11/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 16:37

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

19/09/2024, 18:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

19/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:19

Recebidos os autos

19/09/2024, 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

17/09/2024, 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

16/09/2024, 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC

16/09/2024, 18:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/09/2024 15:00, 1ºNUVIMEC_Sala_01_SEG.

16/09/2024, 18:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC

16/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de substabelecimento

16/09/2024, 10:37

Recebidos os autos

12/09/2024, 19:30

Outras Decisões

12/09/2024, 19:30

Juntada de Petição de substabelecimento

12/09/2024, 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

11/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

11/09/2024, 14:48

Recebidos os autos do CEJUSC

11/09/2024, 14:48

Juntada de Petição de substabelecimento

11/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:50

Publicado Certidão em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/08/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível

28/08/2024, 14:49

Recebidos os autos do CEJUSC

28/08/2024, 14:49

Juntada de certidão

28/08/2024, 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, CEJUSC-BSB.

28/08/2024, 14:35

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

23/08/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:55

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/08/2024, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

09/08/2024, 19:26

Recebidos os autos

09/08/2024, 19:26

Recebidos os autos

08/08/2024, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/08/2024, 08:40

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 08:39

Despacho

•10/04/2025, 14:52

Acórdão

•31/03/2025, 15:46

Despacho

•27/01/2025, 17:55

Despacho

•27/01/2025, 14:27

Acórdão

•16/12/2024, 19:17

Decisão

•13/09/2024, 18:11

Decisão

•12/09/2024, 19:30

Despacho

•23/08/2024, 14:05

Despacho

•22/08/2024, 17:55

Sentença

•19/06/2024, 17:14

Despacho

•03/04/2024, 09:19

Sentença

•10/01/2024, 16:48

Decisão

•23/10/2023, 14:02

Todos os documentos(28)

Acórdão

•23/06/2025, 14:28

Despacho

•10/04/2025, 15:12

Despacho

•10/04/2025, 14:52

Acórdão

•31/03/2025, 15:46

Despacho

•27/01/2025, 17:55

Despacho

•27/01/2025, 14:27

Acórdão

•16/12/2024, 19:17

Decisão

•13/09/2024, 18:11

Decisão

•12/09/2024, 19:30

Despacho

•23/08/2024, 14:05

Despacho

•22/08/2024, 17:55

Sentença

•19/06/2024, 17:14

Despacho

•03/04/2024, 09:19

Sentença

•10/01/2024, 16:48

Decisão

•23/10/2023, 14:02

Despacho

•30/08/2023, 15:16

Despacho

•15/06/2023, 14:41

Decisão

•12/07/2021, 17:43

Comprovante

•21/05/2021, 12:50

Decisão

•18/05/2021, 09:04

Decisão

•19/01/2021, 19:29

Documento de Comprovação

•12/01/2021, 12:28

Decisão

•05/10/2020, 15:53

Decisão

•26/09/2020, 08:10

Decisão

•01/07/2020, 19:42

Decisão

•28/01/2020, 16:44

Decisão

•11/12/2019, 17:16

Decisão

•04/11/2019, 16:16