Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728795-97.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 169.998,61

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Cível de Brasília 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NEUZA FRANCO RESQUIOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO AMARO DE SOUZA

OAB/DF 63105·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

NEUZA FRANCO RESQUIOTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 18:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/12/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

30/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 18:57

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 18:56

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/12/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/09/2025, 19:02

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•18/12/2025, 18:51

Despacho

•19/09/2025, 11:58

30/09/2025, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

30/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2025, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:15

Publicado Certidão em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/08/2025, 09:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

27/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de agravo

26/08/2025, 21:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 02:16

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:02

Recebidos os autos

04/08/2025, 15:40

Recurso Especial não admitido

04/08/2025, 15:40

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

30/07/2025, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:15

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:49

Juntada de certidão

07/07/2025, 12:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/07/2025, 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

04/07/2025, 08:08

Recebidos os autos

04/07/2025, 08:08

Juntada de certidão

04/07/2025, 08:08

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2025, 23:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:17

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Conhecido o recurso de NEUZA FRANCO RESQUIOTO - CPF: 713.813.338-34 (APELANTE) e não-provido

06/06/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/05/2025, 16:03

Expedição de Intimação de Pauta.

15/05/2025, 16:03

Recebidos os autos

08/05/2025, 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

03/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 14:43

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:34

Recebidos os autos

24/03/2025, 08:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

17/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 22:54

Publicado Despacho em 25/02/2025.

28/02/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 02:37

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

03/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

03/02/2025, 12:05

Recebidos os autos

03/02/2025, 12:05

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/01/2025, 11:40

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:40

Despacho

•18/09/2025, 16:57

Agravo

•26/08/2025, 21:48

Decisão

•04/08/2025, 18:01

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Acórdão

•09/06/2025, 21:30

Despacho

•24/03/2025, 13:53

Despacho

•24/03/2025, 08:34

Despacho

•21/02/2025, 13:36

Despacho

•20/02/2025, 18:26

Sentença

•12/11/2024, 20:16

Decisão

•24/09/2024, 17:24

Despacho

•04/09/2024, 17:30

Decisão

•29/08/2024, 18:06

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•18/12/2025, 18:51

Despacho

•19/09/2025, 11:58

Despacho

•18/09/2025, 16:57

Agravo

•26/08/2025, 21:48

Decisão

•04/08/2025, 18:01

Decisão

•04/08/2025, 15:40

Acórdão

•09/06/2025, 21:30

Despacho

•24/03/2025, 13:53

Despacho

•24/03/2025, 08:34

Despacho

•21/02/2025, 13:36

Despacho

•20/02/2025, 18:26

Sentença

•12/11/2024, 20:16

Decisão

•24/09/2024, 17:24

Despacho

•04/09/2024, 17:30

Decisão

•29/08/2024, 18:06

Despacho

•08/08/2024, 19:03

Despacho

•12/07/2024, 13:43

Decisão

•27/06/2024, 18:07

Decisão

•13/03/2024, 16:34

Decisão

•11/01/2024, 17:43

Despacho

•28/10/2023, 22:47

Decisão

•09/08/2023, 18:37

Decisão

•12/07/2023, 16:38