Baixa Definitiva
18/12/2025, 18:57Transitado em Julgado em 18/12/2025
18/12/2025, 18:56Juntada de decisão de tribunais superiores
18/12/2025, 18:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/09/2025, 19:02Juntada de certidão
30/09/2025, 19:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2025, 10:09Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 18:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 02:16Publicado Despacho em 23/09/2025.
23/09/2025, 02:16Recebidos os autos
18/09/2025, 16:57Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025, 16:57Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2025, 10:16Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2025, 20:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 02:15Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025, 02:15